Navegando por Autor "Câmara, George Luiz Rocha da"
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Dissertação O saneamento básico na região metropolitana de Natal: equidade e justiça social na universalização dos serviços(2018-07-03) Câmara, George Luiz Rocha da; Clementino, Maria do Livramento Miranda; Ferreira, José Gomes; ; ; ; Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva; ; Furtado, Edna Maria;Na abordagem acerca da política pública de saneamento básico na RMN e a promoção e aplicação dos princípios de equidade e justiça social através da universalização dos serviços, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, no estudo aqui proposto, cabe destacar a relevância e as inter-relações das três variáveis apresentadas: o espaço, o tempo e a política pública. O espaço representativo para o estudo é a Região Metropolitana de Natal, cuja configuração atual é resultado do processo de urbanização acelerado e desordenado que extrapolou os limites territoriais da cidade núcleo, Natal, gerando uma situação de transbordamento em direção a municípios vizinhos, no contexto de uma metrópole em formação, com efeitos não apenas na dimensão físico-territorial, como também nas dimensões sócio econômica e político-institucional. Tais fatores se entrelaçaram de forma a produzir uma Região Metropolitana duplamente configurada: a metrópole institucional e a metrópole funcional. A metrópole institucional, mais abrangente, é formada por quatorze municípios incluídos atualmente na legislação estadual. A metrópole funcional é composta pelo município núcleo, Natal, e os cinco municípios com maior integração a este (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Extremoz). A pesquisa tem uma abrangência temporal de dez anos, com início a partir do surgimento do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, a Lei Federal 11.445, de 05/01/2007, e se desenvolve até 2017. Ao se estabelecer como fio condutor o saneamento básico, tem-se como premissa o reconhecimento da relevância dessa política pública e do seu caráter estratégico, colocando-se a universalização desse serviço como fator primordial à dignidade humana. Estabeleceu-se o foco nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando-se ainda, para tanto, o saneamento básico nas suas redes técnicas construídas, envolvendo as obras físicas, como também o planejamento a ele associado, incluindo os instrumentos de gestão e os mecanismos de controle social dentro desse território. Baseando-se em dados e informações obtidos por meio de pesquisa documental, toma-se como referencial teórico a literatura nacional e internacional sobre o tema, os dados estatísticos relacionados aos respectivos indicadores, a legislação pertinente, compreendendo um arcabouço de leis, decretos, portarias e atos normativos que tratam do tema, no seu alcance nacional e local, incluindo-se os censos, planos e estudos elaborados pela área técnica associada à gestão pública do saneamento básico, nos diferentes entes federativos.