Navegando por Autor "Cavalcanti, Livio Coelho"
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TCC As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo moderno: do conceito de trabalho decente aos desafios da eficácia das políticas sobre a vida do trabalhador após o resgate(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Pereira, Mariana Gomes; Palmeira Sobrinho, Zéu; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Cavalcanti, Livio CoelhoA proposta do presente estudo é trazer para o centro do debate a eficácia e o impacto que as normas criadas para o combate ao trabalho escravo possuem sobre a vida do trabalhador resgatado. Até que ponto os programas atuais oferecem amparo ao trabalhador vencida a fase do resgate? Para tanto o estudo partirá do conceito de trabalho escravo moderno, com as suas características e especificidades, passando pelo conceito de trabalho decente lançado pela OIT, o qual trouxe como um dos seus quatro objetivos estratégicos a erradicação das formas de trabalho forçado, até chegar às políticas públicas brasileiras voltadas para o combate ao trabalho escravo. Desse modo, diante da apresentação de conceitos fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa, esta finalmente alcançará a fase de análise da eficácia que essas políticas apresentadas e atualmente em vigor possuem sobre a vida daqueles trabalhadores que são resgatados de locais de trabalho onde o labor era exercido em condições análogas à escravidão, ou seja, trabalhadores considerados escravos. Vítimas da escravidão contemporânea, chegando assim à conclusão do real amparo que essas normas e políticas são capazes de oferecer ao trabalhador resgatado, de modo a retirá-lo do ciclo da escravidão, alcançando este um posto de trabalho condizente com o conceito de trabalho decente.Dissertação Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-09-03) Cavalcanti, Livio Coelho; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; Alves, Fabricio Germano; ; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; ; http://lattes.cnpq.br/4059109569228147; Seixas, Luiz Felipe Monteiro; ; http://lattes.cnpq.br/0866548518290264; Guimaraes, Patricia Borba Vilar; ; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237; Alves, Victor Rafael Fernandes; ; http://lattes.cnpq.br/4223566686955579A partir da consideração da política pública de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural como mecanismo hábil a emancipar as classes menos favorecidas, mediante o estabelecimento de moradia em meio ambiente sadio e equilibrado, de meios para a geração de renda e de oportunidades de trabalho, e de aumentar a quantidade de liberdades de que essas pessoas desfrutam, objetivou-se, na presente dissertação, analisar a possibilidade jurídica de coexistência entre o Projeto de Assentamento e o aproveitamento de recurso eólico em seu interior e, em caso positivo, verificar se essa exploração econômica pode impulsionar o desenvolvimento e a autonomia do projeto de assentamento. Entretanto, a ausência de competência institucional do INCRA para fomentar ou explorar empreendimento eólico, bem como a inexistência regulamentação legal específica para a exploração eólica em projetos de assentamento aparecem como empecilhos a essa atividade nos assentamentos. Nesse contexto, hoje algumas comunidades de assentados estão envoltas por usinas eólicas, e veem a paisagem ao redor se transformar, sem que aufiram qualquer benefício dessa situação. Assim, relevantes novas abordagens e interpretações do Direito em busca de soluções para os desafios decorrentes das inovações tecnológicas, que nem sempre são acompanhadas da adequada e suficiente regulação. Para tanto, expõe-se o conceito de Reforma Agrária, o seu histórico, seus princípios, público-alvo e a função emancipatória que pode assumir, com foco no princípio da função social da propriedade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Para melhor desenvolvimento, a metodologia adotada foi a teórico-jurídica, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Ao fim, afirma-se a viabilidade jurídica de incentivar a Reforma Agrária por meio do instrumento da concessão onerosa de uso de áreas de projetos de assentamento para fins de implantação de Parque Eólico e se apresenta um modelo viável de exploração.