Navegando por Autor "Cosme, Jonas Pereira"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Prova digital e cadeaia de custódia no processo penal: validade e confiabilidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-04) Cosme, Jonas Pereira; Silva Júnior, Walter Nunes da; https://orcid.org/0000-0003-1747-9233; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128; Medeiros, Nathália Leite de; http://lattes.cnpq.br/1046860083366627O presente trabalho trata da fidelidade da prova digital no processo penal, especialmente diante da eventual quebra da cadeia de custódia, conceito que envolve a documentação íntegra do percurso probatório desde sua origem até o descarte. Nesse contexto, são abordadas questões relativas à autenticidade, integridade e admissibilidade da prova digital, considerando suas peculiaridades técnicas, como imaterialidade, volatilidade e vulnerabilidade. As dificuldades quanto à produção e preservação dessas provas exigem atenção especial da doutrina, jurisprudência e da legislação brasileira, ainda incipiente sobre o tema. O estudo se justifica pela relevância jurídica e social do assunto, uma vez que a utilização crescente de provas digitais no processo penal demanda garantias efetivas à confiabilidade do material probatório. O objetivo do trabalho é investigar as diferenças entre provas tradicionais e digitais, com ênfase nas particularidades da cadeia de custódia em cada uma delas, para, em seguida, analisar de que forma essas singularidades influenciam a admissibilidade ou não do material probatório no processo penal. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, de cunho teórico-dogmático, com análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que, diante das especificidades técnicas da prova digital, sua validade depende da observância rigorosa da cadeia de custódia, sob pena de inadmissibilidade e afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência.