Navegando por Autor "Borges, Natã Matheus de Souza"
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TCC O planejamento do território no Plano Plurianual 2020-2023 do Rio Grande do Norte: desafios ao Desenvolvimento Regional Sustentável(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021) Borges, Natã Matheus de Souza; Nonato Júnior, RaimundoO planejamento governamental brasileiro tem sofrido transformações ao longo do tempo. No Rio Grande do Norte, o sistema de planejamento plurianual estabelecido pela Constituição Federal de 1988 tem sido influenciado por diretrizes da esfera Federal e por planos e projetos voltados para o Desenvolvimento Regional Sustentável elaborados junto a organizações internacionais. Apesar dessa influência ter permitido uma evolução no âmbito da elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) potiguares, esse instrumento de planejamento ainda apresenta entraves relacionados a dificuldades em regionalizar metas, diretrizes e objetivos da administração pública. No PPA 2020-2023 há um movimento do governo potiguar no sentido de revalorizar a regionalização dos Territórios da Cidadania, recorte adotado durante a elaboração do PPA 2016-2019, mas esta regionalização tem gerado controvérsias e desafios a execução do Planejamento Territorial. Ao considerar esses aspectos, a pesquisa tomou como objetivo analisar os desafios ao Planejamento Territorial conduzido pelo governo potiguar por meio do PPA 2020-2023. Como procedimentos metodológicos, foram realizados: pesquisa bibliográfica e documental; entrevistas com servidores da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN) do Rio Grande do Norte e análise de dados das entrevistas frente aos documentos de planejamento plurianual. Os resultados revelam dissonâncias entre o que é colocado nos documentos de planejamento e o que de fato é praticado. Revelam também que a regionalização não tem sido compreendida como fato e sua adoção não tem facilitado a articulação de atores territoriais e a construção de políticas regionais.