Navegando por Autor "Balbani, Arthur Paku Ottolini"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Artigo Análise da proibição do plantio da maconha à luz da teoria dos múltiplos fluxos(2025-01-22) Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro; Balbani, Arthur Paku Ottolini; Tavares, Everkley Magno Freire; Lima, Thaisa Góis Farias de Moura Santos; Coutinho, Karla Mônica Dantas; Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros; https://orcid.org/0000-0002-7461-3139; https://orcid.org/0000-0001-9260-5565; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; https://orcid.org/0000-0002-2051-8611; https://orcid.org/0000-0002-9216-8593A Teoria dos Múltiplos Fluxos (TMF) indica que a formação da agenda governamental decorre do acoplamento de três fluxos – dos problemas, das alternativas e das políticas – de modo que o seu desalinhamento seria suficiente para impedir que uma matéria adentre a agenda governamental. Esta pesquisa analisa a incorporação da discussão sobre o plantio da maconha para fins medicinais ou científicos à agenda política para compreender porque tal pauta não obteve êxito em sua tramitação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para tanto, foi adotada a técnica de estudo de caso, que se utilizou dos registros constantes das Atas de Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA, amparados por pesquisas documental e bibliográfica. Verificou-se o predomínio ideológico durante os anos de 2019 a 2022 em detrimento dos posicionamentos científicos, sociais e econômicos. Esse desalinhamento da gestão pública em relação às evidências científicas e às demandas sociais resultou na desconfiguração da janela de oportunidade, o que tem produzido um fenômeno de não decisão. Consequentemente, ocorre a transferência do poder decisório sobre o tema do Executivo para o Judiciário, o que tem implicado no acesso aos produtos derivados da maconha, sob altos custos, por intermédio da judicialização da saúde