Navegando por Autor "Azevedo, Marilia Edilma de"
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TCC A multiparentalidade: coexistência do vínculo afetivo e biológico como a solução ideal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Azevedo, Marilia Edilma de; Dantas, Thomas Kefas de Souza; Brito, Luísa Medeiros; Torres, Saulo de MedeirosO presente artigo tem como escopo realizar uma breve análise sobre a possibilidade do reconhecimento do fenômeno jurídico da multiparentalidade, ou seja, da coexistência simultânea da paternidade/maternidade. Antes de adentrar no tema principal, enfatizará a evolução legislativa da família no ordenamento jurídico brasileiro com enfoque na Constituição Federal de 1988 uma vez que foi a responsável por ampliar as formas de se constituir família. Em seguida, é analisado o princípio da afetividade como o fundamento da família atual. Por fim, é apresentado um caso real em que um casal ingressa com ação de destituição do poder familiar cumulado com adoção com vistas a adotar uma criança que estava de fato sob seu cuidado. Acontece que, frente ao laço biológico existente entre a mãe biológica e a menor, o magistrado entendeu que atenderia o melhor interesse da desta e preservaria sua dignidade a concomitância dos dois vínculos maternos.