Navegando por Autor "Diogo, João Paulo dos Santos"
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Dissertação Lei emergencial Aldir Blanc em Natal: análise do subsídio emergencial para os espaços culturais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-30) Diogo, João Paulo dos Santos; Santos, Anderson Cristopher dos; Jesus, Cláudio Roberto de; Jesus, Daiane Batista deA crise sanitária global desencadeada pelo surgimento da Covid-19 nos últimos anos, impôs desafios extraordinários ao Brasil e ao mundo, exacerbando as desigualdades já existentes e gerando novos problemas sociais. Além dos impactos na saúde pública, a Covid-19 teve repercussões econômicas graves, especialmente no setor cultural, que foi fortemente influenciado pelas recomendações de distanciamento social e um dos últimos setores a normalizarem suas atividades devido à natureza do seu funcionamento, que depende de aglomerações e interações sociais. Diante desse contexto desafiador, foi promulgada a Lei Emergencial Aldir Blanc (LAB), PL 1075/2020, aprovada quase unanimemente no Congresso Nacional, alocando um orçamento de três bilhões de reais para auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os municípios em 2020. O presente estudo debruçou os seus esforços em analisar a implementação, pelo executivo municipal de Natal, do subsídio para espaços culturais da Lei Emergencial Aldir Blanc, em 2020. O estudo em questão aplicou como método a pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória com fontes bibliográficas e documental. Como resultados, se identifica 1) Inclusão de segmentos da população historicamente desprivilegiada pela política cultural no acesso aos recursos da cultura; 2) Foram identificados uma concentração de investimentos de recurso da LAB nas regiões administrativas da zonas Sul e Leste de Natal 3) Foi identificado a ausência de participação popular nas decisões sobre a implementação da LAB na cidade, assim como foi levantado a capacidade instalada para implementação da política cultural associada aos elementos do arranjo institucional do Sistema Nacional de Cultura, como conselho, comissões setoriais, órgão gestor, Plano municipal de cultura e etc.