Navegando por Autor "Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque"
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TCC A alienação parental em face dos idosos: aplicação analógica da Lei n° 12.318/2010(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-21) Fagundes, Patrícia Fernanda de Albuquerque; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; Siqueira, Mariana de; Barros, Marcus Aurélio de FreitasA presente pesquisa visa analisar a necessidade de extensão interpretativa do conceito de Alienação Parental disposto na lei n° 12.318/2010, mais especificamente no art. 2° da referida norma, objetivando uma proteção mais pormenorizada ao idoso, dentro do seio familiar, onde se encontra mais vulnerável. Para tal intento foi dispendida revisão bibliográfica na literatura pertinente à temática, além de uma análise dos dispositivos legais, pátrios e internacionais, em conjunto à uma arguição da jurisprudência nacional, que podem ser utilizados como argumentos para ampliar tal proteção. Como conclusão, temos que estender esta interpretação é primordial para garantirmos à proteção aos idosos instituída pela Carta Magna e demais dispositivos infraconstitucionais, posto este seguimento populacional encontra-se em posição de fragilidade semelhante à de crianças e adolescentes, requerendo, portanto, proteção congênere.