Navegando por Autor "Azevedo, Pedro Sena Nascimento Batista de"
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TCC Judicialização de medicamentos no ano de 2020: Análise das demandas judiciais no RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-30) Azevedo, Pedro Sena Nascimento Batista de; Diniz, Rodrigo dos Santos; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; http://lattes.cnpq.br/1521831453602849; http://lattes.cnpq.br/0085346724655944; Diniz, Rodrigo dos Santos; Batista, Maise Maria da Cunha; http://lattes.cnpq.br/6893412829959508; Araújo, Sérgio Ricardo Fernandes de; http://lattes.cnpq.br/6893412829959508O presente trabalho teve como objetivo analisar os dados sobre judicialização de medicamentos no ano de 2020, no Estado do Rio Grande do Norte. Para obtenção e análise dos dados, foi disponibilizada uma planilha da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), onde constavam os números dos processos judiciais e outras informações, como o nome do paciente e medicamento(s) requerido(s). Em seguida, partindo dos números dos processos, foi feita a sua busca nos portais eletrônicos de consulta pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Por meio dessa pesquisa, foi observado que a maioria dos requerentes são do sexo feminino, moradores do interior do Estado, representados pela advocacia privada, tendo êxito na causa, inclusive com acesso à tutela antecipada em quase 80% dos casos. Nesses processos, o medicamento mais demandado foi a Enoxaparina Sódica, seguido pelo Bevacizumabe e pela Insulina Glargina, sendo o primeiro e o último desses mencionados já incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais à época da análise dos dados. Considerando o contexto exposto, o objetivo deste trabalho foi analisar as demandas judiciais que foram iniciadas no ano de 2020, movidas em face do Estado do Rio Grande do Norte.