Navegando por Autor "Costa, Ingrid Taynara da Silva"
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TCC Sanções econômicas impostas à Rússia pela União Europeia: em razão da invasão à Ucrânia em 2022(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-05) Costa, Ingrid Taynara da Silva; Bichara, Jahyr-Philippe; https://orcid.org/0000-0002-0927-5882; http://lattes.cnpq.br/1405035047560185; http://lattes.cnpq.br/7026279639282195; Lima, Raquel Araujo; Silveira Neto, Otacilio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071Dentre os numerosos princípios do Direito Internacional encontram-se a manutenção da paz e a solução pacífica de controvérsias. Para isso, há o controle da aplicação das normas do Direito Internacional, que estabelece meios pacíficos para resolução de conflitos, com a aplicação de medidas diplomáticas, jurisdicionais e coercitivas, visando encontrar solução para as hostilidades que surgem na sociedade internacional. Para além disso, as normas internacionais vigentes declaram que o uso da força para solucionar conflitos constitui violação ao Direito Internacional. Em outras palavras, é imposta a ilicitude da guerra, e aqueles que a praticarem estarão sujeitos a penalidades pelo descumprimento das regras internacionais. Nesse contexto, a guerra entre Rússia e Ucrânia demonstra a aplicação prática desse tema do Direito Internacional, pois a sociedade internacional utilizou de todos os meios pacíficos de resolução de conflitos que tinha a sua disposição, visando pôr fim ao ataque no território ucraniano. Por isso, a União Europeia, visando o cumprimento das normas internacionais, estabeleceu diversas medidas restritivas contra a Rússia, por considerar que o Estado russo iniciou a guerra sob fundamentos ilegítimos. Dentre as medidas adotadas, estão as sanções econômicas, com a proibição de importação e exportação de determinados produtos entre Estados-membros e o Estado russo, o congelamento de bens de empresas e pessoas russas e a proibição de acesso ao mercado financeiro da União Europeia. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar a efetividade dessas sanções econômicas, examinando seus efeitos e seu papel na atenuação da guerra entre Rússia e Ucrânia.