Navegando por Autor "Fernandes, Talia Regina Lira"
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TCC AEIS e IPTU: diretrizes para um plano de gestão de territórios populares a partir de tarifas diferenciadas. Estudo de caso AEIS Mãe Luiza, Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-08) Fernandes, Talia Regina Lira; Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço; 0000-0001-6461-9441; http://lattes.cnpq.br/3773171291305294; 0000-0002-8866-9141; https://lattes.cnpq.br/6038152850235882; Lima, Huda Andrade Silva de; http://lattes.cnpq.br/5441433439628466; Diógenes, Maria Caroline Farkat; http://lattes.cnpq.br/2704560732415563O trabalho trata da relação entre a gestão urbana e a política tributária no contexto das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), com foco na AEIS Mãe Luiza. O objetivo é propor diretrizes para a gestão dessas áreas, buscando harmonizar sua política habitacional com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma a permitir a permanência das comunidades de baixa renda em suas moradias. A relevância do trabalho se dá na contribuição com a luta pela permanência da comunidade de Mãe Luiza no seu local de moradia, na justificativa dada pela observação empírica de como a falta de coordenação entre essas políticas pode resultar em pressões financeiras sobre as famílias nas AEIS, e, consequentemente, facilitar processos de expulsão. A base teórica inclui pensadores como Milton Santos e David Harvey, além das perspectivas de Ermínia Maricato e Raquel Rolnik sobre política habitacional. Os procedimentos metodológicos utilizados foram visitas em campo, relato dos moradores, análises técnicas de uso e ocupação do solo e comparação de quadros de planilhas com valores de IPTU no recorte espacial estudado. Entende-se que o trabalho possui diversos desdobramentos tanto no meio acadêmico quanto na sociedade civil, pois poderá servir de respaldo para a busca de políticas públicas pelos membros de AEIS.