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Navegando por Autor "Dantas, Luan Alexandre da Silva"

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    TCC
    Para além das amarras das grades: construção de um fluxograma da assistência em saúde mental para a equipe de saúde do presídio estadual do serido, em Caicó/RN.
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Dantas, Luan Alexandre da Silva; Medeiros, Priscilla Brandão de; Bastos, Raquel Litterio de; Silva, Juliana Kelly Dantas da
    O referido trabalho aborda as fragilidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, com foco na saúde mental de indivíduos privados de liberdade. A análise parte da observação de que o sistema, marcado por superlotação, precariedade estrutural e negligência aos direitos humanos, frequentemente contraria os princípios constitucionais e normativos que asseguram dignidade e saúde para todos. O estudo concentrou-se na Penitenciária Estadual do Seridó (PES), em Caicó/RN, onde a assistência à saúde mental é vulnerável, limitada a atendimentos pontuais e com pouca organização. Para enfrentar esse cenário, o objetivo central foi/é propor a construção de um fluxograma que sistematize o atendimento em saúde mental no regime fechado, abrangendo triagem, acompanhamento e encaminhamento dos indivíduos privados de liberdade. O trabalho combina análise documental, revisão bibliográfica e observações de campo para construir um modelo funcional e adaptado à realidade da PES. Apesar da implementação recente de uma Equipe de Saúde Prisional, ainda há limitações de recursos humanos e estruturais. Para tanto, a proposta do fluxograma busca preencher lacunas no cuidado continuado, garantindo acesso humanizado e integrado aos serviços de saúde, em conformidade com as políticas públicas existentes. A pesquisa contribui para o debate sobre a ressocialização e a saúde mental no sistema penitenciário, evidenciando a necessidade de ações efetivas que promovam os direitos fundamentais e a qualidade de vida dos detentos, mesmo em um contexto de restrições orçamentárias e negligência estatal.
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