Navegando por Autor "Coelho, Bruna Lorena Alves"
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Dissertação Avaliação da judicialização de medicamentos antineoplásicos no Estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-26) Coelho, Bruna Lorena Alves; Freitas, Cláudia Helena Soares de Morais; https://orcid.org/0000-0003-0265-5396; http://lattes.cnpq.br/8905654343063318; http://lattes.cnpq.br/2475565585546526; Ferreira, Maria Ângela Fernandes; Meira, Karina Cardoso; Louvison, MariliaOs avanços das políticas de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 são inquestionáveis. No entanto, o subfinanciamento que acompanha o Sistema Único de Saúde desde seus primórdios acarretou em dificuldade para atender as necessidades de saúde da população. Mudanças no perfil epidemiológico da população associados a avanços tecnológicos e subfinanciamento do SUS fizeram com que a procura pelo judiciário para satisfazer demandas de saúde aumentasse cada vez mais. Essa prática é chamada de Judicialização da saúde. Entre as demandas na área da saúde, destacam-se os processos que pleiteiam medicamentos, e nesse segmento um dos maiores impactos financeiros está ligado aos medicamentos antineoplásicos. Trata-se de um estudo do tipo descritivo, exploratório e documental, das demandas judiciais pleiteando medicamentos antineoplásicos que tenham o estado do Rio Grande do Norte como único réu ou em regime de solidariedade com os demais entes da federação. O objetivo deste estudo é avaliar a judicialização de medicamentos antineoplásicos que envolvem o Estado do Rio Grande do Norte no período de 2013 a 2017. Avaliaram-se as características sócio demográficas do autor; Características processuais das ações judiciais; Características médico-sanitárias das ações e Características político administrativas das ações. Os dados foram analisados por indicadores retirados do manual “Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos”. Os resultados mostram que o gasto global do escopo temporal definido foi de R$ 19.266.268,30, com maior número de processos vindos da região de saúde metropolitana (39,5%) e Mossoró (28,5%), composta em sua maioria por indivíduos aposentados (44,7%), do sexo feminino, entre 40 e 59 anos (57,5%), com diagnóstico mais predominante de câncer de mama (19,3%). Representados por defensores públicos (53,7%). A maior parte dos indivíduos (81,2%) teve acesso à medicação, que teve compra realizada em sua maioria pelo autor da ação (81%). O fenômeno da judicialização de antineoplásicos no Rio Grande do Norte evidencia a necessidade de se desenvolver meios de rastreio eficientes para averiguar o montante de recursos movimentado pela judicialização, e um maior diálogo entre os envolvidos, para traçar estratégias assertivas de gestão financeira dos recursos da saúde.