Navegando por Autor "Dantas, Lucas Daniel da Silva"
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TCC Quando o dever de revelação do árbitro é suficiente: uma análise crítica da teoria e da prática nas esferas brasileira e internacional(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-15) Dantas, Lucas Daniel da Silva; Oliveira, Diogo Pignataro de; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937; lattes.cnpq.br/1429264460199331; Melo, João Paulo dos Santos; lattes.cnpq.br/3075489502170827; Costa Neto, José Serafim da; http://lattes.cnpq.br/5209695644020138Este estudo objetiva analisar o regramento do dever de revelação do árbitro em procedimentos arbitrais, em especial, o seu cumprimento na prática da arbitragem no Brasil, se efetivo, adequado e suficiente para a garantia da independência e da imparcialidade. Inicialmente, explora a importância da confiança nesse contexto da efetivação de jurisdição eminentemente privada, abordando os pilares fundamentais desse dever, tais como os requisitos da imparcialidade, independência e a existência de dúvidas justificadas. Ademais, o estudo abarca uma análise comparativa entre perspectivas internacionais e nacionais, considerando as principais normas de soft law nacionais e internacionais, assim como também as recentes iniciativas legislativas e judiciais no Brasil que buscam impor novos critérios ao dever de revelação, ressaltando, no entanto, o risco de causarem distorção da natureza adaptativa desse sistema. Este estudo também destaca o impacto das orientações da International Bar Association nas práticas de câmaras arbitrais brasileiras. O objetivo central visa a busca por uma maior precisão na definição dos limites do dever de revelação. Essa precisão não apenas contribui para a segurança jurídica, mas também pode mitigar o volume de estratégias puramente protelatórias, resultando em um procedimento arbitral mais eficaz e ágil. O estudo aborda pontos-chave e reflexões sobre as futuras perspectivas vinculadas ao dever de revelação na arbitragem brasileira, enfatizando a importância das boas práticas no contexto arbitral do país.