Navegando por Autor "FERREIRA, Carlille Webster Souza"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A inserção do direito a Educação na Constituição de 1988: uma luta por sua efetivação material(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-02-23) FERREIRA, Carlille Webster Souza; Soares Júnior, Azemar dos Santos; Soares Júnior, Azemar dos Santos; Silva, Eduardo Sebastião da; Silva, Vânia Cristina daO direito à educação foi elevado ao status de direito fundamental social, e um dos preceitos do Estado Democrático de Direito, haja vista sua fundamentalidade no pleno desenvolvimento do ser humano e no exercício da cidadania. Afora a garantia constitucional estabelecida, muitos estudos ainda investigam se na realidade material, tal direito tem sido concretizado. É nessa esteira em que se assenta o objetivo desse estudo, que procurou analisar se no breve contexto pós Constituição de 1988 este direito se tornou realmente efetivo na realidade material do país. Para tanto, fundamentou-se em discussão dialético-descritiva a partir de revisão bibliográfica realizada através de estudos pertinentes a temática proposta. Viu-se que houve um avanço significativo no que tange a proteção legal que se consolidou após a Constituição de 1988, mas esta não veio acompanhada da necessária realização de ações por parte do Estado para lhes dar efetividade. Concluiu-se, portanto, que para cumprir as normatividades constitucionais e a própria manutenção de um Estado Democrático de Direito, o direito a educação deve cumprir, qualitativa e quantitativamente as obrigações que dele decorrem, produzindo ações políticas e serviços educacionais adequados à sua efetividade.