Navegando por Autor "Carvalho, Milena Gadelha"

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Responsabilidade civil e o abandono afetivo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013) Carvalho, Milena Gadelha; Oliveira, Diogo Pignataro de; Oliveira, Diogo Pignataro de
Esse artigo tem por objetivo o estudo da aplicabilidade da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais, com enfoque para a possibilidade de reparação por dano moral decorrente do abandono afetivo. Tal tema é fonte de controvérsias entre doutrinadores, estudiosos do tema e até mesmo a jurisprudência. Nesse estudo, analisa-se a entidade familiar e o princípio da afetividade que deve reger as relações entre seus membros. É abordada, também, a importância dos pais no crescimento da criança, assim como as consequências que a ausência da figura paterna pode causar em seu desenvolvimento psicológico e emocional. É ressaltado que não é todo e qualquer caso de filhos que crescem sem um pai presente que ensejam a possibilidade de reparação. Para que reste configurada a responsabilidade civil é necessária a caracterização de seus pressupostos no caso concreto, devendo-se ficar evidente o dano causado, a conduta omissiva do pai que abandona o filho e o nexo de causalidade entre eles.

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