Navegando por Autor "Barros, Eloysi Christie Nascimento de"
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TCC Recall eleitoral enquanto instrumento de exercício da soberania popular(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Barros, Eloysi Christie Nascimento de; Medeiros, Morton Luiz Faria de; Medeiros, Morton Luiz Faria de; Silva, Daniel Monteiro da; Dias Júnior, José Armando PonteAnte a crise enfrentada pelo sistema democrático brasileiro, o presente estudo emerge com o escopo de identificar alguns dos elementos que têm minado a democracia representativa, e discutir se e de que maneira a utilização do recall eleitoral - instituto da democracia participativa - poderia representar elemento a fortalecer a democracia semidireta, enquanto instrumento de exercício da soberania popular. Pretende, ainda, perquirir se os processos de impeachment ocorridos no Brasil, no pós Constituição Federal de 1988, foram manejados com viés unicamente político ou se fundamentados em razões jurídico-políticas. Quanto ao método, trata-se de pesquisa aplicada que pretende colaborar com as proposições existentes, tendo abordagem qualitativa e objetivos exploratórios, a fim de viabilizar a melhor compreensão e aplicação do objeto de estudo. Verifica-se que os processos de impeachment atravessados pelo país representaram graves rupturas democráticas que substituíram a escolha popular, materializada no processo democrático eleitoral, por pronúncias de parlamentares que exerceram um julgamento jurídico-político, cujos fundamentos nem sempre convencem e que chegam a se aproximar de usurpação ou desequilíbrio entre os poderes. Assim, por que não habilitar o povo, verdadeiro detentor do poder soberano, a faculdade de reexaminar sua escolha e, após um crivo mínimo expressivo de descontentamento, submeter-se a uma nova consulta para fins de revogação ou mesmo permanência do eleito? São os princípios da participação popular e da soberania, insculpidos nos arts. 1º e 14 da Constituição, que dão âncora a tal proposição, representando o sentido próprio de sufrágio. Destarte, considera-se, com as devidas ressalvas, sobretudo quanto à necessidade de estabelecimento de um quantitativo mínimo expressivo para convocação, a fim de evitar-se a banalização do instituto, bem como com a promoção da educação para a cidadania, que o recall eleitoral, instrumento de democracia semidireta, já experimentado em muitas democracias modernas, corresponde a um elemento que poderá se apresentar regenerador da experiência democrática brasileira.