Navegando por Autor "Costa, Bráulio Caio Ferreira da"
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postGraduateThesis.type.badge A Conveção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão: percalços e vicissitudes para a efetivação do direito fundamental à acessibilidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Costa, Bráulio Caio Ferreira da; França, Catarina Cardoso Sousa; França, Catarina Cardoso Sousa; França, Vladimir da Rocha; Pereira, Geailson SoaresA Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, cuja força normativa no Brasil equivale à de Emenda Constitucional, instituiu uma mudança de paradigma radical e importante para o segmento das pessoas com deficiência, cujo fundamento se baseia na concepção de que a deficiência não está na pessoa, mas sim no meio em que ela se encontra. A Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015, impulsionou essa mudança de paradigma e consolidou em um único diploma legal direitos importantes para o segmento. A acessibilidade, por sua vez, garante que as pessoas com deficiência a plena fruição de suas potencialidades em condições de igualdade com as demais pessoas. Dessa forma, o presente trabalho se propôs a realizar um estudo sobre a evolução paradigmática da deficiência, especialmente após a Convenção de Nova Iorque e a Lei Brasileira de Inclusão e os seus respectivos reflexos sobre o direito fundamental à acessibilidade, com vistas a contribuir para o conhecimento sobre o processo de inclusão de pessoas com deficiência. Trata-se de um estudo descritivo-analítico por meio de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que a ausência de acessibilidade é uma violação pungente da igualdade, na medida em que priva as pessoas com deficiência de colocarem-se em paridade de condições com as demais pessoas. A violação do dever de acessibilidade, associada ao dolo do agente público, caracteriza improbidade administrativa e enseja maior fiscalização e intervenção judicial, o que poderia ser evitado caso houvesse formulação de ações afirmativas mais acertadas e direcionadas às necessidades desses sujeitos, com vistas à promoção de um ambiente efetivamente inclusivo para todos.Dissertação Perfil dos servidores com deficiência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(2016-07-28) Costa, Bráulio Caio Ferreira da; Melo, Francisco Ricardo Lins Vieira de; Magalhães, Rita de Cássia Barbosa Paiva; ; ; ; Dias, Maria Aparecida; ; Guerra, Eliana Costa; ; Viana, Tania Vicente; ; Magalhães, Vanda Leitão;A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, cuja força normativa no Brasil equivale à de Emenda Constitucional, instituiu uma mudança de paradigma radical e importante para o segmento das pessoas com deficiência, cujo fundamento se baseia na concepção de que a deficiência não está na pessoa, mas sim no meio em que ela se encontra. A Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015, impulsionou essa mudança de paradigma e consolidou em um único diploma legal direitos importantes para o segmento. Na universidade pública, a realidade vivenciada pelos servidores com deficiência em seu ambiente de trabalho não é distinta da realidade encontrada nos demais ambientes sociais, demandando da instituição a adoção de medidas com vistas à promoção da acessibilidade e emancipação desses sujeitos. Dessa forma, o presente trabalho se propôs a traçar o perfil dos servidores com deficiência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com vistas a contribuir para a elaboração de uma política institucional de inclusão. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo com abordagem quantitativa. Participaram 50 servidores que se autodeclararam possuidores de algum tipo de deficiência. Os dados foram coletados em um banco de dados institucional alimentado a partir de um questionário aplicado a todos os servidores. Em seguida, foram organizados e analisados através da estatística descritiva. Verificou-se que a maioria das deficiências encontradas são dos sentidos ou da motricidade e que a maioria dos servidores com deficiência são docentes, o que demanda uma investigação mais aprofundada sobre esses profissionais. Apesar de considerável parcela dos investigados ocupar cargos de nível médio, a quase totalidade desses sujeitos já concluiu a graduação, o que nos faz questionar se a política de cotas vem cumprindo a sua finalidade inicial. Algumas ações institucionais de acessibilidade precisam ser ampliadas e/ou consolidadas. Sendo assim, apesar de regularmente inseridos no mercado de trabalho, ainda são muitos os desafios a serem superados. O conhecimento sobre os servidores com deficiência, sujeitos deste trabalho, permite a formulação de ações afirmativas mais acertadas e direcionadas às necessidades desses sujeitos, com vistas à promoção de um ambiente de trabalho efetivamente inclusivo para todos.