Navegando por Autor "Farias, Ítalo Filipe Silva Umbelino de"
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TCC Obrigação acessória do INSS à luz da Instrução Normativa RFB nº 2110/2022: um estudo de caso em uma Autarquia Federal de Ensino(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-06) Farias, Ítalo Filipe Silva Umbelino de; Lima, Rogério de Araújo; http://lattes.cnpq.br/5896698052452430; https://orcid.org/0009-0009-3380-9758; Nascimento, Carlos Francisco do; http://lattes.cnpq.br/9206947061947088; Torres, Saulo de Medeiros; http://lattes.cnpq.br/8886240171946969Alterações na legislação tributária, principalmente quando da instituição de obrigações acessórias, geram deveres instrumentais para os sujeitos passivos da relação jurídico-tributária. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar um breve estudo de caso voltado ao atendimento de uma obrigação acessória do INSS por parte de autarquia federal de ensino quando contrata empresa para prestação de serviço mediante cessão de mão de obra. Sendo assim, este estudo possui natureza aplicada, com objetivos descritivos e utilizou, como procedimentos de coleta de dados, as pesquisas bibliográficas e documentais. Verificou-se que, antes da Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2110/2022, apenas pelo sistema SIAFI, a autarquia federal de ensino conseguia realizar a retenção e recolhimento do INSS. Após a referida IN, outros dois sistemas devem ser operados pelos servidores ligados a área tributária da autarquia federal de ensino para operacionalizar o recolhimento do INSS, quais sejam os módulos denominados de EFD-Reinf e DCTFWeb contidos no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Observou-se também que os referidos módulos e o SIAFI não estão integrados/sincronizados, apesar de terem como responsáveis duas secretarias integrantes do Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Constatou-se que apenas três informações referentes ao INSS são exigidas a mais no módulo EFD-Reinf quando comparado ao sistema SIAFI e que existe, desde o ano de 2015, um sistema TIC do Governo Federal, denominado de Tesouro Gerencial, que possui funcionalidade de gerar relatórios gerenciais, inclusive com informações relativas aos recolhimentos do INSS. Dessa maneira, espera-se que os resultados deste estudo gerem reflexões e futuras pesquisas na área no sentido de verificar até que ponto alguns deveres instrumentais alicerçados no princípio da capacidade colaborativa de instituições e órgãos que utilizam o SIAFI se sobrepõem ao princípio da eficiência, considerando que o acesso às informações sobre o recolhimento do INSS dessas instituições e órgãos que utilizam o SIAFI é disponível para a RFB, além da manutenção de toda uma estrutura administrativa e tempo despendido para o devido e legal cumprimento de obrigações acessórias.Dissertação Operacionalização das atividades de empenho, liquidação e pagamento no IFRN: um novo olhar após a implantação dos processos eletrônicos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-05-23) Farias, Ítalo Filipe Silva Umbelino de; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; http://lattes.cnpq.br/7759674577551944; Nobre, Anna Cláudia dos Santos; Araújo, Richard Medeiros deFluxos processuais que eram considerados inviáveis devido ao custo elevado e o tempo que seria despendido com a tramitação física do processo, agora podem ser viabilizados buscando a eficácia dos processos, tendo em vista a implantação dos processos eletrônicos por algumas instituições e órgãos públicos. Existem modelos de gestão como o Business Process Management (BPM) que podem alinhar os benefícios proporcionados pela implantação dos processos eletrônicos às demandas da instituição. Com essa visão, este projeto de intervenção entrega como produto técnico um manual que demonstra a possibilidade de execução das atividades de emissão de empenho, liquidação e pagamento pela perspectiva de fluxos processuais que integrem os esforços dos servidores da área responsável de dois campus geograficamente distantes do IFRN. Metodologicamente, o estudo tem natureza aplicada, abordagem qualitativa, objetivo descritivo e foi caracterizada como pesquisa-ação. Conduziuse este projeto com base no ciclo de vida de BPM proposto por Baldam (2008). Primeiramente, realizou-se o diagnóstico da situação atual, análise e seleção e priorização do processos, por meio da análise de documentos institucionais e processos eletrônicos, entre os anos de 2018 e 2021. Após isso, modelou-se o estado atual (as is) e o estado futuro (to be) dos processos, com base nas percepções e sugestões de um grupo focal formado por servidores conhecedores dos fluxos processuais. De posse das informações levantadas e das representações gráficas dos modelos, elaborou-se um manual para orientar a execução das atividades com o modelo proposto. A realização das atividades com o modelo proposto se alinhou às demandas do setor e compreendeu 13 (treze) dias úteis, sendo 97 (noventa e sete) processos trabalhados. Os resultados demonstraram que, em termos de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) utilizados durante à execução das referidas atividades, já é possível um servidor da área de contabilidade operacionalizar as demandas para um outro campus geograficamente distante da sua unidade de lotação, demonstrando exequibilidade do modelo proposto e aplicabilidade dos conceitos de BPM. Espera-se que os resultados deste projeto de intervenção gerem reflexão e contribuição para todo o IFRN, considerando que a integração de esforços dos servidores na execução das referidas atividades pode contribuir para a segregação de atividades entre os servidores da área, agilizar a tramitação de processos diante de situações em que uma das coordenações esteja com o quadro de servidores reduzido, além de fomentar novos estudos que visem a padronização de rotinas, elaboração de manuais internos no setor e a modelagem de processos nas organizações.