Navegando por Autor "Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba"
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Dissertação Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-10-08) Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba; Bichara, Jahyr Philippe; http://lattes.cnpq.br/1405035047560185; http://lattes.cnpq.br/5179995909717637; Veras, Erica Vericia Canuto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722; Lima, Raquel Araújo; http://lattes.cnpq.br/9045895704271339Ao longo dos anos foram assinados diversos documentos na tentativa de mitigar os efeitos provocados pelas intensas alterações do clima. No entanto, quase dez anos após o Protocolo de Quioto, houveram diversos óbices à sua consecução culminando na insuficiência do cumprimento das metas determinadas. A maior expectativa restava depositada na Conferência das Partes que ocorreu em Paris (COP 21), no final de 2015, onde foi adotado o “Acordo de Paris”, marcando uma nova fase no regime climático internacional. A meta instituída foi de manter o aquecimento global abaixo dos 2º celsius, buscando esforços ainda para limitá-lo a 1,5º celsius acima dos níveis pré-industriais. A principal inovação do Acordo de Paris foi trazer uma abordagem de autorresponsabilização das Partes em promover suas metas, a partir das “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (CND) que deverão ser desenvolvidas no âmbito nacional de cada Estado. A partir dessa evolução histórica, o escopo do presente estudo é analisar o progresso da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Estado Brasileiro. O Brasil possui uma participação de destaque nesse cenário, país de dimensões continentais e que guarda um enorme potencial de contribuição para o objetivo do Acordo de Paris, tendo se comprometido com a redução de 37% da emissão de gases do efeito estufa (GEEs) até 2025 e de 43%, até 2030, em comparação aos níveis de 2005. Para tanto, o estado brasileiro decidiu investir em setores-chave específicos da economia, comprometendo-se em atingir objetivos pontuais em cada um deles. No entanto, questiona-se que as ações que vem sendo adotadas pelo governo brasileiro, são suficientes para a consecução dos compromissos voluntariamente assumidos em âmbito internacional. Para isso, o presente trabalho se dispõe a verificar o alcance da implementação da meta brasileira, a partir da análise de documentos nacionais e internacionais que apontam a trajetória e as dificuldades que permeiam esse desafio para o Brasil. O presente estudo utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória e bibliográfica, com consulta a meio impresso e eletrônico, a partir do acesso à documentos e portais virtuais oficiais de órgãos internacionais, bem como à doutrina nacional e internacional. Ademais, a pesquisa é do tipo qualiquantitativa, a qual visa analisar dados oficiais de implementação da CND brasileira, ao passo que examina aspecto subjetivo do tema. Conclui-se que as ações e programas operacionalizados pelo Estado Brasileiro, principalmente na conjectura do governo político atual, mostram-se insuficientes para a concretização da meta brasileira.