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A Influência do TCU na melhoria da gestão dos Hospitais Universitários: estudo no Hospital Universitário Onofre Lopes
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-06-21) Moura, Angélica Maria Constantino de; Batista, Halcima Melo; GOMES, Anailson Marcio; BATISTA, Edimilson Monteiro
O Brasil possui 46 (quarenta e seis) hospitais universitários vinculados ao MEC, que são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área da saúde, através da prestação de serviços para a população, possibilitando o aprimoramento do atendimento e da elaboração de protocolos técnicos para as diversas doenças (BRASIL, 2013). O TCU através do seu trabalho de auditoria, segundo o acórdão 3098/2008, verificou irregularidades na gestão destes hospitais, logo, uma Auditoria de Natureza Operacional foi realizada em 9 (nove) hospitais universitários vinculados ao MEC com a finalidade de avaliar os controles internos de gestão nas áreas de planejamento estratégico, recursos financeiros, pessoal, materiais, insumos e equipamentos, sistemas de informação e avaliação de desempenho. Essa auditoria também verificou a atuação dos Ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Planejamento na definição de diretrizes e na alocação de recursos humanos e financeiros para os hospitais. O presente estudo teve como objetivo verificar a influência do TCU na melhoria da gestão do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). A metodologia utilizada no trabalho quanto ao objetivo é descritiva; quanto aos procedimentos é bibliográfica, entrevista semi-estruturada e estudo de caso; e quanto ao objeto a pesquisa é qualitativa. Como resultado, o estudo verificou que o TCU influencia de forma positiva a melhoria da gestão do HUOL.
Análise comparativa dos Indicadores de Governança e Gestão de pessoas das Universidades Federais brasileiras no período de 2017 a 2018
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-28) Rodrigues, Gabriel Ismael; Batista, Halcima Melo
A abordagem do tema governança como um assunto essencial para o desenvolvimento e continuidade de uma entidade é bastante recente, também é um conceito bastante amplo, sendo definido por vários autores de forma diferente, porém, as definições englobam os aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética e integridade. Dado esse crescimento na importância do termo, deve-se avaliar o grau com que cada entidade se esforça por cumprir os princípios da governança e sua implementação nas políticas e estrutura da entidade. O objetivo deste estudo foi analisar os índices retirados do questionário do TCU referentes à medição da governança e gestão de pessoas das Universidades Federais, que podem e devem ser utilizados como um instrumento de autoavaliação para a gestão das universidades, de planejamento para o Estado e também uma como forma controle social para os cidadãos. O tipo de pesquisa realizada foi bibliográfica, documental e exploratória. Partindo de uma análise da população amostral selecionada através da classificação Indicador de gestão de pessoas IGovPessoas dentro das Universidades Federais Brasileiras, baseando-se nelas para espelhar a situação atual das Universidades frente ao tema governança e gestão de pessoas.O resultado encontrado nos dados extraídos demonstra a fragilidade das políticas e das gestões voltadas para a área de governança de Pessoas, revelando uma situação preocupante quanto a qualidade da governança presente na gestão das universidades federais.
Análise da condição financeira governamental dos municípios do Rio Grande do Norte no período de 2019 a 2021 sob a luz do Modelo de Brown (1993)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Martins Filho, Altenides do Nascimento; Batista, Halcima Melo; http://lattes.cnpq.br/4498460483642057; http://lattes.cnpq.br/1572344975161359; Batista, Halcima Melo; http://lattes.cnpq.br/4498460483642057; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; http://lattes.cnpq.br/6524384879855273; Oliveira, Edmilson Jovino de; http://lattes.cnpq.br/1761213286661136
O objetivo deste trabalho foi o de analisar o nível da condição financeira governamental dos municípios do Rio Grande do Norte a partir do modelo de Brown (1993), no período de 2019 a 2021. Para atingir esse objetivo, a pesquisa se utilizou dos dados disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), especificamente, a coleta se deu no Balanço Patrimonial (BP), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Tais dados foram estruturados e sobre eles foi aplicado o modelo de condição financeira supracitado. Os resultados revelam que a maior parte das localidades potiguares possuem um nível de condição financeira classificada como "Na média"”, variando entre “Pior que a maioria” e “Melhor que a maioria”. Apesar disso, algumas localidades se apresentaram de modo distinto em relação ao seu grupo populacional, como é o caso de Alto do Rodrigues, Jucurutu, Macaíba, Santa Cruz e Serra do Mel, que revelaram uma boa condição financeira em todo período analisado. Em sentido diametralmente oposto Caicó, Canguaretama e Tangará se mostraram deficientes nas suas finanças, possuindo os piores escores do seu grupo. Relativamente ao ranking da condição financeira, constatou-se que as primeiras colocações nem sempre são ocupados por cidades com grandes populações. De forma inversa, as últimas posições também não são ocupadas por municípios menores, sugerindo que a condição financeira possui outras variáveis, além do fator populacional. Finalmente, considerando as limitações do estudo e do modelo, espera-se que esta pesquisa contribua com o arcabouço do tema e que a boa condição financeira seja o objetivo dos gestores para que o bem-estar social da população esteja sempre como uma prioridade.
Análise da contribuição das deliberações emitidas pelas auditorias do TCU: estudo na Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no período de 2012 a 2014
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Sales, Janeilza Márcia de; Batista, Halcima Melo; Batista, Edimilson Monteiro; Oliveira, Leandro Saraiva Dantas de
O presente trabalho objetiva verificar se as deliberações emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no período de 2012 a 2014, para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) contribuíram para a gestão da referida unidade. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental nos Acórdãos emitidos pelo TCU para a UFRN e nos Relatórios de Gestão disponibilizados pela UFRN, com o intuito de verificar o quantitativo de deliberações direcionadas para a PROGESP, bem como, o quantitativo de deliberações atendidas pela Pró-Reitoria nesse período. Para verificar se houve contribuições foi analisada a presença ou não dos fundamentos de gestão da excelência proposto pelo Programa Nacional de Desburocratização da Gestão Pública (GESPÚBLICA) no atendimento das deliberações. A pesquisa está caracterizada como uma pesquisa qualitativa; as técnicas utilizadas para viabilizar o estudo compreendem, a coleta de dados, pesquisa documental e entrevista. Os dados foram analisados predominantemente de forma qualitativa. Os resultados apontam que houve contribuições das deliberações para uma gestão de excelência na PROGESP, tanto no que diz respeito à visualização dos fundamentos da gestão de excelência, proposto pelo GESPÚBLICA, presente no atendimento das deliberações, como também, na visão dos servidores.
Análise da eficiência de desempenho dos municípios do Rio Grande do Norte com relação ao porte populacional
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-16) Soares, Ana Patrícia de Lima; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; Carvalho, Daniele da Rocha; Batista, Halcima Melo
O presente estudo tem o objetivo geral de analisar se a eficiência de desempenho dos municípios do Rio Grande do Norte possui relação com o tamanho da população, de modo a verificar se o porte populacional pode ser indicativo de melhores índices de efetividade. Em sua maioria, pesquisas envolvendo o índice de efetividade municipal sugerem que municípios mais populosos possuem maior probabilidade de serem efetivos. Quanto ao objetivo da pesquisa, trata-se de uma pesquisa descritiva, com procedimento bibliográfico e documental e abordagem quantitativa. Com propósito de atingir objetivo, aplicou-se a análise de correlação de Spearman, utilizando como base de dados os relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e os relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados alcançados apontaram que, embora de maneira branda, os municípios potiguares de pequeno e médio porte foram mais eficientes na condução de suas políticas públicas. Conclui-se, então, que a maior efetividade das gestões municipais do estado do Rio Grande do Norte não sobrevém dos municípios mais populosos.
Análise da gestão da dívida ativa Estadual no Rio Grande do Norte no período de 2014 a 2018
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-29) Armindo, Salvador Ucuama; Batista, Halcima Melo; Gomes, Anailson Marcio; Oliveira, Edmilson Jovino de
Este trabalho tem por objetivo analisar a gestão da Dívida Ativa Estadual do Rio Grande do Norte no período compreendido entre 2014 a 2018. Para se concretizar o objetivo geral do trabalho em referência, fez-se necessário a realização de um estudo qualitativo descritivo, bibliográfico e documental, por meio de pesquisas no portal da Transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, consultas em livros e artigos publicados em revistas. De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que o Estado do Rio Grande do Norte apresentou níveis de Gestão da Dívida Ativa abaixo do desejado, nos últimos cinco anos. Houve publicações nos anos de 2015 e 2018, de duas Leis referentes à concessão de descontos para os fornecedores com débitos de ICMS e remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, objetivando elevar o nível de recuperação da Dívida Ativa do Estado. Porém, apesar de haver registrado alguns aumentos na Arrecadação da Dívida Ativa Tributária e não Tributária antes e durante os anos em que foram publicadas as referidas leis, o Estado não apresentou um nível de melhoria adequada, na Gestão da Dívida Ativa para os cinco anos analisados, se comparados com os níveis desejados, que são 50% ou 100% na Arrecadação, e níveis próximos ou iguais a 0% na Inscrição.
Análise da influência dos ciclos políticos na condição financeira dos Municípios do Rio Grande do Norte entre os anos de 2014 e 2020
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-18) Souza, Brenda Machado de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Donato, Igor Thierry Silva; Batista, Halcima Melo
O objetivo deste trabalho foi analisar o efeito dos ciclos políticos sobre a Condição Financeira dos municípios do Rio Grande do Norte. Neste sentido, foram formatadas duas hipóteses, a primeira de que os municípios têm melhor condição financeira no ano de eleição e a segunda de que municípios que possuem candidatos no primeiro mandato possuem melhor condição financeira. Na condução da pesquisa foram coletados dados financeiros, eleitorais e sociais dos 167 municípios do RN. O período analisado compreendeu os anos entre 2014 e 2020. Por meio de software Stata foram aplicadas regressões múltiplas para dados em painel. Os resultados da análise indicaram que as variáveis selecionadas para representar os ciclos políticos, especificamente, ano eleitoral e primeiro mandato de um prefeito, não demonstraram ser estatisticamente significantes para a explicação da condição financeira dos municípios. Esse estudo contribuiu para a literatura ao explorar a relação entre ambas as teorias e trazer novos achados para o contexto amostral definido.
Análise da relação da transparência pública dos municípios do Rio Grande do Norte com o desempenho do IEGM no ano de 2018
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-14) Castro, Cynthia Fernanda Nascimento da Silva; Batista, Halcima Melo; Batista, Halcima Melo; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
Este estudo tem como objetivo geral analisar a relação entre a transparência pública e o desempenho do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2018. A fim de atender a este propósito, utilizou-se como base de dados os relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) relacionados ao índice de transparência e ao IEGM dos municípios potiguares. Quanto à metodologia, a presente pesquisa classifica-se como descritiva, com procedimento documental secundário e bibliográfico, com abordagem quantitativa, aplicando-se a análise de correlação de Pearson nos dados apurados referentes à totalidade dos 167 municípios do Estado. Entre os resultados obtidos, o estudo demonstrou que cerca de 42% dos municípios do RN classificaram-se como baixo nível de adequação em relação à transparência, indicando a faixa C como destaque da variável transparência. Quanto à variável IEGM, a pesquisa demonstrou a predominância da faixa C+, refletindo que 54% dos municípios analisados encontram-se em fase de adequação. Como principal conclusão, os resultados obtidos demonstraram a existência de forte correlação positiva entre as variáveis transparência e IEGM, apresentando como resultado coeficiente p= 0,8856957. O estudo observou, ainda, que quando a transparência é “altamente efetiva”, os municípios que apresentam IEGM “efetivo” representam a maior parcela (67%), enquanto que quando a transparência é “efetiva”, o IEGM dos municípios classificados como “em fase de adequação” representam a maior parcela (64%). Salienta-se que a indisponibilidade de relatórios referentes a outros períodos da variável de transparência dos municípios revelou-se como uma limitação para esta pesquisa, considerando que seriam necessários mais dados para apresentação de resultados mais consistentes em relação à correlação entre as variáveis. Como principal contribuição, o presente estudo evidencia a importância da transparência pública, bem como a busca pelo aprimoramento da sua aplicação, ao demonstrar seus efeitos significativamente positivos em relação ao índice de efetividade da gestão dos municípios.
Análise da transparência e adequação aos limites de gastos com pessoal: estudo nos Tribunais de Justiça do Brasil no período de 2010 a 2014 à luz da lei de responsabilidade fiscal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Bezerra, Celia Caetano; Batista, Halcima Melo; Ronaldo José Rêgo de Araújo; Oliveira, Edmilson Jovino de
A Lei de Responsabilidade Fiscal visa garantir a transparência dos atos públicos, uma vez que impõe maior responsabilidade aos gestores por meio da prestação de contas. Dessa forma, desempenha um papel fundamental no equilíbrio das contas e controle dos gastos públicos, estabelecendo limites de gastos, principalmente de pessoal, a serem cumpridos por cada Poder e em cada esfera de governo. A presente pesquisa analisou a obediência aos limites permitidos de gasto com pessoal pelos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros, no período de 2010 a 2014, assim como verificou a transparência no tocante à divulgação dos dados pelos referidos Tribunais, tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa investigação foi utilizada a pesquisa bibliográfica, para dar sustentação ao tema, com abordagem dos tópicos Administração Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, e a pesquisa documental como fonte de coleta de dados e, ainda, a pesquisa descritiva com análise quantitativa e qualitativa. Os dados analisados foram os relatórios de Gestão Fiscal extraídos dos portais de cada Tribunal. Os resultados revelaram que dos 26 estados analisados, 21 disponibilizaram os RGFs em seu portal durante todo o período em questão. Com base nas divulgações encontradas, observou-se que todos os estados obedeceram ao limite máximo da DTP de 6% sobre a RCL e o limite prudencial de 5,7%. Apenas os Tribunais de quatro estados chegaram a atingir o limite de alerta de 5,4%. No geral, evidenciou-se que a variação total média da DTP, em todos os períodos, foi superior à variação total média da RCL, o que pode ocasionar, no futuro, um aumento dos índices, levando ao descumprimento dos limites, caso permaneça com essa variação.
Análise das despesas com pessoal das capitais dos estados brasileiros à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2019 a 2022
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-03) Nascimento, Felipe Castro do; Batista, Halcima Melo; http://lattes.cnpq.br/4498460483642057; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; https://orcid.org/0000-0001-7850-7838; http://lattes.cnpq.br/6524384879855273; Donato, Igor Thierry Silva
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco para as finanças públicas no Brasil, estabelecendo normas e fixando limites com o intuito de evitar possíveis endividamentos. Este trabalho tem como objetivo analisar se as despesas com pessoal das capitais dos estados do Brasil estão em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre o período de 2019 a 2022. O trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa descritiva, sendo realizados procedimentos bibliográficos e documentais, com a abordagem qualitativa. Para a análise, foram utilizados os dados do 3º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de cada ano obtidos no sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional. Os resultados revelaram que no período de 2019 a 2022, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram obedecidos pela maioria dos municípios. Em 2019 e 2020, o limite máximo de 54% foi ultrapassado pelo município de Rio de Janeiro. A capital da Paraíba, João Pessoa, ultrapassou o referido limite em 2020, 2021 e 2022. Enquanto que em 2021 e 2022 esse limite também foi ultrapassado pela cidade de Campo Grande. Dos 26 municípios analisados apenas 20, 18, 20 e 21 ficaram abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal no período analisado. Por fim, conclui-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande avanço para a gestão pública brasileira, contribuindo para o controle social uma vez que estabelece normas que tornam a gestão fiscal responsável e transparente.
Análise das receitas e despesas com saúde em João Pessoa e Natal durante os anos de 2018 a 2020
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-16) Victor Junior, Iran Marcolino; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; http://lattes.cnpq.br/9409734015813484; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; http://lattes.cnpq.br/9409734015813484; Carvalho, Daniele da Rocha; http://lattes.cnpq.br/9834051845715231; Batista, Halcima Melo; http://lattes.cnpq.br/4498460483642057
A demanda por saúde exigida pela população é disposta na Constituição Federal, ao afirmar o caráter universal da saúde e impor o dever de o Estado provê-la. O Estado, por meio de suas leis, ao longo dos anos, criou diversos mecanismos para prover esta demanda, uma destas sendo a Lei Complementar 141/2012, que prevê percentuais mínimos de aplicação em saúde por parte dos municípios. Desta forma, esta pesquisa evidencia o desempenho dos municípios de João Pessoa e Natal, durante os anos de 2018 a 2020, quanto ao cumprimento de tais percentuais mínimos e evidencia as receitas e as despesas destinadas à saúde nos anos em análise, em especial no ano de início da pandemia de Covid-19 (2020). Para tanto, obteve-se dados do Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Constatou-se que ambos os municípios alcançaram o percentual mínimo exigido constitucionalmente, assim como um impacto em suas receitas no ano de 2020.
Análise de fatores explicativos da qualidade da informação contábil e fiscal das capitais brasileiras entre 2019 e 2021
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Silva, Fernanda Julianny dos Santos; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Oliveira, Edmilson Jovino de; Batista, Halcima Melo
O presente estudo tem como objetivo analisar a influência do aspecto econômico e da gestão fiscal sobre a qualidade da informação contábil e fiscal das capitais brasileiras, este último mensurado de acordo com o ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para o alcance desse objetivo, procedeu-se a um levantamento de dados referentes à posição das capitais no ranking, suas respectivas notas gerais, notas por dimensão e classificação no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), bem como foram coletados dados relativos ao aspecto econômico e à gestão fiscal sob a forma de PIB per capita e Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), respectivamente. Assim, foi elaborado um modelo econométrico a fim de analisar os efeitos dos indicadores explicativos sobre a qualidade da informação. Dessa forma, quanto à metodologia, a presente pesquisa é classificada como descritiva, com procedimentos técnicos bibliográficos e levantamento de dados, e quantitativa quanto à abordagem, pois trabalha com dados estatísticos e regressão em painel. A amostra foi composta pelas 26 capitais brasileiras e as variáveis explicativas utilizadas foram PIB per capita e IFGF. Os resultados obtidos demonstram que o PIB per capita e o IFGF podem influenciar a qualidade da informação contábil e fiscal das capitais, impactando em sua posição no ranking da qualidade, uma vez que o coeficiente de significância das variáveis se mostrou relevante e foi observado que a posição das capitais no ranking varia de acordo com as variáveis explicativas maiores ou menores, havendo associação positiva entre as variáveis analisadas e o ranking. Além disso, conclui-se que a implementação do ranking da qualidade da informação contribui positivamente com a evolução dos dados contábeis e fiscais das capitais brasileiras.
Análise dos possíveis benefícios gerados pela auditoria externa: estudo sobre o TCE/RN e entidades auditadas no período de 2019 a 2021
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-14) Costa, Elienne Regina da; Batista, Halcima Melo; Batista, Halcima Melo; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
O presente trabalho tem como objetivo analisar e comparar, de acordo com a perspectiva de cada gestor, se as auditorias realizadas pelo TCE-RN geram benefícios aos entes auditados. Para isso, foi realizado um estudo de caso sobre o TCE-RN e as entidades auditadas por ele, com o intuito de verificar o quantitativo de auditorias e quais eram os tipos realizados com maior frequência. Trata-se de um estudo descritivo e também exploratório, realizado por meio de um levantamento baseado em entrevistas, aplicadas aos gestores de cada entidade. A pesquisa está caracterizada como uma pesquisa qualitativa e a técnica utilizada para possibilitar o estudo constitui-se de entrevista. Os dados foram analisados majoritariamente de forma qualitativa. Os resultados apontam que, de maneira geral, os gestores estão satisfeitos com as auditorias realizadas. Na visão deles, os benefícios são gerados e contribuem para aperfeiçoamento da gestão pública, além de agregar valor à entidade como um todo, mas sabe se, também, que ainda existe um longo caminho a percorrer, para que esses benefícios possam ser mensurados de maneira correta e com qualidade.
Aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à limitação da despesa com pessoal no município de Natal/RN no período de 2006 a 2015
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Fontes, Mateus Medeiros; Batista, Halcima Melo; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Batista, Edimilson Monteiro
Um dos principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a imposição de limites para gastos de despesa com pessoal. Nesse contexto, a pesquisa objetiva analisar os gastos com pessoal no Município de Natal/RN no período de 2006 a 2015, no tocante à adequação dos limites permitidos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Buscou-se verificar os limites impostos pela LRF e a evolução do gasto com pessoal em relação à Receita corrente líquida (RCL) nos últimos dez anos, assim como suas variações. A pesquisa é considerada descritiva quanto aos objetivos, e o procedimento utilizado foi o estudo de caso com pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados se deu através dos Relatórios de gestão fiscal dos anos de 2006 a 2015 disponibilizados no portal da transparência do Município de Natal/RN. O estudo mostrou oscilação dos percentuais da despesa líquida com pessoal em relação à RCL nos anos analisados. Entre os exercícios financeiros de 2006 e 2008, o Município atendeu as exigências da LRF. Nos anos de 2009 a 2012, os percentuais ultrapassaram os limites prudencial e máximo. Em 2013 e 2014 os percentuais voltaram a se enquadrar dentro dos limites exigidos, porém ultrapassando o limite de alerta. Em 2015 o Município voltou a ultrapassar o limite prudencial. Dessa forma, conclui-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem fazendo um papel importante no que diz respeito à gestão pública responsável e transparente, porém o Município não atendeu o exigido em cinco, dos dez anos analisados, cabendo penalidades previstas em lei.
Auditorias realizadas pelo TCU nas instituições de ensino superior: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte no período de janeiro de 2014 a abril de 2015
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Melo, Sérgio José de; Batista, Halcima Melo; Carvalho, Daniele da Rocha; Batista, Edmilson Monteiro
Este trabalho tem como objetivo principal identificar os tipos de auditorias mais utilizadas nos trabalhos realizados pelo TCU nas Universidades Federais, mais especificamente, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Os trabalhos foram realizados por meio da seleção e análise dos relatórios emitidos pelo TCU sobre a UFRN, mais precisamente os acórdãos. As pesquisas utilizadas foram classificadas como bibliográfica, descritiva, exploratória e documental, através das consultas nos acórdãos emitidos pelo TCU para UFRN, consultas em livros, artigos etc. Para a análise dos resultados foram identificados sete acórdãos que poderiam ser classificados em meio aos 22 emitidos desde janeiro 2014 a abril de 2015, onde foi comprovado que 57% dos acórdãos referem-se a auditoria de acompanhamento de gestão, 29% à auditoria operacional e 14% à auditoria de gestão.
A condição financeira dos municípios do RN e sua relação com o desempenho da gestão municipal: análise do período de 2022
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Lopes, Carlos André de Araújo; Vieira, Luis Manuel Esteves da Rocha; Vieira, Luis Manuel Esteves da Rocha; Oliveira, Edmilson Jovino de; Batista, Halcima Melo
O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a existência de dependência entre o nível de gestão municipal e a condição financeira dos municípios do Rio Grande do Norte para o período de 2022. Para a mensuração de um Índice da Condição Financeira (ICF) foram utilizados nove indicadores adaptados da obra de Brown (1993) e um indicador do modelo de Wang et al. (2007), a partir dos dados contábeis do setor público obtidos da base de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Já para a mensuração da gestão municipal foi utilizado o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), coletados dados da plataforma IGMA AQUILA, formada por 62 indicadores divididos em 6 índices no geral. Os dados foram tratados em planilha eletrônica para elaboração de análise descritiva, bem como levados ao programa RStudio para verificar essa dependência, por meio do teste qui-quadrado. Em análise individual dos municípios foi possível perceber certa associação entre os índices, todavia, na análise estatística verificou-se não ser possível afirmar a existência de dependência entre o IGMA e o ICF. Os resultados evidenciam a importância da análise de indicadores de desempenho e ajuda a compreender a gestão municipal e a condição financeira dos municípios, afinal, são eles que mostram, na prática, o resultado que cada ação ou estratégia tem na gestão municipal. Estudos futuros podem focar em amostras diferentes, compreendendo mais anos e municípios, bem como analisar relações causais entre os indicadores.
Constatações do TCU: análise de irregularidades verificadas em auditorias na Petrobras, no período de 2013-2014
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Queiroz, Danielle Noberto; Batista, Edimilson Monteiro; Batista, Halcima Melo; Oliveira, Leandro Saraiva Dantas de
O presente trabalho apresenta a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União, na sua função de órgão de auditoria governamental, na empresa Petrobras, no período de 2013-2014. A justificativa e relevância da pesquisa se deve ante a investigação na estatal Petrobras, que a Policia Federal denominou de Operação Lava Jato, para apuração de um suposto esquema de lavagem de dinheiro, bem como formação de quadrilha. A metodologia utilizada, quanto ao objetivo, é descritiva. Quanto aos procedimentos a pesquisa é bibliográfica e documental, e quanto ao objeto é qualitativa. Foram constatados um total de 35 Acórdãos de julgamentos da Corte de Contas, relativos a fiscalizações no período 2013-2014 e, desses, foram examinados 6 Acórdãos que contemplam irregularidades, como: superfaturamento, sobrepreço e inadequações de orçamento, contratos e licitações em obras. Conclui-se, ao final, que o Tribunal de Contas da União, no período pesquisado, exerceu efetivamente sua ação fiscalizadora na Petrobras e foram constatadas práticas irregulares na gestão da empresa.
Contribuições da contabilidade no setor público: um estudo bibliométrico nos periódicos nacionais A2, B1 e B2
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-01) Freire, Dayanne de Lima; Carvalho, Daniele da Rocha; Carvalho, Daniele da Rocha; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; Batista, Halcima Melo
Este trabalho teve como objetivo verificar as características dos artigos científicos que abordam sobre a temática Contabilidade Pública e quais as contribuições da contabilidade no Setor Público, a partir dos periódicos nacionais na área de contabilidade e administração com classificação Qualis A2, B1 e B2, no período de 2017 a 2019. Quanto a metodologia, a pesquisa foi classificada em relação aos seus objetivos como descritiva, quanto aos procedimentos, como bibliográfica e quanto a abordagem do problema como quantitativa e qualitativa. Por sua vez, foi utilizado a pesquisa bibliométrica para análise de 59 artigos publicados no período de 2017 a 2019 nos periódicos com Qualis Capes A2, B1 e B2, encontrados através do sítio eletrônico WebQualis. Os resultados identificados mostram que entre os anos analisados, o que possui mais publicações foi o ano de 2018 com 40,68%. A maior concentração de artigos publicados foi encontrada na Revista Administração Pública e Gestão Social, com a presença de 8 artigos. Aproximadamente 44,06% da amostra encontra-se no estrato Qualis A2, ou seja, no estrato de maior qualidade. Há predominância de quatro ou mais estudiosos por artigo (35,59%). Do universo de 181 autores distribuídos entre os 59 artigos, a maioria é do sexo masculino (65,19%). A produção científica dos periódicos foi dominada por autores com nível de doutor (26,52%). O autor que mais realizou pesquisas à respeito de assuntos ligados a Contabilidade Pública foi Luiz Antônio Abrantes com 4 trabalhos. Em relação as subáreas abordadas, a maioria (20,34%) dos artigos tratam sobre Orçamento Público. As metodologias empregadas se apresentaram da seguinte forma: quanto à natureza, abordagem do problema e procedimentos: 49,15% foram descritivas, 50,85% foram quantitativas; as pesquisas simultaneamente documentais e bibliográficas representaram 57,63% das publicações. As ferramentas da contabilidade encontradas na amostra foram a contabilidade de custos e análise de balanços, através da análise horizontal e os índices contábeis. A principal limitação dos autores que utilizaram essas ferramentas está relacionada à obtenção de dados. Nos últimos três anos, no geral, os estudos sobre contabilidade pública têm crescido, principalmente os que abordam sobre Auditoria Governamental, sendo, portanto, um avanço da contabilidade. Já as pesquisas com a temática de Custos, quase não tem sido explorada pelos pesquisadores, sendo um retrocesso da contabilidade no setor público.
Correlação entre gasto por aluno e IGC: um estudo nas universidades federais nordestinas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04) Silva, Leandro Alves da; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de; Carvalho, Daniele da Rocha; Batista, Halcima Melo
Diante de um cenário de um possível corte orçamentário na educação, proposto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária para 2021, surge a ideia de levantar dados que, possivelmente, possam ser usados para incentivar o fortalecimento dos investimentos na área educacional, especificamente na educação superior. O objetivo do trabalho é verificar a hipótese de existência de correlação entre o gasto por aluno e a nota do Índice Geral de Cursos (IGC). A pesquisa é classificada quanto à natureza como pesquisa básica, quanto ao objetivo como pesquisa descritiva e a abordagem é quantitativa. Os dados coletados são de Universidades Federais do Nordeste, sendo selecionada uma de cada Unidade da Federação. Analisa-se a proporção entre a quantidade de alunos da Instituição de Ensino, pesquisada nos portais das próprias universidades, e o gasto na subfunção Ensino Superior, obtido Portal da Transparência. A partir desse resultado, calcula-se a correlação com as notas do IGC. Os resultados obtidos para os anos 2016, 2017 e 2018 foram, respectivamente, 0,63, 0,46 e 0,56. Assim, encontrou-se uma correlação de grau moderado em todos os anos da pesquisa, o que indica haver uma tendência de linearidade entre as variáveis, ou seja, um aumento de gasto por aluno deve elevar o rendimento da Instituição de Ensino no IGC.
O desempenho do IEGM e sua relação com a condição financeira de municípios do RN no período de 2018 a 2020
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Santos, Joanna Roberta Sousa; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; Oliveira, Edmilson Jovino de; Batista, Halcima Melo
Este trabalho tem como objetivo analisar a dependência entre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e o Índice de Condição Financeira - ICF nos municípios do Rio Grande do Norte, compreendendo o período de 2018 a 2020. A pesquisa trouxe a efetividade como um elemento importante para a busca de uma melhor condição financeira. Para isso, foi desenvolvido o Índice de Condição Financeira a partir de indicadores adaptados do modelo de Brown (1993). Os dados para elaboração do ICF foram coletados do site do SICONFI e os dados do IEGM obtidos no site do TCE-RN, sendo tratados e levados ao programa RStudio para uma análise estatística de dependência. Dessa forma, foram feitas análises individuais da efetividade da gestão e da condição financeira de cada município, e uma análise geral em busca de aferir se há dependência entre os dados dos indicadores. Concluiu-se que existe uma associação fraca entre as variáveis. A efetividade da gestão municipal auxilia no desempenho da condição financeira sendo de suma importância para a administração pública. Logo, uma associação forte seria interessante para confirmar que a efetividade da gestão está ligada a uma boa condição financeira, principalmente quando aferimos esses resultados na prática. Porém, neste estudo não foi identificado essa dependência, o que não torna menos importante a continuação de pesquisas e a busca de melhorias na qualidade de informações disponíveis nos portais, pois a prática deve ser fortalecida no Brasil e é de extrema relevância para avaliar a gestão a fim de alcançar a eficiência, efetividade e eficácia da administração pública.

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