Navegando por Autor "Cardoso, Anna Karollinne Lopes"
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Tese (In) justiça ambiental e gestão de risco: acesso a direitos e políticas públicas dos deslocados pelas Barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) na Paraíba(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-04-28) Cardoso, Anna Karollinne Lopes; Ferreira, José Gomes; Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco; https://orcid.org/0000-0002-2744-7166; http://lattes.cnpq.br/8712438126090355; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; http://lattes.cnpq.br/6564525747426104; Figueiredo, Fábio Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Paiva, Ariane Rego de; http://lattes.cnpq.br/5400096252496129; Silva, Thalita Franciely de Melo; http://lattes.cnpq.br/9994749977673796Esta tese visa analisar a relação entre grandes obras de desenvolvimento e deslocamento de pessoas. O fenômeno da mobilidade humana, de modo geral, envolve demandas sociais e econômicas. No âmbito dos deslocamentos – em que ocorre a saída forçada do seu lugar de origem –, a vulnerabilidade é ainda maior e envolve estes indivíduos em um cenário de crise e inseguranças. Repetidos desastres provocados pela falta de fiscalização e negligência têm afetado comunidades, grupos vulneráveis e indivíduos, que, somados à ausência de um instrumento de proteção específico e falta de consenso sobre uma definição apropriada para se referir a esses deslocados, têm mobilizado esforços acadêmicos, políticos e jurídicos para garantir proteção e acesso aos direitos sociais deles. Esta pesquisa, com foco nesse fenômeno, parte da análise do acesso às políticas públicas voltadas para os deslocados por barragens na Paraíba, particularmente as barragens de Acauã (2000) e Camará (2004). Assim, inicialmente, abordam-se os avanços acerca do debate sobre (in) justiça ambiental, que ocorre quando uma parte da população que já se encontra em vulnerabilidade tende a ser mais afetada por desastres. No que tange aos deslocamentos, esta análise busca, por meio de uma revisão de literatura profunda e atualizada, contribuir com o debate sobre a definição de deslocados, cujo gatilho sejam mudanças ambientais, bem como instrumentos de proteção a estes indivíduos, a partir do Direito Internacional da Pessoa Refugiada, via Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo Adicional de 1967 relativo ao Estatuto do Refugiado. Por fim, busca-se, por meio de um estudo de caso, explorar o acesso a políticas públicas pelos deslocados ambientais pelas barragens de Acauã (2000) e Camará (2004) e sua relação com a (in)justiça ambiental. Para tanto, esta pesquisa parte de um estudo de caso múltiplo com abordagem quali-quantitativa, com fins analíticos, a partir da pesquisa de campo e bibliográfica, apresentando documentos e relatórios técnicos produzidos por diversas organizações, como a Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIMBrasil), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). É possível concluir que muito embora no âmbito federal e estadual, estejam implementados instrumentos que tratem a segurança de barragens, os casos analisados apresentam falhas e negligências desde a fase de projeto até a gestão das águas pós construção. Quanto ao acesso a políticas e direitos sociais, este ocorre de maneira limitada, tendo em vista que não foi identificado o funcionamento pleno dos serviços de saúde, educação, vias de acesso, emprego e renda, entre outros.