Navegando por Autor "Felizardo, Ana Paula Ferreira"
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Dissertação Monitoração eletrônica pelo sistema de justiça criminal no Brasil: uma prisão sob medida(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-25) Felizardo, Ana Paula Ferreira; Lopes Júnior, Orivaldo Pimentel; http://lattes.cnpq.br/7945742180527825; http://lattes.cnpq.br/6300508784166855; Dantas, Alexsandro Galeno Araújo; http://lattes.cnpq.br/2568499843473943; Silva, Vanderlan Francisco daA monitoração eletrônica de pessoas pelo sistema de justiça criminal está em ascensão no Brasil. Atualmente mais de setenta mil sujeitos estão utilizando tornozeleiras eletrônicas. Ante este fenômeno, a Pesquisa interroga até que ponto a aplicação de tornozeleiras eletrônicas contribui para a humanização do cumprimento da pena no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar a monitoração eletrônica de pessoas, considerando precipuamente as ambivalências decorrentes da tríade humano – máquina – Estado. Para tanto, descreve a monitoração eletrônica adotada pelo estado brasileiro; busca compreender como se opera a execução da política de monitoração eletrônica e as suas afetações sob os sujeitos que possuem a presença do Estado na espacialidade dos seus corpos e analisa os dados públicos obtidos junto aos poderes executivo e judiciário. O estudo do fenômeno procura dialogar com textos teóricos que problematizam o poder punitivo do Estado e a cultura da vigilância, com ênfase para as intelecções de Ricardo Campello (2019) sobre o mercado do castigo, Zygmunt Bauman e David Lyon (2013) em Vigilância líquida e Tecnopolíticas da vigilância – perspectivas da margem (2018). Além de fontes primárias, por meio de livros, teses de doutorado e dissertações de mestrado e fontes secundárias artigos científicos, jornalísticos e notícias de portais na internet colocando em diálogo com as contribuições de sete informantes que integram parte do arcabouço metodológico do trabalho.TCC Proteção da criança e do adolescente na era digital: males da superexposição não supervisionada(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-13) Dantas, José Otávio de Lima; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; https://orcid.org/0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827; http://lattes.cnpq.br/2565505627530887; Lanzillo, Anderson Souza Da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379; Felizardo, Ana Paula Ferreira; https://orcid.org/0000-0001-6495-4303; http://lattes.cnpq.br/6300508784166855O avanço da comunicação online revolucionou a forma com que as pessoas interagem no mundo atual. Existem diversos benefícios e malefícios ligados ao uso da internet, principalmente se tratando de crianças e adolescentes. A exposição não supervisionada à rede mundial de computadores por parte de menores pode acarretar em graves danos à formação psicológica, cultural e educacional. Buscando compreender a vulnerabilidade do grupo de estudo, e os riscos que envolvem a utilização de eletrônicos desses menores na era digital, o presente trabalho busca reunir os mecanismos a que o direito age para proteger os infantes e garantir seus direitos fundamentais, tais como o direito à liberdade, infância, e privacidade. Além de destacar o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente, de convenções e órgãos internacionais, procurando identificar o que entende o ordenamento jurídico brasileiro, dando ênfase à proteção de imagem, direito ao esquecimento, responsabilidade legal e impactos da vida conectada para a formação infantil.