Navegando por Autor "Braga, Alexia Freire"
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TCC O mercado comum do sul e a União Europeia: um estudo jurídico comparado sobre o papel do parlamento na integração econômica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-26) Braga, Alexia Freire; Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-7754-9881; http://lattes.cnpq.br/4850326871996552; Clementino, Marco Bruno Miranda; https://orcid.org/0000-0001-5091-4108; http://lattes.cnpq.br/1281119330515495; Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de; http://lattes.cnpq.br/9704202924577206A monografia aborda o déficit democrático na nova forma de organização internacional dos estados: os blocos econômicos. A estratégia utilizada pelos blocos aqui estudados, sendo eles a União Europeia e o Mercado Comum do Sul, para enfrentar o déficit democrático é a mesma: a parlamentarização. Nesse contexto, surge o questionamento sobre o papel dos Parlamentos dentro dessas integrações, sua capacidade para solucionar o déficit democrático e seu papel no avanço das integrações regionais. Diante disso, o objetivo central desta monografia é avaliar o desempenho do parlamento frente às problemáticas enfrentadas pelos blocos quanto à legitimidade social e quanto aos modelos de gestão, entre eles o intergovernamental e o supranacional. Como objetivo específico, o estudo investiga a diferença entre os dois blocos econômicos citados, analisando como o fenômeno do déficit democrático se apresenta frente a estes organismos e qual a função parlamentar diante de cada contexto. Quanto à metodologia de pesquisa, a investigação baseia-se em uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, utilizando-se de artigos científicos, teses e doutrinas e tratados internacionais. Por fim, o resultado encontrado é a de que a instituição de um Parlamento dentro de um bloco econômico não é capaz de solucionar, de forma isolada, o déficit democrático.