Navegando por Autor "Bezerra, Hallison Rego"
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TCC Inteligência artificial e ética: uma análise kantiana e utilitarista da centralidade humana nas decisões judiciais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-09) Bezerra, Hallison Rego; Nahra, Cinara Maria Leite; http://lattes.cnpq.br/3185309694904313; https://lattes.cnpq.br/0994623165486375; Ciccarelli, Vincenzo; http://lattes.cnpq.br/7888576302590949; Menezes Neto, Elias Jacob de; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784Esta monografia analisa os desafios éticos da construção e uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, tendo como foco central a questão da centralidade da pessoa humana. Para tanto, foram eleitas duas perspectivas éticas – a deontológica kantiana e a consequencialista-utilitarista de John Stuart Mill. A pesquisa aborda a evolução da IA, desde seu nascedouro até os dias atuais, discute a questão da consciência artificial e discorre sobre desafios éticos da inteligência artificial, com destaque para os vieses algoritmos, a responsabilidade, a transparência e a alucinação. A pesquisa reflete ainda sobre a possibilidade de delegação da decisão judicial para a máquina, concluindo que essa hipótese não deve ser seguida em face de várias questões éticas e práticas que aborda. Com base nessa conclusão, propõe o reconhecimento de um direito fundamental ao julgamento por humanos, como extensão do princípio da dignidade da pessoa humana. Através de análise comparativa das legislações brasileira e europeia sobre IA, o trabalho destaca a centralidade da pessoa humana como orientador dos textos normativos. Como contribuição prática, apresenta um framework híbrido de risco ético complementar à Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça, estruturado em quatro níveis crescentes de autonomia da IA, sempre preservando a supervisão humana efetiva. O trabalho conclui defendendo que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de empoderamento do julgador humano, nunca como substituto.