Navegando por Autor "Confessor, Pedro Ricardo Gomes"
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TCC Aspectos sociojurídicos do abandono digital no Brasil: a negligência praticada contra crianças e adolescentes em ambiente virtual(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-12) Confessor, Pedro Ricardo Gomes; Veras, Érica Canuto de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-7707-4003; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722O abandono digital, caracterizado pela falta de supervisão dos pais ou responsáveis sobre as atividades online de crianças e adolescentes, emerge como um desafio crescente na era digital. Este estudo examina os aspectos sociojurídicos dessa forma de negligência, que expõe os jovens a riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios e interações perigosas nas redes sociais. A pesquisa analisa a eficácia das normativas brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados, na proteção dos direitos dos menores no ambiente virtual. Utilizando uma abordagem bibliográfica e documental, o estudo discute a necessidade de regulamentação específica e medidas preventivas que envolvam a família, a sociedade e o Estado. Conclui-se que a conscientização sobre os riscos do abandono digital e a implementação de políticas de proteção são essenciais para garantir o desenvolvimento saudável e seguro de crianças e adolescentes na internet.