Navegando por Autor "Begossi, Giovanni Alessandro"
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TCC Lawfare, pós-democracia e pós-verdade no caso Lula: análise da potencial violação do direito fundamental ao juiz natural por Sergio Moro e seus impactos na democracia brasileira à luz dos diálogos divulgados pelo The Intercept(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-10-10) Begossi, Giovanni Alessandro; Martins, Leonardo; Martins, Leonardo; Silva Júnior, Walter Nunes da; Sobrinho, Zéu PalmeiraEm 09 de junho de 2019, o veículo de comunicação The Intercept começou a divulgar uma série de diálogos, obtidos por meio de uma fonte anônima, que sugerem uma colaboração ilegal entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador membro da força-tarefa da Operação Lava Jato. Essa divulgação, que ficou conhecida como “Vaza Jato”, jogou nova luz à seguinte sequência de acontecimentos: i) condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá por Moro, com consequente inelegibilidade tempestiva do líder isolado nas pesquisas eleitorais referentes à corrida presidencial de 2018; ii) eleição de Jair Messias Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas, para a Presidência da República; e iii) nomeação de Moro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública por Bolsonaro. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é responder à pergunta: foi o Poder Judiciário utilizado para definir uma eleição em detrimento da soberania popular? Para tanto, se propõe uma discussão jurídica em duas fases. A primeira, de caráter jurídico-dogmático, consiste em investigar concretamente o conteúdo dos diálogos revelados no intuito de identificar se houve ou não conduta irregular por parte de Moro, tendo como parâmetro o direito fundamental processual ao juiz natural. A conclusão foi a de que o risco de Moro ter tido a intenção prévia de julgar Lula e de efetivamente aconselhar o Ministério Público em prejuízo da defesa é alto demais para ser constitucionalmente tolerável, tendo Moro realizado uma intervenção estatal injustificada no direito fundamental processual de Lula ao juiz natural e sendo o processo nulo nos termos do art. 254, IV, c/c art. 564, I, ambos do CPP. A partir dessa conclusão intermediária, passou-se à segunda fase da discussão, de caráter predominantemente sociológico e político-científico. Essa fase consiste em analisar a potencial instrumentalização política da máquina judiciária no caso Lula, perscrutando-se o significado oculto disso para a democracia brasileira por meio dos conceitos de lawfare, pós-democracia e pós-verdade. A conclusão geral foi a de que a atuação judicial no caso Lula se amolda aos postulados do lawfare (timing político, reorganização do aparato judicial, aplicação de duplos padrões à lei e atuação de meios de comunicação massivos e concentrados), da pós-democracia (desaparecimento dos limites ao exercício do poder, recurso retórico à suposta excepcionalidade da situação e a termos genéricos como “combate à corrupção” e “segurança pública”, messianismo, processo penal do espetáculo e construção midiática do “bom juiz”) e da pós-verdade (primazia da emoção sobre a razão e os fatos, duplo padrão à evidência, fatos alternativos, teorias da conspiração e projeção). Assim, houve uma gravosa afronta à soberania popular consubstanciada na retirada do candidato líder das pesquisas eleitorais da corrida presidencial mediante uma atuação ilegal conjunta de atores jurídicos diversos (procuradores, juízes, desembargadores etc.) em parceria com a grande mídia.