Navegando por Autor "Braga, Augusto César de Assis"
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TCC Financiamento de campanhas eleitorais: uma análise da ADI 4650 do STF(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015) Braga, Augusto César de Assis; Torres, Saulo de Medeiros; Torres, Saulo de Medeiros; Medeiros, Orione Dantas de; Santos Segundo, Israel Maria dosNo capítulo mais recente da longa trajetória de escândalos de corrupção do Brasil, a Operação Lava-Jato revela fortes evidências da existência de um cartel formado pelas maiores empreiteiras do Brasil a fim de vencer as licitações das principais obras de infraestrutura do país, em especial aquelas realizadas pela Petrobrás. No núcleo político deste esquema, há evidências de que um porcentual do arrecadado nos contratos - com suspeita de superfaturamento – era repassado aos cofres dos partidos como doações oficiais à campanha da atual presidente do Brasil, na época candidata à reeleição. Este caso reacende a discussão sobre o modelo brasileiro de custeamento de campanhas. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo debruçar-se sobre a reforma do modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. Inicialmente discutimos os principais modelos existentes no mundo à luz do direito comparado e o desenvolvimento histórico deste tema no Brasil, bem como o que dispõe a atual legislação. Por fim, analisamos o capítulo mais recente desta discussão: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, a qual visava declarar como inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado realizarem doações a campanhas eleitorais. O estudo nos leva a concluir que financiamento de campanhas é um tema controverso e central nas discussões da reforma política e que os diferentes modelos praticados nas principais democracias ocidentais apresentam vantagens e desvantagens. A opção por um ou outro modelo deve levar em conta o percurso histórico do país em questão.