Navegando por Autor "Farias, Jessica Ilma da Costa"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Sistema prisional Brasileiro: o paradoxo do carcére como forma de ressocialização(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013) Farias, Jessica Ilma da Costa; Nascimento, Juliana Maria do; Nascimento, Juliana Maria do; Santos, Silvana Mara de Moraes dos; Fernandes, Geraldo de MargelaO presente trabalho analisa o Sistema Penitenciário Brasileiro, com enfoque na questão da ressocialização dos sentenciados num espaço de contradições legais e práticas trazendo um breve histórico de como surgiram às primeiras formas de punição, impulsionadas pela organização social e a necessidade de criarem regras de convivência. Aponta como o sistema punitivo privativo de liberdade não atende aos anseios da prevenção e ressocialização, sendo, contudo, o mais utilizado para punir crimes graves no país. Trata as prisões como instituições que ocupam um lugar de poder, constituindo-se sob tendências normatizadoras, sob o ideal que apresenta os complexos penitenciários como um lugar necessário para que o exercício da justiça e proteção social sejam reais. Apresenta a existência do universo prisional como espaço reprodutor da mecanização das atividades cotidianas, invadindo as relações humanas e suas necessidades específicas, abduzindo a subjetividade dos sujeitos, criando um ambiente de constante tensão, desconfiança e instabilidade. Denuncia como a Lei e o Estado usam da coação e da violência para tornar possível o controle social. Afirma que o cárcere é incapaz de oferecer segurança aos apenados e a sociedade extramuros, e sua incapacidade em promover um convívio seguro com a sociedade, que também não está preparada para recebê-lo, denota um movimento contrário à que se propõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal.