Navegando por Autor "Costa, André Luiz da Silva"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Intolerância religiosa e racismo religioso: uma análise acerca da influência católico-protestante na atuação do Conselho Tutelar em casos de guarda de crianças e adolescentes(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Costa, André Luiz da Silva; Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de; http://lattes.cnpq.br/9704202924577206; Elali, Michele Nóbrega; http://lattes.cnpq.br/6353997172206983; Pinheiro, Daniel Euzébio Dantas; http://lattes.cnpq.br/8608501355126688Diante de um cenário social brasileiro, cujo processo de formação culminou em uma pluralidade religiosa muito diversa, o presente estudo tem por objetivo entender como que o cristianismo, em especial o segmento católico e evangélico, vem influenciando questões de guarda de crianças e adolescentes no Brasil, bem como entender como que essa influência se conecta com as religiões professadas pelos guardiões, isto é, por aqueles que detêm a guarda da criança ou adolescente. Para tanto, foram analisados casos de guarda e como que a atuação do Conselho Tutelar influencia esses casos. Diante disso, destaca-se que a abordagem utilizada foi a qualitativa e o estudo descritivo, baseando-se, para tanto, em pesquisa documental. Para isso, através da análise de legislações, dissertações, artigos científicos, artigos de jornal, jurisprudência, pesquisas e doutrina, apresentou-se as normativas de proteção ao exercício da liberdade religiosa, o panorama atual das religiões no Brasil, os crimes inerentes às ofensas contra a liberdade religiosa e o cenário dos casos de perda da guarda fundamentados na religião do guardião. Assim, conclui-se que a imparcialidade dos órgãos responsáveis pela proteção da infância e juventude e a fomentação, cada vez maior, da formação de instâncias de articulação da sociedade civil, juntamente a órgãos de proteção dos direitos humanos já existentes, são necessários para que se haja o pleno exercício do direito à liberdade religiosa pelas crianças e adolescentes e seus guardiões legais.