Navegando por Autor "Chacon, Matheus Medeiros"
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TCC A validade da prova digital no processo judicial brasileiro: requisitos técnicos e jurisprudenciais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-27) Chacon, Matheus Medeiros; Siqueira, Mariana de; https://orcid.org/0000-0002-4477-6076; http://lattes.cnpq.br/8308330602865215; 0009-0005-0794-1270; http://lattes.cnpq.br/8396826105887809O presente artigo tem como objetivo investigar como as deficiências na cadeia de custódia influenciam a integridade e a validade das provas digitais nos processos judiciais, analisando assim os desafios e as implicações da cadeia de custódia na preservação da prova digital, por meio de uma análise jurisprudencial aprofundada. A pesquisa destaca a importância de manter procedimentos rigorosos para a coleta, o armazenamento e a transmissão dos dados digitais, com o objetivo de garantir sua integridade e autenticidade desde a origem até sua apresentação em juízo. A abordagem metodológica adotada combinou a revisão de literatura especializada, estudos de caso e a análise de decisões judiciais que versam sobre a validade e a confiabilidade das evidências digitais. A partir desse cruzamento, foi possível identificar deficiências e pontos de atenção na aplicação prática dos protocolos de cadeia de custódia, evidenciando como pequenas falhas podem comprometer a robustez probatória e influenciar o deslinde de processos judiciais. Os resultados demonstraram que, embora o avanço tecnológico ofereça inúmeras ferramentas para a captação e o tratamento de informações digitais, a carência de normativas jurídicas uniformes e de uma padronização dos procedimentos de preservação ainda gera insegurança jurídica. A análise jurisprudencial revelou divergências significativas entre tribunais quanto à admissibilidade e à valoração das provas digitais, reforçando a necessidade de diretrizes mais claras e de uma maior capacitação dos operadores do direito.