Navegando por Autor "Ferreira, Jéssica Maria Duarte"
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TCC Análise do perfil do Licenciamento Ambiental na cidade de Natal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-11) Ferreira, Jéssica Maria Duarte; Medeiros, Joana Darc Freire de; Chianca, Cibele Gouveia Costa; Medeiros, Giovana Cristina Santos deO licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, de natureza técnica que analisa os impactos que um empreendimento poderá causar em determinado território, de acordo com seu porte e características. No Brasil, as etapas padrão para obtenção das licenças ambientais são: Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de operação. Diante da importância do licenciamento para o meio ambiente e a sociedade, esse trabalho tem o objetivo de analisar o perfil dos processos de licenciamento Ambiental no Município de Natal/RN, avaliando os tipos de licenças, as atividades econômicas licenciadas e sua distribuição temporal e espacial emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) do Município. Os resultados evidenciaram que grande parte dos processos que dão entrada na SEMURB não são concluídos, que os estabelecimentos comerciais são preponderantes e que a região da cidade que apresenta os maiores números de processos é a Zona Sul.