Navegando por Autor "Barbosa, João Batista Machado"
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Dissertação Em busca do estado participativo: os desafios da participação social na gestão ambiental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-03-31) Barbosa, João Batista Machado; Freire, Eliza Maria Xavier; Amaral, Ricardo Farias do; ; http://lattes.cnpq.br/5120081491389865; ; http://lattes.cnpq.br/6388455734228621; ; http://lattes.cnpq.br/0872512960383783; Araújo, Rogério Cesar Pereira de; ; http://lattes.cnpq.br/2048684813061911; Lima, Raquel Franco de Souza; ; http://lattes.cnpq.br/5181465668193577A existência de vários indicadores negativos, como desmatamento, poluição dos rios e crescimento urbano desordenado, aponta um cenário de séria degradação ambiental no Brasil, permitindo-se inferir que o modelo de gestão pública do meio ambiente aqui praticado não é eficiente, a despeito de haver uma legislação ambiental reconhecida como uma das melhores e mais completas do mundo. Um dos fatores que acentuam esse problema é a incipiente participação social na gestão ambiental que, freqüentemente, exis-te apenas no plano formal. Assim, embora definido como Estado Democrá-tico, na prática, ele é apenas um Estado Figurativo. Partindo do estudo so-bre a origem do Estado e da participação social no Estado Brasileiro, em âmbito geral, e da análise de funcionamento de alguns conselhos de meio ambiente e audiências públicas no Rio Grande do Norte, como instrumentos de controle social, em âmbito particular, pode-se concluir que é possível consolidar um verdadeiro Estado Democrático na gestão ambiental, um Es-tado Participativo, em que todos os atores tenham consciência da responsa-bilidade e estejam comprometidos com o dever a eles atribuídos pelo Texto Constitucional com as presentes e futuras gerações.