Navegando por Autor "Costa, Marcos Antonio Rebouças da"
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Dissertação Proposta de normativo disciplinando o processo e os procedimentos administrativos em uma unidade da UFRN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-28) Costa, Marcos Antonio Rebouças da; Rosário, José Orlando Ribeiro; Freire, Leonardo Oliveira; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327; https://orcid.org/0000-0001-5307-3404; http://lattes.cnpq.br/7497832675271260; Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas; Goes, Ricardo Tinoco deA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe, rotineiramente, demandas fiscalizatórias originárias de auditorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização, notadamente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, acerca de supostos indícios de irregularidades, dentre os quais os relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções, bem como, as situações referentes a conflito de interesses no exercício do cargo público. No âmbito da UFRN, os processos e procedimentos investigativos (não sancionadores) desses indícios fica sob o encargo da Coordenadoria de Assessoramento Processual e Acumulação de Cargos (CAPAC), unidade integrante e vinculada diretamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo geral a elaboração, ao final do estudo, de uma proposta de Resolução Normativa dos processos e procedimentos administrativos da referida Coordenadoria, visando à melhoria da eficiência e transparência dos processos e procedimentos na unidade, a partir de uma interpretação integrativa do Código de Processo Civil – CPC, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB e Lei Geral do Processo Administrativo - LPA. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, predominantemente qualitativa, pesquisa-ação e estratégia de estudo de caso, na qual foram analisados 200 processos administrativos tramitados na CAPAC no período de 2021 a 2024, e que serviu de subsídio para a elaboração de um rol de recomendações à administração superior da Instituição. Posteriormente, realizou-se uma interpretação integrativa do CPC, LINDB e LPA, resultando em uma proposta de Resolução Normativa. O estudo resultou na propositura de 8 recomendações de melhorias para o processo e procedimentos da CAPAC, bem como uma proposta de Resolução Normativa disciplinadora dos processos e procedimentos administrativos nessa unidade. Assim, a pesquisa deve contribuir com entregas céleres e mais qualificadas às demandas administrativas internas e externas, refletindo no aumento da eficiência e transparência dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da CAPAC, bem como, a pretensa Resolução, enquanto produto gerado deste estudo, atualizará o acervo de normas internas da Instituição, inovando em matéria de processo e procedimento administrativo.