Navegando por Autor "Bezerril, Gabrielle Santos"
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TCC A admissibilidade e os contornos da adoção intuitu personae na atualidade: uma análise das adoções diretas na Comarca de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-04) Bezerril, Gabrielle Santos; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; https://orcid.org/0000-0002-8801-994X; http://lattes.cnpq.br/9612724058627508; http://lattes.cnpq.br/3180119123049141; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; https://orcid.org/0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827; Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de; http://lattes.cnpq.br/9704202924577206O presente trabalho tem como objetivo principal discutir e analisar como a adoção intuitu personae é tratada na práxis jurisdicional. Tem como objetivos específicos apresentar as particularidades da adoção legal enquanto meio legítimo de estabelecer filiação dissociada da consanguinidade; discutir as principais problemáticas que envolvem a adoção intuitu personae; e analisar processos judiciais de adoção intuitu personae, com especial atenção àqueles em que os adotandos tinham tenra idade e/ou os genitores manifestaram-se contrários à adoção. A metodologia empregada envolve as pesquisas bibliográfica, normativa e jurisprudencial, bem como a pesquisa empírica dos processos judiciais que tramitaram perante a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal/RN, distribuídos entre 14/11/2017 e 31/12/2020 e com sentença transitada em julgado ao tempo da coleta de informações, sendo que um destes processos é objeto de estudo de caso. Ao fim, pretende-se demonstrar que a lacuna legal na temática contribui para que o Juízo atue baseado em convicções particulares, que não têm respaldo no ECA ou nos laudos psicológicos elaborados pela equipe interprofissional do próprio Juízo. Na minoria dos processos em que a criança tem poucos dias de vida quando a ação é ajuizada, a orientação do Juízo não é encaminhá-la para adoção legal, mas abster-se de intervir e deixar que o passar do tempo dê azo à formação de vínculos afetivos entre adotante e adotando, de modo que o deferimento da medida se torna imperativo.