Navegando por Autor "Feitosa, Fernanda Borges"
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TCC Entre grades: a dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada frente à banalização da prisão preventiva(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-08) Feitosa, Fernanda Borges; Silva Júnior, Walter Nunes da; Silva Júnior, Walter Nunes da Silva Júnior; Siqueira, Mariana de; Silvino, Ângelo José MenezesEsta pesquisa tem por escopo o estudo da problemática da dificuldade de manutenção de entidades familiares pela mulher encarcerada. Muito embora um arcabouço considerável de normativas firme a tutela do núcleo familiar da mulher em conflito com a lei, esta enfrenta inúmeros obstáculos para preservá-lo. Tais obstáculos reforçam, com frequência, a incompatibilidade existente entre o cárcere e o exercício do direito à maternidade. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo geral de apurar, mediante um exame constitucional e processual penal, os reais entraves à manutenção de núcleos familiares pelas mulheres presas, sobretudo diante do fenômeno banalização do instituto da prisão preventiva. Detém os objetivos específicos de compreender a evolução do conceito de família e sua ineficácia prática quando aplicado à realidade das mulheres encarceradas; destrinchar as diretrizes normativas que têm como objetivo a tutela tanto da família em sentido amplo, quanto da família da mulher que se encontra no cárcere; examinar de maneira crítica a conformação das unidades prisionais femininas e desenvolver um estudo minucioso do instituto da prisão preventiva e suas respectivas nuances. Trata-se de pesquisa descritiva, de caráter exploratório e intervencionista. Ao final, no intuito de se assegurar uma maior proteção a tais núcleos familiares, propõe-se a expansão de políticas socioassistenciais às presas domiciliares, bem como a realização de reformas na Lei de Drogas.