Navegando por Autor "Carvalho, Alba Maria Pinho de"
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Dissertação Adolescentes em conflito com a lei: a saga das punições na rota da exclusão social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-31) Nunes, Cléa Nadja Roseno de Castro; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077O presente trabalho tem como objeto de atenção a problemática das determinações que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclusão social é apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problemática uma vez que defendemos que esta faz parte da trajetória de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma punição que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discussão da redução da maioridade penal vista como uma proposta que contribuirá para a perpetuação da repressão. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problemática do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclusão social como um dos principais determinantes; Elucidar a situação de exclusão social a que o adolescente em conflito com a lei está submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, através do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na ação do Estado e da sociedade diante dessa problemática tem prevalecido a punição ou a proteção social; Contribuir com a discussão para a não redução da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educação, saúde, entre outros) são diariamente desrespeitados por um Estado que dá prioridade ao econômico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problemática tem sua raiz principalmente na exclusão social e é imposta ao adolescente como uma punição que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrepõe à proteção social. Quando este adolescente passa de vítima a algoz, o Estatuto da Criança e do Adolescente é questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redução da maioridade penal como a solução para reduzir a violência no país. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a não exclusão, discriminação e repressão. Propõe-se que o Estado deve assumir a criança e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos até então negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a violência, futuramenteDissertação O Benefício de Prestação Continuada BCP: as condições de vida dos usuários no Município de Macau/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005-10-15) Santos, Deusa Maria dos; Carvalho, Denise Câmara de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788663D6&dataRevisao=null; ; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; Pereira, Izete Soares da Silva Dantas; ; http://lattes.cnpq.br/9917613553868245; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757A pesquisa em questão compreende um estudo sobre as condições de vida dos usuários do Benefício de Prestação Continuada no Município de Macau/RN. O BPC foi previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Mas, só teve sua concessão a partir de janeiro de 1996. Este benefício consiste no repasse de um salário mínimo vigente às pessoas idosas e portadoras de deficiência, cujas famílias se enquadram no critério de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Trata-se de uma política de renda mínima que se rege pelo princípio da menor elegibilidade. O espaço temporal compreendido abrangeu os idosos e portadores de deficiência que recebem o BPC entre o período de 1996 a 2004. Através do estudo quanti-qualitativo, buscou-se apreender e analisar criticamente a realidade da vida desses usuários. Para tanto, fez-se necessário realizar o perfil dos beneficiários, bem como sua caracterização sócio-econômica. Os resultados revelam as precárias condições de vida dos idosos e portadores de deficiência após a concessão do BPC, e apresentam a interpretação que os mesmos fazem desta política;Assim identifica-se a premência de serem revistos os critérios de elegibilidade dos beneficiários, objetivando uma política pública de atendimento integral às necessidades básicas do ser social. Unitermos: Benefício de Prestação Continuada, assistência social, necessidades humanas, idosos e portadores de deficiênciaDissertação O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado(2016-10-31) Moura, Kamylla Queiroz de; Guerra, Eliana Costa; ; ; Oliveira, Iris Maria de; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de;Este trabalho dissertativo demarca como objeto de estudo, analisar a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2003 a 2014. O BPC é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, inscrita na política de Assistência Social e compõe o rol da seguridade social. Para tanto, destina-se à pessoa com deficiência, incapacitada ao trabalho, e à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos, que não dispõem de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nos marcos da contemporaneidade brasileira, o referido benefício integra a tendência nacional da Política Social no século XXI – delineada pela prevalência dos programas e benefícios de transferência de renda no circuito histórico em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do poder executivo brasileiro. Isso acontece no cenário de crise estrutural do capital e, portanto, do agravamento das expressões da questão social, com desemprego crescente e alargamento da pobreza. Vis-à-vis, a política de Assistência Social se expande, por meio dos programas e benefícios de transferência de renda, e assume centralidade no sistema de proteção social brasileiro, diante do quadro contraditório de ajuste do Estado ao capital mundializado, a empreender cortes orçamentários para implementação e execução dos serviços sociais públicos. O estudo em questão fundamenta-se em uma perspectiva crítica, visando apreender o objeto de pesquisa mediante as determinações sócio históricas da sociedade do capital, em tempos de crise, partindo do abstrato ao concreto. O processo investigativo combinou pesquisa bibliográfica e documental, possibilitando apreensão de categorias teóricas e empíricas e análise dos relatórios e estudos disponibilizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Banco Mundial (BM), Agência Nacional de Saúde (ANS), Auditoria Cidadã da Dívida, bem como, dados disponibilizados pelo Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE) que compõe o sistema de informações da Previdência Social (DATAPREV).Artigo Brasil no Século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?(Revista de Políticas Públicas, 2016) Guerra, Eliana Costa; Carvalho, Alba Maria Pinho de; https://orcid.org/0000-0001-8368-488XNa temporalidade histórica do capital em sua fase de crise estrutural, esse artigo discute a contemporaneidade brasileira, colocando-a no foco da crítica. Parte de uma configuração dos circuitos da geopolítica da crise na civilização do capital no século XXI, como discussão de fundo, a delinear posições e deslocamentos no cenário mundial. Trabalha, como foco analítico, o Brasil do Ajuste que se afirma dominante, em meio aos tensionamentos e lutas democráticas. Nesta perspectiva demarca a inserção do país ao capitalismo financeirizado, circunscrevendo ciclos de ajuste e discutindo políticas assumidas pelo Estado Ajustador, ao longo dos últimos vinte e cinco anos. Adentra no “jogo de xadrez” da crise brasileira, sustentando sua vinculação orgânica aos ciclos de ajuste, a revelar um esgotamento do modelo rentista-extrativista, com mecanismos de distribuição de renda via políticas de enfrentamento à pobreza. Mais especificamente, é o esgotamento do modelo de “crescimento com inclusão”, característico dos governos petistas. No contexto da crise e da retomada da ortodoxia das políticas de ajuste, problematiza as lutas e formas de resistência, levantando a questão da pulsação das energias emancipatórias, em tempos de conservadorismo e de captura do Estado por interesses privados, encarnada em poderosos “lobbies”. Por fim, conclui com o dilema que perpassa a contemporaneidade brasileira de pensar utopias na perspectiva da emancipaçãoArtigo O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica(Revista de Políticas Públicas, 2015) Guerra, Eliana Costa; Carvalho, Alba Maria Pinho de; https://orcid.org/0000-0001-8368-488XResumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir da leitura crítica de texto de analistas, pesquisadores e estudiosos da realidade brasileira contemporânea. Partimos de dois pressupostos fundantes: estamos a viver um novo momento e uma nova temporalidade, a demarcar o sistema do capital; a crise brasileira é uma encarnação peculiar da crise do capital em seus permanentes deslocamentos geográficos. Delineamos, à guisa de conclusão que, enquanto particularidade da crise do capital, a crise brasileira expressa o esgotamento de um ciclo de ajustes, com graves implicações sociais, políticas, econômicas, ambientais.Artigo Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado(Revista de Políticas Públicas, 2022) Guerra, Eliana Costa; Carvalho, Alba Maria Pinho de; Moreira, Carlos Américo Leite; Bezerra, Leila Maria Passos de SouzaEste artigodiscute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista neoextrativista, a partir de 1990. Estabelece configurações do mundo do trabalho sob a égide da crise, com foco na superexploração do trabalho, em meio a políticas ultraliberais. Enfatiza o momento-limite vivido pela sociedade brasileira, nos seis últimos anos (2016-2022), na confluência do bolsonarismo e pandemia da covid19. Assume a perspectiva de que a História do Brasil contemporâneo está em aberto, com diferentes possibilidades de desfecho, apostando na capacidade política das resistênciasDissertação Desafios e limites da prática política do sindicalismo rural: um estudo de caso em São Paulo do Potengi/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-22) Silva, Denise Maria Melo da; Araújo, Severina Garcia de; ; http://lattes.cnpq.br/2015842123266866; ; http://lattes.cnpq.br/9064029039929091; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Silva, Aldenor Gomes da; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/index.jspA dissertação analisa como a prática sindical dos trabalhadores rurais brasileiros trabalha seus aspectos mobilizador e reivindicativo perante a execução de serviços assistenciais e previdenciários, instituídos nos marcos da ditadura militar, na década de 1970. Procuramos apreender como estes têm interferido no desenvolvimento de trabalhos de base. Considerando trabalhos de base, como uma permanente formação política dos trabalhadores rurais, formação de novas lideranças sindicais e participação efetiva dos trabalhadores rurais nos espaços políticos. Para tanto rastreamos a trajetória da organização dos trabalhadores rurais, a partir do período anterior ao golpe militar de 1964, enquanto protagonistas inseridos na conjuntura política nacional, formando frentes de luta e conquistando direitos. A pesquisa revela que o movimento sindical dos trabalhadores rurais, ao desenvolver as atividades provenientes do Funrural, instaurado em 1971, enfrenta um dilema que perpassa a natureza política de sua prática, quando tais atividades podem reduzir os sindicatos de trabalhadores rurais, a entidades assistencialistas, e assim interferir na realização de trabalhos de base com a classe trabalhadora rural. O movimento sindical dos trabalhadores rurais, inserido nas diversas conjunturas, desde sua emergência no pré-64, ao ter passado por avanços e recuos, constrói ao longo desse período uma estrutura a nível nacional, a qual possibilita o reconhecimento da organização dos trabalhadores rurais, enquanto classe, e sujeitos políticos de sua própria história. É nesse contexto que a prática sindical é analisada, enfatizando seus limites e suas possibilidades enquanto força política nacionalmente constituídaArtigo El enigma Brasil en las tramas del golpe de 2016: impasses y dilemas de la democracia en tiempos contemporáneos(Estudios Latinoamericanos, 2018) Guerra, Eliana Costa; Carvalho, Alba Maria Pinho de; https://orcid.org/0000-0001-8368-488XEste artigo tem por objetivo discutir o contexto do Brasil nas tramas do golpe de Estado de 2016. É um esforço de síntese crítica deste gravíssimo momento da vida brasileira, nos marcos de uma crise, na confluência da economia e da política, a colocar em xeque a democracia. Apresentamos aportes no sentido de apreender os meandros deste momento singular da luta de classes em nosso país, com uma pesada ofensiva das forças do capital, em meio a protestos e tentativas de resistência das forças vinculadas ao campo do trabalho. Adentramos na pesada arquitetura do golpe de 2016, ora em curso, discutindo redefinições do Estado brasileiro, em meio à radicalização da ortodoxia neoliberal. Enfatizamos, então, os ataques à democracia, a conviver com um Estado de exceção. Nossa pretensão é contribuir para a tarefa histórica e inadiável de desvendar o enigma Brasil, na sua versão contemporânea, tendo como horizonte a reconstrução da democraciaDissertação O elo entre o serviço social e o judiciário: demandas, desafios e contribuições na defesa de Direitos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011-07-29) Farias, Meirice Fernandes de; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; ; http://lattes.cnpq.br/5977863490512181; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728268A0Desvelar o elo entre o Serviço Social e o Judiciário é o objeto deste trabalho, uma vez que, o Judiciário se constitui como um dos espaços sócio-ocupacionais da profissão na esfera do Estado; apreender as demandas postas nas quais atuam os profissionais torna-se relevante, tendo em vista que estas se corporificam nas múltiplas expressões da questão social, constituindo-se como desafio para o Serviço Social, ao mesmo tempo em que influencia nas contribuições que a profissão tem engendrado na defesa e ampliação de direitos. Constitui-se em uma análise sob o enfoque teórico-metodológico de base qualiquantitativa tendo como pressuposto a violação de direitos contra crianças e adolescente nas suas dimensões sociais, legais e históricas que norteiam o tema. Para isso utilizamos de um referencial teórico marxista: Behring (2009), Colmán (2008), Faleiros (2205), Faria (1999, 2001), Fávaro (2007, 2008), Iamamoto (1985, 1992, 2002, 2006, 2007) Yazbek, Marx (1983), Netto (1994), Nicolau (1984), Pequeno (2209), Rizinni (1997, 2008), Santos (2009), Sales (2006), Telles (1999), Tonet (2009), dentre outros. Além da pesquisa bibliográfica, realizamos pesquisa empírica através de entrevista semi-estruturada com utilização de um roteiro e registros gravados e a observação assistemática/livre durante as entrevistas. Os sujeitos foram 06 assistentes sociais da área do judiciário que atuam na Justiça da Infância e Juventude, Vara de Família e NOADE em Natal/RN. A pesquisa Objetiva analisar as demandas e desafios do Serviço Social e sua contribuição na garantia e efetivação de direitos no Judiciário na contemporaneidade. O percurso estabelecido entre conhecimento e método envolve: análise conceitual sobre o Judiciário, Serviço Social, Criança e Adolescente e Direitos. Apreendem-se nesse estudo as contradições existentes no enfrentamento das múltiplas expressões da questão social no contexto do Judiciário. A pesquisa nos permitiu identificar aspectos relevantes quanto aos desafios e demandas postos ao Serviço Social; os limites na defesa e ampliação de direitos e suas contradições no espaço sociojurídico. Pois, sendo o Judiciário uma das instituições que integram o sistema de garantia de direitos, os assistentes sociais também enfrentam dificuldades na execução do fazer profissional, uma vez que as mazelas postas pela atual sociabilidade do capital incidem no cotidiano nos espaços sócio-ocupacionais aqui apresentados. Por outro lado, é louvável a atuação desses protagonistas que acreditam, defendem e contribuem na defesa e ampliação de direitosDissertação Famílias privadas de liberdade: a saga da violência vivenciada por adolescentes que trilham os áridos caminhos da criminalidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2004-02-06) Pereira, Ilzamar Silva; Carvalho, Denise Câmara de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788663D6&dataRevisao=null; ; http://lattes.cnpq.br/7904127288821038; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757Este trabalho tem como eixo de análise a relação existente entre ato infracional e a problemática sócio-econômica das famílias dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de privação de liberdade no CEDUC Pitimbu RN, constituindo-se um recorte na temática Criança e Adolescente, na tentativa de desvelar como essas famílias se reproduzem em nível sócio-econômico e político cultural. Busca, ainda, apreender quem são esses adolescentes e seus familiares em seu entorno social e como essas famílias enfrentam o seu cotidiano. O enfoque de Questão Social, Família, Adolescente, Ato Infracional, Exclusão/Inclusão, constituíram-se categorias de análise que possibilitaram desvelar mitos e realidade por detrás do ato infracional em nossa sociedade. A análise dos dados mostrou que as condições objetivas de vida dessas famílias são de indigência e pobreza. São famílias oriundas da classe subalternas, 62,5% vindas do interior e residindo na periferia da capital, vivendo ou sobrevivendo com renda per capita/dia de R$ 0,31 a R$ 8,31. Apresentam baixo nível de escolaridade, ausência de direitos de cidadania e nenhuma qualificação profissional. Questiona até que ponto o cruel e degradante quadro de exclusão social ou inclusão precarizada de milhões de brasileiros alijados dos processos sociais, políticos e econômicos do país tem favorecido a prática de atos infracionais? Como afirmar a incompetência das famílias, frente a vulnerabilização social? E ainda, até que ponto o poder público não vem secundarizando essa problemática? Será que as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente estão de fato voltadas para o enfrentamento da problemática vivenciada por essas famílias? Percebemos, a partir de então, a necessidade de compreender a exclusão/inclusão precarizada não de forma imprecisa e vazia, mas entendida como processos de exclusão integrativa ou modos de marginalização, onde o excluído não é só aquele que se encontra em carência material, mas aquele que não é reconhecido como sujeito, que não se reconhece nem atua como tal. O desdobre do trabalho permitiu uma aproximação ao nosso objeto, e a apreensão de uma estreita relação entre ato infracional e o processo de exclusão ou inclusão precarizada a qual estão submetidas às famílias dos adolescentes privados de liberdadeDissertação Formação superior e inserção no mundo do trabalho: da brevidade de sonhar em tempos de precarização estrutural do trabalho(2016-08-29) Nascimento, Lilliane de Lima Andrade do; Guerra, Eliana Costa; ; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; Nicolau, Maria Celia Correia; ; Lima, Rita de Lourdes de;Este estudo objetivou conhecer e analisar a inserção, no mercado de trabalho, assim como as condições e relações laborais dos egressos dos cursos superiores de tecnologia do Campus Natal-Central do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), no contexto contemporâneo de expansão institucional e do ensino superior no Brasil, de precarização estrutural do trabalho e de adensamento do precariado. A pesquisa fundamentou-se em uma perspectiva crítica, visando apreender o objeto de pesquisa mediante as determinações sócio históricas da sociedade do capital, em tempos de crise. Do ponto de vista metodológico, constituiu-se uma pesquisa quali-quantitativa trabalhando com dados secundários e primários; estes últimos oriundos de entrevistas semiestruturadas. As análises dos resultados nos permitiram identificar, nos relatos dos egressos, seus perfis, explicitando características inerentes à categoria “precariado” e desvelar os limites da ação do IFRN, que, apesar das pretensões institucionais em contrário, tem atuado como vetor de adensamento dessa parcela da classe trabalhadora no atual tempo histórico. O estudo revelou igualmente elementos importantes do processo formativo e de pós-diplomação que podem ser considerados pelo Instituto na adequação dos currículos, na organização e articulação dos estudantes/profissionais e no processo de acompanhamento dos egressos, a fim de favorecer melhores condições de inserção profissional a seus formandos/egressos.Dissertação Mediação de conflitos no Sistema Único de Saúde: visões e práticas de uma experiência no município de Natal/RN(2016-05-30) Silva, Adriana Torquato da; Souza, Elizabethe Cristina Fagundes de; ; ; Guerra, Eliana Costa; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de;No Brasil do século XXI, vinte e sete anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda é desafio a concretização dos direitos fundamentais sociais, onde por excelência, encontra-se o direito à saúde. A crescente busca do cidadão pela atenção integral em saúde prometida pela Constituição de 1988 evidenciou as dificuldades encontradas entre a promessa constitucional e a capacidade política, administrativa e financeira do Estado brasileiro em cumpri-la. Os cidadãos que não encontram nas redes de atenção resposta para suas necessidades de ações e serviços de saúde buscam, através da intervenção do Poder Judiciário, a solução para o seu problema, o que tem resultado em fenômeno denominado de “Judicialização da Saúde”. Paralelo a esse fenômeno outra situação se confirmou: as dificuldades próprias do sistema de justiça em lidar com os direitos sociais. O modelo de justiça apresenta-se incompatível com a natureza de urgência que envolve as ações judiciais em saúde, desafiando a criatividade dos operadores do direito, profissionais de saúde e gestores na busca de soluções alternativas para lidar com a complexidade do tema. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a tecnologia social da mediação aplicada ao fenômeno da judicialização da saúde como solução extrajudicial de conflitos, a partir da experiência do Programa SUS MEDIADO NATAL. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou análise documental dos registros do Programa e entrevistas com atores envolvidos no mesmo - operadores do Direito, representantes da Magistratura, técnicos colaboradores do Programa e gestores do SUS, das esferas municipal e estadual. O período do estudo incluiu os anos de 2012 a 2014. Foi realizado um perfil da demanda e encaminhamentos realizados, no período estudado, em relação aos quantitativos de atendimentos, acordos, ações propostas pela DPE, encaminhamentos de ações à DPU, índice de resolutividade e índice de demandas não ajuizadas contra estado e município, e percepções sobre as práticas vivenciadas pelos atores envolvidos. Os resultados demonstraram que as percepções dos atores ligados ao Direito e à Saúde são contraditórias quanto ao fenômeno da judicialização da saúde, entre aspectos negativos e positivos. No que se refere à criação e desenvolvimento do Programa SUS MEDIADO em Natal houve consenso de que o mesmo ajudou a concretizar o direito à saúde. Quanto à mediação foram identificadas visões semelhantes considerando que é uma ferramenta adequada para se lidar com a judicialização, pois reduz o número de ações propostas no Judiciário, direciona melhor as competências aos entes federativos, enquanto busca a solução administrativa dos casos. Foi observado que os problemas que permeiam a mediação são praticamente os mesmos identificados no funcionamento do Sistema de Saúde: insuficiência de ofertas, dificuldade do acesso a novas tecnologias, déficit e necessidade de uma melhor capacitação de recursos humanos, dificuldades na organização dos processos de trabalho. Conclui-se que para essas questões nem a judicialização nem a mediação se apresentarão como resposta resolutiva. Considera-se, por fim, o potencial educativo da mediação como importante contribuição do Programa, na medida em o diálogo sobre as questões do sistema de saúde permitem uma orientação ao usuário e, ao mesmo tempo, divulga positivamente o SUS junto ao cidadão, reconciliando-o com o sistema de saúde. Essa comunicação é cara ao SUS e poderá contribuir, simultaneamente, na otimização da Justiça e da Gestão da Saúde, e em avanços na cidadania e na efetivação de direitos sociais.Dissertação As mulheres e as muralhas do patriarcado e do capitalismo: terceirização e precarização do trabalho no sistema do capital(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-08-31) Silva, Elizângela Cardoso de Araujo; Guerra, Eliana Costa; ; http://lattes.cnpq.br/4235304768982007; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Moreira, Maria Regina de ávila; ; http://lattes.cnpq.br/6102418371111697Nossa dissertação versa sobre as condições materiais de vida das mulheres trabalhadoras e as relações de assalariamento a que se submetem no âmbito hospitalar, tomando como lócus da pesquisa empírica o Hospital Dr. João Machado, localizado em Natal/RN. Tem por objeto analisar as principais implicações dos vínculos de trabalho precarizados nas dimensões econômica e social da vida das trabalhadoras, explicitando os principais condicionantes. A presença majoritária de mulheres em relações de assalariamento não apenas no serviço hospitalar, bem como no setor de serviços, em geral, nos motivou para apreciação da forma de participação das mulheres nos serviços de saúde e, em particular, no espaço hospitalar. A partir do método critico dialético, através de processos de aproximações sucessivas com o real, buscamos analisar o sistema patriarcal de relações sociais e seus rebatimentos para a Divisão Social e Sexual do Trabalho no contexto da sociedade capitalista contemporânea, explicitando os condicionantes das desigualdades, fundadas nas relações sociais de sexo, para a predominância das mulheres no serviço hospitalar e desvelando as tendências da participação destas no mercado de trabalho. As análises fundamentam-se em pesquisa bibliográfica - base teórico-metodológica da investigação articulada com reflexões que emergiram da pesquisa de campo. As informações sistematizadas e analisadas revelam a singularidade da atual situação social e econômica das mulheres trabalhadoras com vínculos terceirizados, expressa, contraditoriamente na ampliação da inserção no universo do trabalho, na super exploração, na precarização do trabalho e das condições de vida e na persistente desigualdade nas relações sociais e entre os sexos.Dissertação "Ousar lutar, organizando a juventude Pro Projeto Popular": resistência, luta e organização da juventude proletária, o Levante Popular da Juventude em foco(2015-08-31) Galvão, Felipe dos Santos; Guerra, Eliana Costa; ; http://lattes.cnpq.br/4235304768982007; ; http://lattes.cnpq.br/4711062305061312; Oliveira, Iris Maria de; ; http://lattes.cnpq.br/8333033656600950; Barros, Ilena Felipe; ; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757A crise brasileira nos percursos do ajuste ao capitalismo financeirizado, engendra processos com inflexões na dinâmica da reprodução social do trabalho na sociedade capitalista brasileira contemporânea com rebatimentos na inserção da juventude no mundo do trabalho. Impondo limites às condições de vida das juventudes, bem como à sua organização. A questão social torna-se cada vez mais complexa, a demandar dos sujeitos sociais estratégias de luta e sobrevivência. Em um cenário de desalento, de agudização da questão social, de desemprego estrutural, crescimento da informalidade, com permanência das formas precárias de inserção no trabalho, de violência exacerbada, estranhamento do trabalho, fetichismo da mercadoria, a atingir especialmente os jovens, das áreas urbanas e rurais, emerge a juventude proletária. Nas suas diversas expressões e formas de resistência, a resgatar a rua, com espaço privilegiado de ação e de manifestação, a reivindicar a ousadia histórica, característica dos jovens e das juventudes. Nas ruas, emergem, ao mesmo tempo, expressões de desencanto e desalento de jovens, a integrar dimensões conservadoras, evidenciadas de modo assustador, nos últimos anos, com a consolidação de um neoconservadorismo1. Nascem novas formas de organização, de expressão de descontentamentos. Diante da “ausência de futuridade”, na formulação de Giovani Alves, juventudes de vidas estilhaçadas, tendo a instabilidade como modo de vida, a transitar em um universo de incertezas, a buscar no consumo como a via maior de inserção na sociedade, analisar formas reinventadas de resistência, organização e de luta da juventude proletária revela-se como tema socialmente relevante. Tal problemática mostra-se relevante, também, para o campo acadêmico do Serviço Social brasileiro. Enfatizamos o Levante Popular da Juventude – movimento situando no campo da esquerda, que pretende articular e formar politicamente jovens do meio urbano e rural, organizando-os para a luta anticapitalista e para a construção de um Projeto Popular para o Brasil. Organização em vias de construção, de história recente, datando do inicio dos anos 2000, assumindo, desde 2012, expressão nacional, estando presente em quase todos os estados brasileiros. Procedemos, então, a um estudo crítico e sistemático sobre o processo de formação do Levante Popular, resgatando elementos de sua história e dos condicionantes sociais e históricos a interferir na sua configuração, na sua inserção nos processos de resistência, de luta e de organização política da juventude proletária brasileira, destacando, contradições e desafios que perpassam sua trajetória. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em entrevistas e em pesquisa documental, cobrindo o período de 2005, ano de surgimento oficial desta organização, a 2015.Tese Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-03-14) Castro, Márcia da Silva Pereira; Souza, Lincoln Moraes de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794937H2; ; http://lattes.cnpq.br/2617526602700745; Paiva, Irene Alves de; ; http://lattes.cnpq.br/7842254018559167; Moreira, Maria Regina de ávila; ; http://lattes.cnpq.br/6102418371111697; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Silva, Maria Ozanira da Silva e; ; http://lattes.cnpq.br/1435259707895948O estudo das tipologias de políticas públicas ainda é um campo de conhecimento que carece de estudos mais abrangentes e aplicáveis a diferentes setores. Nessa perspectiva, o presente trabalho, Política de assistência social no Brasil: uma análise a partir das tipologias de políticas públicas teve como intuito acrescer à literatura pertinente ao tema da assistência social o enfoque das classificações de políticas públicas. Por conseguinte, trata-se de um estudo sobre a política nacional de assistência social implementada pelo Estado brasileiro a partir do referencial teórico das tipologias políticas públicas. Para tanto, nos utilizamos do quadro referencial das políticas públicas, bem como da análise de seus fundamentos/princípios que foram imprescindíveis à obtenção do objetivo maior, que foi tipificar a política de assistência social à luz das diferentes tipologias de políticas públicas e caracterizá-la através de elementos centrais e que são intrínsecos à realidade sociopolítico-econômico do Brasil. Desse modo, o problema de pesquisa proposto foi: qual o perfil e a trajetória da política de assistência social implementada pelo Estado brasileiro?. Como ela apresenta, sobretudo características de uma política social distributiva, focalizada e de legitimação, trabalhamos com a seguinte hipótese: a política de assistência social no Brasil tem oscilado entre o assistencialismo, a universalização e a focalização. Para cada uma dessas atribuições outorgada à política de assistência social, há um agrupamento de variáveis postas de acordo com o momento sociopolíticoeconômico do país e que se sobressaem pelos diferentes arranjos institucionais em cada período conjuntural. A pesquisa apontou que, apesar de a política de assistência social ter vivenciado mudanças significativas nas últimas décadas, mesmo com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social e suas normas, algumas das supramencionadas características persistem, já que a primazia do Estado continua sendo as políticas de viés econômico em detrimento das nomeadas políticas sociais. Nada obstante, a assistência social vai se constituir na materialização da ampliação dos direitos sociais por parte do Estado, mas também assumindo importante função no processo de (re)produção ampliada das relações sociais capitalistasDissertação Políticas públicas x diversidade étnica cultural: um estudo da Comunidade Negra de Rural de Capoeiras-Macaíba/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2003-04-11) Silva, Elizabeth Lima da; Costa, João Bosco Araújo da; ; http://lattes.cnpq.br/4418972852075556; ; http://lattes.cnpq.br/0440218336283583; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Assunção, Luiz Carvalho de; ; http://lattes.cnpq.br/6232503538224768A presente dissertação avalia a política pública de educação de Macaíba/RN implementada na Comunidade Negra Rural de Capoeiras localizada no município de Macaíba/RN. Capoeiras é uma comunidade rural quilombola e, por isso, avaliou-se a efetividade da política educacional do município sob a ótica da diversidade étnico-cultural. As políticas de educação, em sua dimensão universalista, mesmo que alcancem os objetivos de incluir todas(os) no sistema educacional, não serão efetivas se, em sua formulação e implementação, deixarem de incorporar a dimensão da diversidade étnico-cultural que constitui a formação social brasileira. Partindo deste pressuposto, políticas públicas e diversidade étnicocultural constituem-se no tema deste trabalho, que tem como objeto a atuação do Estado no âmbito da comunidade de Capoeiras, bem como avaliar em que medida a política educacional do município tem incorporado as especificidades étnicas e culturais nos programas e práticas educacionais. A pesquisa demonstrou que a política educacional do município de Macaíba não tem incorporado as especificidades étnicas e cultural da comunidade de Capoeiras em sua efetivação, reproduzindo a negação o que significa não levar em consideração as especificidades da diversidade que constitui a sociedade brasileira, o que acarreta, em relação aos moradores da comunidade, a reprodução de situações e práticas de preconceito e discriminação racial.Dissertação Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011-05-27) Pinheiro, Manuela de Medeiros; Araújo, Odília Sousa de; ; http://lattes.cnpq.br/7597657505430445; ; http://lattes.cnpq.br/9127597210559149; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Guerra, Eliana Costa; ; http://lattes.cnpq.br/4235304768982007; Palmeira Sobrinho, Zéu; ; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883A saúde do trabalhador é apreendida, nesta pesquisa, para além da mera aplicabilidade dos dispositivos legais concernentes à legislação do Trabalho, de forma a serem estabelecidas correlações com atividades alusivas ao poder público, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta dissertação constitui um recorte de análise circunscrito na pesquisa, Acidentes do trabalho: direito, cidadania e justiça , do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo geral voltou-se a apreender e relacionar elementos contraditórios inerentes ao cumprimento da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no supermercado que apresentou a maior ocorrência de violações legais reconhecidas pela Justiça do Trabalho do RN no período compreendido entre 2006 e 2008. Os objetivos específicos voltaram-se a identificar, a partir das sentenças condenatórias, violações inerentes ao direcionamento protetivo da legislação de SST; analisar a relação dos danos à saúde dos trabalhadores com o suposto reconhecimento de direitos aludidos nas sentenças condenatórias e correlacionar infrações inerentes à legislação de SST aos impactos sobre a saúde dos trabalhadores, a partir de dados constantes em laudos periciais. A justificativa para a realização da pesquisa respaldou-se no fato desse ramo de atividade ter-se apresentado como o mais recorrente em sentenças condenatórias, diante do que se optou por centrar a análise nos dados documentais do supermercado que evidenciou maior expressividade no tocante a violações à legislação de SST. Sob uma perspectiva qualitativa, o percurso metodológico baseou-se na análise de conteúdo de treze sentenças condenatórias, prolatadas pela justiça do trabalho potiguar, e de três laudos periciais de um supermercado de grande porte da cidade de Natal/RN. Ficaram evidenciados rebatimentos atinentes aos cíclicos processos de reorganização do capital, o que demanda exigências às organizações do trabalho cujas estratégias para sobrevivência englobam identificar mecanismos de extrair o máximo possível da força de trabalho. As determinações estruturais e ideológicas desse contexto põem em xeque conquistas históricas dos trabalhadores, a exemplo dos dispositivos legais voltados a prevenir acidentes do trabalho, expressos nesta pesquisa como relativizados, evidenciando limitações do alcance, como foram depreendidas as indenizações, por danos material e moral, decorrentes de Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT‟S), reconhecidas junto ao judiciário trabalhistaDissertação Serviço Social e terceiro setor: considerações sobre as atuais relações e condições de trabalho para o Assistente Social em Natal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005-10-17) Carneiro, Elizangela dos Santos; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; ; Araújo, Severina Garcia de; ; http://lattes.cnpq.br/2015842123266866; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757O presente estudo analisa as atuais relações e condições de trabalho que se estabelecem nas instituições do chamado terceiro setor, na cidade do Natal, no contexto da reestruturação produtiva e da crescente retração do Estado na prestação de serviços sociais, diante do novo trato dado à diferentes expressões da questão social. Aborda o trabalho do assistente social no enfrentamento das diferentes expressões da questão social nesses espaços, mediante a prestação de serviços sócio-assistenciais, como uma forma de trabalho coletivo, associada às condições e relações de trabalho, aos recursos disponíveis, as formas de organização e gestão da força de trabalho. São elementos que atingem e interferem no conteúdo, nas possibilidades de execução e no próprio resultado do trabalho do assistente social. A reforma do Estado, segundo preceitos da política neoliberal e a crescente retração dos investimentos públicos nas áreas de seguridade social (saúde, previdência e assistência), nas políticas de salário e emprego, além de expandir as parcerias entre as esferas públicas e privadas, na busca de serviços sociais de qualidade, diversificou as organizações demandantes do trabalho profissional, com o crescimento das organizações ditas do terceiro setor. Entretanto, a absorção dos assistentes sociais pelas instituições do terceiro setor em geral, tem como característica principal a precarização de suas relações de trabalho, a manutenção de um padrão salarial não unívoco, com destaque para os contratos com tempo determinado e/ou por tarefa, sujeitos à insegurança do trabalho. A pesquisa discute a partir de uma leitura crítica, numa perspectiva de totalidade o conceito de terceiro setor, interpretado como uma ação que expressam funções e valores, tratado como fenômeno real imerso e produto da reestruturação do capital pautado nos princípios neoliberais. Busca-se responder quais as relações de trabalho que nelas se estabelecem e sob que condições de trabalho o assistente social vem se inserindo neste espaço sócio-institucional no chamado terceiro setor e como tal realidade repercute nas atuais condições de emprego para o assistente social na cidade do Natal, diante deste novo modelo de intervenção estatal que transfere significativa parcela da prestação de serviços sociais para distintos segmentos da sociedade, entre os quais o chamado terceiro setor. Os resultados da pesquisa indicaram que assim como os demais trabalhadores, o assistente social atravessa, igualmente, as crises, os dilemas, os avanços e os desafios presentes no mundo do trabalho, expressas na queda do padrão salarial, na ampliação dos contratos temporários, no desemprego, e nos requisitos cada vez mais seletivos para sua inserção nos espaços sócio-ocupacionais, em que se concretiza seu trabalho profissional, resultando numa maior precarização de suas relações e condições de trabalho e maior vulnerabilidade na sua condição de emprego enquanto força de trabalho assalariada