Navegando por Autor "Diniz, Pedro David Barreto"
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TCC A vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital: desafios jurídicos frente às estratégias persuasivas nas mídias sociais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-16) Diniz, Pedro David Barreto; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128O papel das mídias digitais nas relações de consumo evidenciam a necessidade de uma abordagem jurídica integradora, capaz de acompanhar a evolução tecnológica e assegurar a proteção dos consumidores. O estudo teve como objetivo investigar a eficácia das normas jurídicas existentes na proteção dos consumidores expostos à publicidade enganosa veiculada em mídias sociais no contexto do comércio eletrônico. A metodologia adotada foi qualitativa, com pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, utilizando o método dedutivo e a análise de fontes doutrinárias e legislativas. Os resultados apontaram para a necessidade de revisão legislativa, fortalecimento da transparência nas plataformas digitais e desenvolvimento de mecanismos de responsabilização e educação digital.