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A cultura política de participação do conselho escolar da Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno em Natal-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-11-30) Cunha, Barbara Ellen Rebouças; Guedes, Gilmar Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; http://lattes.cnpq.br/6536127094802159; Barbalho, Maria Goretti Cabral; Medeiros Neta, Olivia Morais de; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
A gestão educacional precisa caminhar ao lado dos preceitos de gestão democrática. A gestão da escola pública é um desafio para todos, ela tem de prestigiar todos os envolvidos na jornada da educação: professores, funcionários, pais ou responsáveis, alunos e comunidade. O objeto desta pesquisa é a cultura política de participação do Conselho Escolar no âmbito da Gestão Democrática na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno em Natal-RN (2019-2021). A cultura política é a somatória das ideias que delineiam os projetos políticos e essas concepções propiciam a articulação da luta pelo controle de poder político em diversas instituições sociais, para além disto a cultura política estimula emoções, valores morais e éticos e fortalece assim as tradições sociais. As instituições sociais são espaços de sociabilidade dos sujeitos, essas relações são instituídas a longo prazo, como no seio familiar ou nas instituições escolares. São justamente nesses ambientes que ocorrem a reprodução das culturas políticas. Por serem nessas instituições sociais onde ocorrem a reprodução, são nelas também que se manifestam respostas para os problemas sociais, tornando-se assim locais de desenvolvimento social. É necessário assim, que a cultura política das instituições escolares esteja em consonância com os princípios da gestão democrática, com a participação dos membros da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola e principalmente com a participação da comunidade escolar no Conselhos Escolar. Somente através da concretização dos princípios democráticos de gestão é que a escola pública satisfará os anseios de todos os envolvidos no processo de aprendizado. Esta pauta, inclusive, foi reproduzida e regulamentada em instrumentos jurídicos das mais diversas naturezas: na Constituição Federal/1988, na Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (LDB) nº9394/96, no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/2014, na Lei Complementar Municipal nº 147/2015 e no Plano Municipal de Educação - PME Lei Ordinária nº 6603/ 2016. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a cultura de participação política do conselho escolar na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno, e possui como objetivos específicos: identificar na legislação pertinente à gestão democrática, sobretudo da Lei Municipal n° 147/2015, quais as atribuições, poderes, prerrogativas e delegações atribuídas ao Conselho e ao conselheiro escolar; e compreender as razões políticas e culturais pelas quais ocorre a atuação do Conselho Escolar. Para alcançar esses objetivos utilizamos como metodologia as entrevistas livres conversacionais e aplicamos um questionário com os membros do Conselho Escolar e nos debruçamos sobre a literatura produzida acerca da Cultura Política, Gestão Democrática, Participação Política e Conselho Escolar, e analisamos os documentos internos da escola como: Projeto Político Pedagógico, Regimento do Conselho Escolar e o Livro de Atas de reuniões do Conselho Escolar. Nossa pesquisa apontou, que nesta escola estudada, a democracia vem se confirmando como uma ação política. As entrevistas, o questionário, as observações e análises documentais realizadas na escola nos revelam que realmente a gestão escolar vem se estruturando de maneira democrática e nos indicam que o conselho escolar possui uma cultura política democrática.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no município de Macau/RN: discutindo a participação dos conselheiros
(2019-02-28) Aquino, Javaerton de Souza; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; França, Magna; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da;
Esse trabalho analisa a democratização da gestão educacional pública implementada pela transferência de poder por meio da descentralização político-administrativa e financeira demanda pela sociedade civil e implementa institucionalmente a partir das décadas de 1980/90 pela CF-88 e LDB/96. Nesse contexto de desenvolvimento das políticas educacionais, busca-se compreender como se consubstancia a participação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) na rede municipal de ensino. A pesquisa elege como objeto de investigação o controle social dos recursos carreados para o financiamento da Educação Básica pública e tem como objetivo analisar a atuação desses conselheiros do CACS/Fundeb vinculados à gestão 2015/2017 no município de Macau/RN. A abordagem teórico-metodológica é norteada pela concepção do Materialismo Histórico-Dialético e situa-se na abordagem da pesquisa qualitativa por analisar as contradições e mediações na atuação dos conselheiros, faz isto pelo levantamento bibliográfico-documental e a sistematização dos dados empíricos obtidos através de entrevistas estruturadas feitas junto aos conselheiros. Tendo como eixo norteador a categoria controle social passei a estudar as dimensões de análise da descentralização, da democratização e da participação presentes na gestão das políticas educacionais, em especial, no âmbito do financiamento educacional – recebimento, aplicação e controle dos recursos –, para isto conhece o que está proposto legalmente e o que pode, potencialmente, ser materializado numa sociedade capitalista organizada nos parâmetros de classe (hegemônica e subalterna). Além disso, esse trabalho discute a conformação administrativo-financeira e política assumida pelos conselhos de controle de social, de forma especial, aqueles vinculados ao financiamento educacional, considerando os eixos: composição/legislação, função dos conselheiros, infraestrutura instalada e atuação. Como resultado o estudo aponta que a diretriz do controle social em educação exercida pelos conselheiros requer a ampliação de uma formação técnico-política crítica que possa contrabalancear os aspectos negativos da restrita autonomia e baixa participação na atuação desses conselheiros, e o autoritarismo/ patrimonialismo /burocratismo praticado por alguns gestores públicos, sem contudo, desconsiderar que esse colegiado coletivo (CACS) é um instrumento importante que contribui para aperfeiçoar o sistema de controle social no processo de municipalização das políticas educacionais, sendo resultado das lutas por direitos sociais desenvolvidas pela sociedade civil organizada. Existe um caráter dual imanente no CACS do Fundeb, apresenta um aspecto que privilegia uma organização técnico-contábil, e até gerencial, requerida, compulsoriamente, pela Legislação e denota uma nuance político-formativa positiva que expressa o direito da população a educação de qualidade, assim, o controle social assume a dimensão de participação e de materialização dos direitos sociais.
O curso de Pedagogia a distância da UFRN (2012-2016) na perspectiva dos egressos, professores e tutores
(2018-08-24) Araújo, Naelly Carla Medeiros; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da; ; Araújo, Sueldes de;
Este trabalho analisa aspectos teóricos e metodológicos da formação do curso de Pedagogia a distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no período de 2012 a 2016. Inscreve-se que a temática do uso da educação a distância na formação de professores vem sendo, cada vez mais, adotada como estratégia de expansão do ensino superior. Dessa forma, é preciso estudar as contradições que há dentro de um processo de formação, visto que existem posicionamentos favoráveis e contrários à temática da formação inicial de professores via a modalidade de educação a distância. Dessa maneira, apresenta como objetivo geral analisar as perspectivas avaliativas dos formadores e egressos do curso de Pedagogia a distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, período de 2012 a 2016. Como objetivos específicos, aponta-se: analisar a modalidade a distância como estratégia de expansão da educação superior, especificamente na formação de professores para a educação básica; analisar a configuração assumida pelo curso de pedagogia a distância oferecido pela UFRN, considerando aspectos históricos e legais de implantação e implementação; e investigar que implicações o curso de Pedagogia a Distância da UFRN trouxe para a expansão do ensino superior no Estado do Rio Grande do Norte (RN). O caminho metodológico seguido considerou aspectos históricos compreendidos de dentro para fora de um contexto específico. São considerados sujeitos da pesquisa a Equipe de coordenação do curso, professores, tutores a distância e egressos que contribuíram para o desenvolvimento dessa pesquisa respondendo as entrevistas e questionários. As entrevistas e questionários contemplam: uma avaliação da formação do curso de Pedagogia a distância da UFRN (2012-2016), com análise de documentos como as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, a resolução que instituiu a implementação do curso e o projeto Político-Pedagógico do curso; a interação dos sujeitos no processo de formação e a plataforma que viabiliza o acesso dos conteúdos; os materiais didáticos e metodologias utilizadas pelos professores e outros aspectos. A análise revela que os sujeitos que participaram do desenvolvimento dessa pesquisa acreditam que a educação a distância é um caminho sem retorno, que veio não para suprir a educação superior presencial, mas para democratizar o acesso a esse nível educacional. Trata-se de uma modalidade que precisa de administração de tempo por parte do aluno, proporcionando a este um desenvolvimento em sua autonomia. O estudo evidenciou que os sujeitos da pesquisa compreendem que a EaD é uma possibilidade de formação em nível superior e o Curso de Pedagogia a distância da UFRN possui uma formação satisfatória, apresentando recursos para o desenvolvimento e conclusão da formação dos estudantes. Todavia, ressalta-se que o curso necessita melhorar em aspectos como a interação no processo ensino-aprendizagem dos sujeitos, a rotatividade dos tutores a distância e uma maior introdução dos estudantes na pesquisa científica.
Expansão da formação docente inicial: os cursos de licenciatura presenciais no Brasil (2003-2014)
(2018-02-28) Pinheiro, Maria Paula de Melo Pereira; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Garcia, Luciane Terra dos Santos; ; Camargo, Arlete Maria Monte de; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos;
No contexto social contemporâneo, a produção do conhecimento e a sua atualização acerca da educação superior tornaram-se imperativas, visto que, entre outros fatores, a expansão e democratização do acesso a esse nível de educação constituem-se desafios relevantes para a construção e implementação das políticas voltadas para esse campo, assim como para as instituições que as executam, particularmente, as Instituições de Ensino Superior (IES), como componente das ações no enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas que conformam as sociedades na atualidade. Este trabalho trata, pois, de analisar o processo de expansão da formação docente inicial em cursos de licenciatura presenciais no Brasil, no período de 2003 a 2014, considerando a organização acadêmica e categorias administrativas. O objetivo foi definido a partir da questão: como se configurou o processo de expansão da formação docente inicial em cursos de licenciatura presenciais no Brasil no período de 2003 a 2014? Tendo em vista os objetivos propostos para o estudo, é preciso analisar a questão sob distintos ângulos. Assim, a base empírica da pesquisa foi constituída pelos dados estatísticos referentes ao objeto de estudo disponíveis no sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, análise documental e construção e análise de série histórica. Tomamos, também, como dimensões analíticas, a expansão do ensino superior e a formação docente inicial em cursos de licenciatura. Este estudo evidenciou um aumento no número de cursos e matrículas nas licenciaturas presenciais no Brasil nos anos analisados. Todavia, ainda que se constate um acréscimo no número de cursos e de matrículas nas universidades, o crescimento percentual maior adveio em outros modelos de instituições, sobretudo, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), corroborando o entendimento de que há uma tendência da formação ocorrer fora das universidades, principalmente, das universidades públicas estatais, instituições de referência nesse tipo de atividade. A categoria pública obteve, no período, o maior aumento nos cursos e matrículas de licenciatura presenciais. Verifica-se ainda, nesses anos, que, apesar do esforço demonstrado pelos governantes no sentido da oferta de cursos de licenciatura, ainda subsiste um expressivo número de professores que atuam sem a devida qualificação. Diante do atual contexto que se caracteriza pelos desmontes da educação pública no Brasil, particularmente da educação superior, e pelo descaso com o processo formativo do professor, ressaltamos nossa preocupação com o fato da formação docente inicial se consolidar a serviço do capital e nas mãos dos grupos empresariais, conforme os preceitos neoliberais.
O FUNDEF e o FUNDEB como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública e estadual de ensino do RN.
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-02-28) Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531; Gouveia, Andreia Barbosa; ; http://lattes.cnpq.br/5282311026967237; Cabral Neto, Antonio; ; http://lattes.cnpq.br/2272273005907974; Moura, Dante Henrique; ; //lattes.cnpq.br/1720357515433453; Souza, Lincoln Moraes de; ; http://lattes.cnpq.br/5842101500628299; Camargo, Rubens Barbosa de; ; http://lattes.cnpq.br/0406496907482429
O presente estudo analisa os efeitos da política de financiamento da educação básica, por intermédio dos Fundos contábeis - Fundef e Fundeb e sua proposição de valorização do magistério, considerando as dimensões da carreira e da remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, no período de 1996 a 2010. Para entender os condicionantes da avaliação das políticas públicas, recorreu-se às contribuições em Marx (1996) segundo o qual “o concreto é concreto” e que a dialética do concreto pode auxiliar na tentativa de captar o fenômeno estudado. Utilizou-se, ainda, do referencial bibliográfico relacionado ao financiamento da educação e à valorização do magistério, com base na literatura referente às dimensões do objeto (Fundef e Fundeb) e (carreira e remuneração). Na pesquisa documental, além das legislações, diretrizes nacionais e locais pertinentes, utilizaram-se ainda, dados referentes aos recursos, disponíveis na Finbra, Tesouro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, dados do resumo da folha e da folha de pagamento da Secretaria de Estado, da Educação e da Cultura (SEEC) e 289 contracheques de 21 professores. Realizou-se entrevista semiestruturada com nove professores, referente à carreira, além de um questionário aplicado com 12 professores relacionado à remuneração. Considera-se que, nos resultados referentes aos indicadores educacionais, no período Fundef, ocorreu uma redução tanto nas matrículas, como nas funções docentes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, correspondente a 37%. A partir da vigência do Fundeb (2007-2010), esses indicadores foram equacionados. Em todo o período, 1996 a 2010, ocorre um aumento nas matrículas de 119,03% e, nas funções docentes de 77,44%. Quanto aos dados de financiamento, constatou-se que, do mínimo exigido (60%) dos recursos dos Fundos foram aplicados na remuneração do magistério, no período dos dois Fundos entre 83,29% a 98,89% dos recursos. Os efeitos dos Fundos na carreira dos nove professores, considerando a promoção e a progressão, não foram satisfatórios. Na promoção dos nove docentes, apenas um evoluiu o seu Nível (titulação), mas retroagiu na progressão. Na progressão desses nove professores, oito se encontram com a sua progressão atrasada, entre duas e cinco classes, acumulando um prejuízo que varia de 10% a 45% na sua remuneração. A diferença de uma classe para a outra corresponde a 5% no vencimento. Observou-se que as vantagens pecuniárias contribuem com a remuneração em um percentual maior que o vencimento, diminuindo essa diferença no período do Fundeb. Quanto à remuneração, um professor, com 24 anos de carreira, com formação (magistério), não consegue, depois de anos de profissão ganhar, sequer, dois salários mínimos. O professor com 30 anos de carreira, com mestrado tem um vencimento, em 2010, correspondente a menos de três salários mínimos, isto é, 2,82 e uma remuneração que equivale a pouco mais de três salários mínimos, ou seja, 3,66. Comparando a profissão do magistério com outras que exigem formação superior, a primeira tem sido baixa, causando efeito negativo sobre a procura da profissão do magistério. Quanto aos efeitos na remuneração, conclui-se que houve uma melhoria, mas ainda insuficiente, principalmente, ao comparar com o salário mínimo anual. Avalia-se, pois, que os Fundos - Fundef e Fundeb - não foram capazes de promover a valorização do magistério nas dimensões da carreira e da remuneração. Constataram-se alguns resultados negativos na política de Fundo pois teria a ver, principalmente, com a incapacidade de a referida política promover a valorização do magistério, sendo, uma das causas, o financiamento com restrição orçamentária.
O Fundef e o Fundeb como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-02-28) Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531; Gouveia, Andreia Barbosa; ; Cabral Neto, Antônio; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763455J6; Moura, Dante Henrique; ; http://lattes.cnpq.br/1720357515433453; Souza, Lincoln Moraes de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794937H2; Camargo, Rubens Barbosa de; ; http://lattes.cnpq.br/0406496907482429
O presente estudo avalia os efeitos da política de financiamento da educação básica, por intermédio dos Fundos contábeis Fundef e Fundeb e sua proposição de valorização do magistério, considerando as dimensões da carreira e da remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte, no período de 1996 a 2010. Para entender os condicionantes da avaliação das políticas públicas, recorreu-se às contribuições do materialismo histórico dialético. Como procedimento metodológico, utilizou-se, ainda, a pesquisa bibliográfica relacionada ao financiamento da educação e à valorização do magistério, com base na literatura referente às dimensões do objeto (Fundef e Fundeb) e (carreira e remuneração). Na pesquisa documental, além das legislações, diretrizes nacionais e locais pertinentes, utilizaram-se, ainda, dados referentes aos recursos, disponíveis na Finbra, Tesouro Nacional, SIOPE/RN, INEP/MEC, dados do resumo e da folha de pagamento da Secretaria de Estado, da Educação e da Cultura (SEEC) e 289 contracheques de 21 professores. Realizou-se entrevista semiestruturada com nove professores, referente à carreira, além de um questionário aplicado com 12 professores relacionado à remuneração. Considera-se que, nos resultados referentes aos indicadores educacionais, no período Fundef, ocorreu uma redução tanto nas matrículas, como nas funções docentes do ensino fundamental da rede estadual de ensino, correspondente a 37%. A partir da vigência do Fundeb (2007-2010), esses indicadores foram equacionados. Em todo o período, 1996 a 2010, ocorre um aumento nas matrículas da rede, que corresponde a 119,03% e, nas funções docentes de 77,44%. Quanto aos dados de financiamento, constatou-se que, do mínimo exigido (60%) dos recursos dos Fundos foram aplicados na remuneração do magistério, no período dos dois Fundos entre 83,29% a 98,89% dos recursos. Os efeitos dos Fundos na carreira dos nove professores, considerando a promoção e a progressão, não foram satisfatórios. Na promoção dos nove docentes, apenas um evoluiu o seu Nível (titulação), mas retroagiu na progressão. Na progressão desses nove professores, oito se encontram com a sua progressão atrasada, entre duas e cinco classes, acumulando um prejuízo que varia de 10% a 45% na sua remuneração. A diferença de uma classe para a outra corresponde a 5% no vencimento. Observou-se que as vantagens pecuniárias contribuem com a remuneração em um percentual maior que o vencimento, diminuindo essa diferença no período do Fundeb. Quanto à remuneração, um professor, com 24 anos de carreira, com formação (magistério), não consegue, depois de anos de profissão ganhar, sequer, dois salários mínimos. O professor com 30 anos de carreira, com mestrado tem um vencimento, em 2010, correspondente a menos de três salários mínimos, isto 2,82, e uma remuneração que equivale a pouco mais de três salários mínimos 3,66. Comparando a profissão do magistério com outras que exigem formação superior, a primeira tem sido baixa, causando efeito negativo sobre a procura da profissão do magistério. Quanto aos efeitos na remuneração, conclui-se que houve uma melhoria, mas ainda insuficiente, principalmente, ao comparar com o salário mínimo anual. Avalia-se, pois, que os Fundos Fundef e Fundeb não foram capazes de promover a valorização do magistério nas dimensões da carreira e da remuneração. Constataram-se alguns resultados negativos na política de Fundo pois teria a ver, principalmente, com a incapacidade de a referida política promover a valorização do magistério, sendo, uma das causas, o financiamento com restrição orçamentária
A implantação da reforma para o ensino médio (Lei nº 13.415/2017) na rede estadual de educação do Maranhão e suas implicações ao processo formativo dos estudantes
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-25) Damasceno, Patrícia; Moura, Dante Henrique; http://lattes.cnpq.br/8741874717254850; Garcia, Luciane Terra dos Santos; http://lattes.cnpq.br/2546503141542893; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; Silva, José Moisés Nunes da; Terto, Daniela Cunha
Nesta pesquisa, o objetivo foi analisar a implantação da reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017) na rede estadual de educação do Maranhão e suas implicações ao processo formativo dos estudantes. A presente pesquisa propõe uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, fundamentada na análise da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o movimento da reforma do ensino médio a qual nos debruçamos exige o estabelecimento de uma escala analítica que contempla as políticas estaduais, especialmente nas relações entre as secretarias estaduais de educação e o setor privado. Este contexto pressupõe que a reconfiguração do ensino médio no Estado consolida a sua institucionalização nos marcos da aprendizagem flexível, que é a expressão pedagógica da flexibilização do regime de acumulação flexível, promovendo uma educação para menos e simplista. Permite interpretar a reforma do ensino médio como um produto da lógica capitalista que visa adaptar a educação às demandas do mercado de trabalho. Os dados evidenciaram ainda que, a reforma do ensino médio promoveu mudanças que visam intensificar no âmbito escolar tendências globalizadas, os quais trazem consigo implicações negativas no campo educacional, pois está alicerçada na flexibilização, padronização e no desenvolvimento de processos privatizantes. Estes aspectos aprofundam as desigualdades sociais e educacionais, favorecendo o distanciamento dos jovens do direito incontestável à educação pública de qualidade. A realidade Maranhense no tocante a reforma do ensino médio, não difere do que está proposto nos documentos oficiais, verificando-se uma adesão passiva, sem críticas amplas. Confirma-se a tese que a implantação da reforma no ensino médio maranhense traz em seu bojo a formação flexível alinhada ao regime de acumulação flexível que direciona a educação no Brasil e que promove uma formação dos estudantes pautada em uma aprendizagem flexível para formar trabalhadores flexíveis.
Para além do descaso: o monitoramento e avalição do Projovem Urbano em Natal (2008-2012)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-02-26) Carneiro, Marcos Torres; Queiroz, Maria Aparecida de; ; http://lattes.cnpq.br/0642511546307992; ; http://lattes.cnpq.br/0920085667088269; Cabral Neto, Antônio; ; http://lattes.cnpq.br/2272273005907974; Guedes, Gilmar Barbosa; ; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; Azevedo, Alessandro Augusto de; ; http://lattes.cnpq.br/3521226970305887; Silva, Jeane Félix da; ; http://lattes.cnpq.br/7927273805588210; Azevedo, Márcio Adriano de; ; http://lattes.cnpq.br/2689467070016983; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531
A pesquisa da qual resulta este texto tem como objetivo analisar as matrizes teóricas, metodológicas e ideológicas do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projovem Urbano, em sua efetividade no município de Natal, Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2012. Do ponto de vista do método, nos orientamos pelas abordagens: histórico-crítica com Lukács (2004) e Saviani (2011); avaliação de políticas públicas, Stephen Ball e Richard Bowe (1992), Costa, Castanhar (2003), Mainardes (2006) e Souza (2014). A esse referencial associa-se a interlocução com a análise do discurso, protagonizada, originariamente, pelo francês Michel Pêcheux (1988) e, em solo brasileiro, por Orlandi (2012), estudiosa desse tema. No campo empírico, focamos o Projovem Urbano como política pública de educação para segmentos pobres da população brasileira, em situação de vulnerabilidade social. Para compreender a dinâmica desse sistema que integrou o programa desde seus primórdios, em 2005, adentramos a fundamentação teórica e metodológica da avaliação de processo em políticas públicas como pesquisa social. Entendemos a avaliação como pesquisa social, que é compatível com a Análise do Discurso – teoria e metodologia – que favorece à compreensão do discurso como processo que articula a língua e a história, visto que, carrega consigo a historicidade dos acontecimentos. Diante das reflexões suscitadas tanto pelo aporte teórico e metodológico quanto pelas fontes de informação primárias e secundárias assim como por vivências e experiências de vida pessoal e profissional por parte do pesquisador, nos propusemos tomar como tese, a perspectiva de que o Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) remeter-se à lógica global de regulação das políticas públicas de educação, mantidas pelo Estado brasileiro tendo como finalidade precípua, regular, monitorar, supervisionar e certificar as ações do Projovem Urbano. Nesse sentido, a despeito de configurar-se um procedimento de avaliação processual, sua matriz, no entanto, não se apropria da literatura de avaliação da aprendizagem tampouco da literatura de políticas públicas como pesquisa avaliativa ou pesquisa social, que se reporta ao ciclo das políticas públicas: formulação, implementação e avaliação. Em face do que se propõe o Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) e, diante do objetivo geral desta pesquisa, propomos como questão: as matrizes teóricas, metodológicas e ideológicas, que embasam o Sistema, se alinham à perspectiva de avaliação da aprendizagem, da avaliação de políticas públicas ou, nelas, predomina a regulação, pelo Estado, da dinâmica do programa? Ante os aspectos analisados, podemos concluir que, na percepção de parte dos jovens integrantes do programa, respondeu aos apelos dessa demanda potencial que retornou à escola, pois, suscitou o de reconstruir uma trajetória educativa e de cidadania rumo à ascensão e/ou à integração social. Não têm seus direitos plenamente respeitados, mas, mantiveram-se firmes enfrentando obstáculos para continuarem estudando em ambientes de interação social compartilhada com pessoas de condições semelhantes ou distintas às quais viviam. Sentem-se desamparados diante da falta de proteção e de oportunidades sociais equitativas em termos de acesso à educação e ao mundo do trabalho qualificado. Nesse sentido, consideramos que ante as fragilidades históricas em relação à presença do Estado no trato com os direitos sociais e civis das pessoas, principalmente, na periferia das cidades, a juventude é tomada por insegurança e ceticismo em relação às expectativas do presente e do futuro. A despeito das vicissitudes, prevalece, no entanto, entre os jovens inscritos no programa, a expectativa de que o estudo fortalece a esperança de dias melhores para eles, particularmente, em relação ao trabalho.
Política de ciência, tecnologia e inovação no Instituto Federal de Pernambuco: limites e contradições
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-08-31) Santos, Ikaro de Paula; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; http://lattes.cnpq.br/1267050454995209; http://lattes.cnpq.br/8398242421071032; Guedes, Gilmar Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; Albuquerque Neto, Flávio de Sá Cavalcanti de; Kato, Fabíola Bouth Grello
A presente tese analisou a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), procurando estabelecer a sua relação com os marcos legais da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira. Teve como pressuposto que essa política foi implementada em um contexto de enraizamento da inovação como referencial hegemônico para as instituições de pesquisas brasileiras, refletindo parte do receituário fornecido pelos organismos internacionais para o setor. A tese aqui defendida é que o IFPE desenvolve sua prática investigativa entre pressupostos academicistas e alinhados com a Inovação, sem, contudo, pautar as perspectivas de Pesquisa, Ciência e Tecnologia, especificadas na Lei nº 11.892 de 2008 e em um de seus principais documentos estruturantes, o “Concepções e Diretrizes dos Institutos Federais”. O estudo tomou o materialismo históricodialético como fundamento teórico-metodológico, utilizando como categorias de análise a priori a “totalidade”, “mediação” e “contradição” e como categorias empíricas “Ciência”, “Tecnologia”, “Pesquisa” e “Inovação”. A investigação utilizou abordagem quali-quantitativa e envolveu um amplo conjunto de documentos produzidos nas esferas internacional, nacional e institucional. Destacam-se dentre esses os relatórios das pesquisas realizadas na instituição, depositados por seus pesquisadores entre os anos de 2010 e 2020, representando um volume de 145 documentos. Os resultados obtidos na investigação deixam em relevo que as iniciativas de restruturação das escolas pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), a partir da criação dos Institutos Federais, pela Lei nº 11.892 de 2008, a qual tinha como um de seus principais objetivos incorporar na nova institucionalidade a missão de promover desenvolvimento dos territórios onde estas escolas encontravam-se instaladas, no contexto do IFPE, verificou-se que essa expectativa foi atendida apenas parcialmente. A presente tese evidencia que, no campo da Pesquisa, encontra-se na instituição uma produção majoritária de investigações de corte academicistas, ainda que sua concepção oscile entre perspectivas críticas e de atendimento ao mercado. Já as categorias Ciência e Tecnologia aparecem nos documentos da instituição com caráter prioritariamente discursivo e com poucos desdobramentos em tecnologias. Por outro lado, a Inovação se expressa profundamente alinhada às orientações de organismos internacionais e do mercado, sendo alvo de grande atenção e investimento por parte da instituição, o que tem resultado em progressivos aumentos de pleitos de registro de propriedade intelectual.
Política de permanência e fomento à formação docente: o Pibid nos cursos de licenciaturas na UFRN
(2019-02-25) Tavares, Ana Paula de Araújo; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; Melo, Elda Silva do Nascimento; ; França, Magna; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos;
O presente trabalho tem por objetivo analisar como configura-se a política de permanência e de formação de professores adotadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo como referência o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - Pibid nos cursos de licenciatura da UFRN. Para sua realização, foram utilizadas como procedimentos técnicos a análise documental, revisão bibliográfica, análise de série histórica e tabulação de dados quantitativos. A análise documental proporcionou conhecimentos acerca das diretrizes nacionais e internacionais para o ensino superior brasileiro, com foco nas políticas de formação docente e de permanência; a revisão bibliográfica permitiu o aprofundamento dos conhecimentos referentes à temática; a análise de série histórica permitiu o reconhecimento da realidade em suas diferentes particularidades, nos permitindo verificar a implementação e a abrangência do Pibid na universidade, os reflexos do Programa para a formação docente e as produções realizadas pelos licenciandos dos subprojetos. Os estudos indicam que, diante da demanda de uma melhor qualificação exercida nos cursos de ensino superior, o Brasil precisou se adaptar a essa necessidade integrando um maior número de indivíduos a esse nível de ensino, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes nos cursos de graduação, sobretudo nos cursos de licenciatura. Isso porque o público ingressante nesses cursos são em sua maioria alunos oriundos da classe social menos favorecida. Ademais, a formação de professores no país é marcada por dificuldades referentes à valorização e incentivo à carreira, demandando políticas de permanência para a formação docente. Dessa forma, o Pibid tem se configurado como um importante programa de permanência de valorização e incentivo ao magistério, por fomentar a iniciação à docência aos alunos dos cursos de licenciatura, viabilizando a inserção do graduando no cotidiano escolar, visando, contribuir com sua formação e com a qualidade da educação básica pública brasileira. Quanto à realidade da UFRN, podemos inferir que o Programa contribuiu com a permanência dos estudantes não somente por meio de bolsas remuneradas, como também pelo incentivo à carreira do magistério por meio da reafirmação docente. Por meio dos resultados da pesquisa realizada pelo Programa no ano de 2016 acerca da atuação em suas áreas de formação, inferimos que o Pibid cumpriu com o seu objetivo de estimular a carreira docente através da valorização da profissão, ao fomentar a iniciação à docência na formação docente inicial.
Políticas de permanência na graduação presencial na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010-2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-12-09) Tavares, Marianna Carla Costa; Barbalho, Maria Goretti Cabral; http://lattes.cnpq.br/9999709754863111; http://lattes.cnpq.br/8997186391714542; Sousa, Andreia da Silva Quintanilha; http://lattes.cnpq.br/9086814725183565; Terto, Daniela Cunha; Guedes, Gilmar Barbosa; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar as estratégias de permanência na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), investigando as principais diretrizes de permanência na educação superior no decênio 2010-2019. Buscamos compreender a efetivação das estratégias de permanência, à luz das diretrizes e políticas nacionais, discutindo fatores que impactam para a permanência dos graduandos na UFRN. Por permanência, entendemos a possibilidade de conclusão do curso superior, por meio de ações de assistência estudantil, que compreendemos como uma conquista social, considerando que os estudantes com renda até 1,5 salários-mínimos têm o direito de permanecer e concluir o curso na instituição à qual teve acesso. Permanência é condição imprescindível para a real democratização do acesso à educação superior que, apenas na entrada, não garante que o processo tenha sido, de fato, ampliado com qualidade, como demonstra-se nos referenciais teóricos que abordam a assistência estudantil e permanência, utilizados neste trabalho. Atribuímos, igualmente, relevância à expansão da educação superior no país, com fundamentação metodológica fundamentada no materialismo históricodialético, compreendendo não ser possível analisar os fenômenos de acesso e permanência dissociados dos marcos normativos, considerando referências primárias sob a perspectiva de uma reflexão sobre a totalidade. Assim, desconhecer a totalidade do processo de permanência nacionalmente, impossibilita a compreensão desse fenômeno na UFRN. Empenhamo-nos na discussão acerca das políticas de permanência em cursos de graduação presencial da UFRN, alicerçada, a priori, em documentos oficiais dos órgãos que gerenciam e legislam sobre a dinâmica da universidade, mas substantivamente vendo, no circuito de atuação, a transformação das condições e instituições que interferem na vida social. Analisamos os dados dos relatórios de gestão da UFRN de 2011 a 2019, bem como os documentos coletados na base de dados abertos da UFRN. Nacionalmente, foi possível realizar uma imersão nos dados apresentados pelos no Censo de Educação Superior (CENSUP-MEC/Inep) no período de 2003-2018, nos questionários do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), nos documentos do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Nessa análise, percebe-se a UFRN adotando diversas estratégias de permanência, como auxílio financeira, apoio pedagógico e atendimentos de saúde. A partir disso, observamos maior foco nos auxílios financeiros, com uma ênfase no auxílio alimentação. Constatase que a participação dos estudantes nas discussões e decisões dessas estratégias é ainda reduzida, até ausente em alguns. Contudo, percebemos que, por vezes, com resistência e luta, discentes conseguiram boa participação em discussões de fóruns e colegiados, influindo em algumas regulamentações. Verificamos que, nos últimos anos, há uma diminuição na quantidade de residências universitárias contrapondo-se ao amento da demanda de alunos por vagas nas mesmas. Quanto a isso, os relatórios da UFRN apontam problemas decorrentes de entraves burocráticos, mas sem repostas gerenciais, como ações de melhoria em prazos ou estrutura física, mas com desativação dessas residências, associada ao auxílio financeiro à moradia, que vem apresentando crescimento significativo, reforçando o foco nas ações de auxílio financeiro, mesmo que ainda insuficientes para garantir todas as necessidades.
O programa de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-27) Lima, Márcia Fernandes Bondade; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; https://orcid.org/0000-0002-6213-8916; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531; http://lattes.cnpq.br/1477540566357293; Guedes, Gilmar Barbosa; França, Magna; Silva, José Moisés Nunes da; Silva, Lenina Lopes Soares
A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Portaria MEC nº 1.145/2016, no âmbito da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). Tem como objetivo analisar a configuração do Programa de Fomento destinado às escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e suas implicações na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo bibliográfica, documental e exploratória, tendo como fundamento o materialismo histórico-dialético. A fundamentação teórica baseia-se em autores como, Silva (2018), Ferretti (2018), Ferretti e Silva (2017), Dourado (2019, 2010), Ramos e Frigotto (2016), Frigotto (2011, 2015), Silva e Scheibe (2017), Krawczyk e Ferretti (2017), Peroni e Caetano (2015, 2016), Kuenzer (2002, 2008, 2017), Araújo (2019), Laval (2019), Freitas (2012), entre outros. A pesquisa documental foi desenvolvida em fontes como Leis, Portarias, Resoluções, Manuais e Relatórios, relacionadas ao referido Programa. Os resultados da pesquisa revelam que o Programa de Fomento não discorre apenas sobre o financiamento e os critérios para repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele incide, sobretudo, na proposta pedagógica a ser implementada, atrelado a um currículo comprometido com a formação por competências na agenda globalmente estruturada para a educação, com práticas de responsabilização ancoradas a indicadores de desempenho, cujos aspectos se interligam ao gerencialismo na educação. A investigação apontou como eixo importante desse programa as parcerias público-privada, as quais favorecem o mercado educacional. Entre elas estão o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e o Instituto Sonho Grande (ISG) como principais parceiras que lideraram o processo de implementação do EMTI no RN, inferindo sobre as práticas educativas e a formação de educadores. Quanto aos aspectos financeiros, o Rio Grande do Norte recebeu transferências do FNDE no período 2017-2022 em que foram investidos 47,19% em custeio e 14,5% em capital para manutenção e desenvolvimento do ensino. A pesquisa identificou a necessidade permanente de recursos para custear o Programa, o que denota investimentos contínuos na oferta EMTI e não apenas por períodos programados de dez anos.
Programa Pacto pela Aprendizagem (SOMA-PB): repercussões na gestão democrática estadual (2017-2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-24) Fritschi, Christomyslley Romeiro da Silva; Garcia, Luciane Terra dos Santos; http://lattes.cnpq.br/2546503141542893; https://orcid.org/0009-0000-7604-2811; http://lattes.cnpq.br/5095589367650514; Silva, Andréia Ferreira da; https://orcid.org/0000-0001-9574-3808; http://lattes.cnpq.br/7044283534835116; Souza, Antônio Lisboa Leitão de; https://orcid.org/0000-0002-4234-4261; http://lattes.cnpq.br/8288392835017165; Guedes, Gilmar Barbosa; https://orcid.org/0000-0002-3296-4096; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; Barbalho, Maria Goretti Cabral; https://orcid.org/0000-0002-0103-5956; http://lattes.cnpq.br/9999709754863111; Azevedo, Marcio Adriano de; https://orcid.org/0000-0002-6611-4735; http://lattes.cnpq.br/2689467070016983; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; https://orcid.org/0000-0002-6213-8916; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531
O objetivo geral desta investigação foi analisar o processo de implementação do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), considerando suas implicações na organização e na gestão da rede pública estadual de ensino da Paraíba. O referencial teórico e metodológico foi tecido mediante as contribuições da dialética materialista, consubstanciado pelas categorias da mediação, contradição e totalidade. Como procedimentos metodológicos e técnicas de pesquisa foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas, com dois participantes do processo de implementação do Soma na Paraíba, e análise dos documentos normativos que instituíram o programa educativo. A interpretação e análise das informações fundamentou-se na análise crítica do discurso. Constatou-se que o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), em decorrência das transformações socioeconômicas e políticas internacionais e nacionais, procura efetivar estratégias de administração por resultados e de responsabilização dos sujeitos, no intento de orientar o funcionamento da rede pública educacional de ensino e, consequentemente, das escolas públicas, conforme o praticado nas empresas privadas. A política educacional decorre de ações implementadas nos Governos de Ricardo Coutinho (2011-2014 / 2015- 2018), alicerçadas na lógica da modernização da gestão e da racionalidade gerencial, que preconiza a eficiência na prestação de serviços. Na organização da rede pública estadual paraibana, o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB) consolidou estratégias neoliberais, sobretudo, nas atividades das equipes escolares, responsáveis pelo cumprimento das metas acordadas com a secretaria estadual de ensino e introduziu o controle e monitoramento de resultados, em particular, nos conselhos de classe, como forma de adequar as ações pedagógicas e avaliativas ao definido pelo programa. Concluímos que as concepções da gestão gerencial, materializadas no processo de implementação do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB), aprofunda, na rede de ensino, a lógica da avaliação de desempenho, da competição e da meritocracia, por preconizar, entre outras questões, a melhoria dos índices educacionais aferidos pelas avaliações externas. Reduz a dimensão subjetiva do processo de ensino e aprendizagem, à formação dos estudantes por meio de conteúdos mínimos, orientados pelo pragmatismo, funcionalismo e pela pedagogia das competências. Por fim, no âmbito da administração escolar, o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba (SOMA-PB) ressignifica princípios da gestão democrática a partir da participação legitimada e da transferência das responsabilidades, que esvaziam o sentido político da gestão democrática escolar.
Regime de colaboração e o PAR da rede estadual de ensino público do RN (2011-2014): a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-09-25) Morais, Magnólia Margarida dos Santos; França, Magna; ; ; http://lattes.cnpq.br/6103133238637095; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Oliveira, Edmilson Jovino de; ; Alves, Fadyla Kessia Rocha de Araújo; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos;
A presente dissertação analisa o Plano de Ações Articuladas (2011-2014) da rede pública estadual de ensino público do Rio Grande do Norte, especificamente, a dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos em consonância ao regime de colaboração entre a União e o Estado. Esse Plano é um planejamento sistêmico instituído pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado pelo Decreto Nº 6.094/2007 e agregado pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, objetivando melhorar a qualidade da educação na perspectiva do regime de colaboração entre os entes federados, por intermédio da assistência técnica e financeira por parte da União. O estudo discute o federalismo brasileiro configurado a partir da Constituição de 1988 na área educacional, o financiamento da educação básica e o regime de colaboração, sendo este um importante instrumento para equilibrar as tensões demandadas na oferta diante das diferenças de financiamento entre as instâncias federativas. O suporte teórico-metodológico é o materialismo histórico dialético e a abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica de autores que discutem o federalismo e a implementação do Plano de Ações Articuladas, a coleta de dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além da realização de entrevistas com coordenadores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. A investigação considera o regime de colaboração como princípio fundamental do federalismo brasileiro que envolve a colaboração por meio da assistência financeira. Para compreender esse movimento, analisa os montantes de recursos solicitados, recebidos e sua aplicabilidade, bem como os resultados atingidos em termos quantitativos. Evidencia, ainda, que a União cumpriu parcialmente sua função na assistência financeira ao ente federado no que se refere às ações de infraestrutura e recursos pedagógicos da rede, considerando, assim, garantia parcial do regime de colaboração via assistência financeira. Embora a proposta do Plano de Ações Articuladas proporcione o planejamento educacional e a assistência suplementar da União ao Estado, faz-se necessária a institucionalização de mecanismos legais normativos que orientem a relação entre a União e os entes subnacionais a fim de assegurar a proposição de melhoria da qualidade da educação brasileira.
Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)
(2019-02-28) Lima, Amilka Dayane Dias Melo; ; ; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Sousa Júnior, Luis de; ; Bassi, Marcos Edgard; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Barbalho, Maria Goretti Cabral;
Esta tese tem por objetivo analisar o financiamento da rede pública municipal de ensino do município de Parnamirim/RN, no contexto das relações federativas e do regime de colaboração, no período de 2009-2016. O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, compreendendo o regime de colaboração enquanto mecanismo necessário para equilibrar as tensões na oferta educacional, em face da assimetria quanto à capacidade de autofinanciamento entre os entes federados, o legado da desigualdade de distribuição de renda e a discrepância do potencial tributário entre as regiões. O suporte teórico metodológico se alinha com a abordagem qualitativa e pesquisa documental tendo como base: legislações do estado do RN e prefeitura de Parnamirim/RN, consulta às liberações dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Microdados do Censo Escolar e Indicadores de Desenvolvimento Educacional, também do INEP. Os resultados apontam que, no Brasil, os recursos públicos dos sistemas de ensino evidenciam limitações quanto ao equilíbrio federativo. No contexto específico da rede pública municipal de ensino de Parnamirim/RN, a ocorrência do regime de colaboração no seu financiamento é parcial, sendo mais evidente entre 2009-2013. A partir de 2014, percebe-se maior desequilíbrio entre a contribuição de cada ente versus sua capacidade fiscal. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento dessa rede. Vale salientar que, embora o estabelecimento do regime de colaboração mereça ressalvas, esse tem garantido o crescimento acima da inflação dos recursos para o financiamento da educação municipal, mediante as transferências constitucionais automáticas, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos adicionais advindos de programas desenvolvidos a partir políticas governamentais da União via programas do FNDE. O aumento de recursos repercutiu no crescimento da despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), possibilitando maior investimento por aluno matriculado. Nesse movimento, ocorreu a diminuição em número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto aumentou o número de estabelecimentos de ensino, professores e turmas. Os dados evidenciam que o regime de colaboração repercutiu positivamente sobre os dados educacionais, porém, esse mesmo fenômeno não ocorreu com os indicadores de desenvolvimento educacional, sendo esses o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), taxa de distorção idade/série e média de aluno por turma.
Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco - SAEPE como estratégia de avaliação e responsabilização : evidências em escolas estaduais de ensino médio
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-10-29) Oliveira, Isaias Júlio de; Queiroz, Maria Aparecida de; https://orcid.org/0000-0002-7204-6847; http://lattes.cnpq.br/0642511546307992; http://lattes.cnpq.br/7684529547621516; Garcia, Luciane Terra dos Santos; http://lattes.cnpq.br/2546503141542893; Cabral Neto, Antônio; França, Magna; Azevedo, Marcio Adriano de; http://lattes.cnpq.br/2689467070016983; Rodrigues, Luiz Alberto Ribeiro; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; https://orcid.org/0000-0002-6213-8916; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531
Este texto é o produto final de uma investigação centrada na análise do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco - SAEPE, com foco na regulação da prática docente em escolas estaduais de ensino médio desse estado, realizada entre fevereiro de 2018 e junho de 2020. A investigação tem como objetivo analisar a avaliação externa em larga escala como estratégia de política educacional, nos últimos trinta anos. Esta política, conforme Castro (2011), tem sido orientada pela nova gestão pública, gerencial, que imprime controle sobre os agentes escolares, e, portanto, responsabilização educacional pelo êxito e/ou pelo fracasso escolar. Como metodologia adota a abordagem histórico-crítica baseada em Gasparin (2005) e Saviani (2005); e a análise do discurso, com o filósofo francês Michel Pêcheux (1975) e, Orlandi (2012); como teoria e metodologia associa-se à abordagem sócio-histórica, traduz o discurso como processo que articula a língua e a história sinalizando a historicidade atribuída ao discurso dos sujeitos, que nem sempre é transparente, senão é carregado por ilusões sobre a realidade, ou seja, pela ideologia. Por se tratar de pesquisa sobre uma política pública em educação, apoia-se nas abordagens teóricas de Figueiredo e Figueiredo (1986), Souza (2006), Frey (2000), Ball e Bowe (1992) e Manairdes (2006). Adota como procedimentos, pesquisa documental, apoiada em Cellard (2008), associada à pesquisa de campo, segundo Brandão (2000). O campo empírico é formado por três escolas públicas estaduais de ensino médio da região central de Abreu e Lima/PE, sobre a quais identifica-se e analisam-se estratégias do SAEPE na dinâmica que se imprimiu à política em âmbito escolar. Na análise das proposições desse sistema, conforme o objetivo da pesquisa, questiona-se se sua dinâmica induz à uniformização dos processos de ensino e aprendizagem para alcançar o que pretendem as avaliações externas em larga escala, ainda que estas não dialoguem com a matriz curricular do estado de Pernambuco para as unidades escolares de ensino médio. As reflexões sobre documentos, experiências pessoais e profissionais do pesquisador e dos demais sujeitos da pesquisa, amparadas pelo aporte teórico e metodológico acenam conclusões de ter-se, na dinâmica do SAEPE, a meritocracia reconhecida por meio de bônus e sanções atribuídas ao desempenho dos profissionais da educação. Essa finalidade se associa, exclusivamente, aos índices e aos resultados da avaliação de apenas duas disciplinas do currículo. Por isso, desabona o conceito pleno de currículo que envolve todas as áreas do conhecimento, vivências e experiências dos estudantes. Nesse sentido, o discurso dos sujeitos traz indícios de interferência da política governamental no trabalho docente que pode induzir à uniformização dos processos de ensino e aprendizagem, pois, não dialoga com a matriz curricular da Secretaria Estadual de Pernambuco. Assim, o SAEPE como política educacional, é sugestivo de mudança discursiva nos padrões da ação educacional, mas, não representa contribuição efetiva para a elevação da qualidade da educação, no que se refere à práxis educativa nas escolas estaduais de ensino médio em evidência.
Valorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010-02-11) Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531; Sousa Júnior, Luiz de; ; http://lattes.cnpq.br/6392470842830378; Queiroz, Maria Aparecida de; ; http://lattes.cnpq.br/0642511546307992
Neste trabalho analisa-se a política de valorização do magistério, no contexto do financiamento da educação básica, tendo em vista a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte SINTE/RN e do governo estadual na implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Lei 11.738/2008, na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. A participação da sociedade civil, através do movimento sindical apresenta-se como importante processo de implementação do Piso Salarial Profissional. A participação do SINTE/RN ocorreu desde a luta pela aprovação do Plano de Cargo, carreira e Remuneração (2006) até a implementação do Piso Salarial (2009) destacando as relações de poder constituídas entre o Sindicato e o Governo Estadual. Para tanto, ocorreram ações como audiências públicas e greves dos profissionais da educação. Com o intuito de suscitar as questões pertinentes à temática da valorização do magistério e da participação do movimento sindical, enquanto uma representação coletiva tomou-se como referencial teórico-metodológico, a literatura sobre o financiamento da educação básica, da valorização do magistério e da participação, bem como as diretrizes políticas que regulamentam a carreira do magistério. Utilizou-se como procedimento metodológico a análise documental e coleta de informações por meio das entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a participação e a relação de poder entre o movimento sindical e o governo estadual na implementação do Piso Salarial. Porém, as questões atuais referentes às limitações da valorização do magistério, tendo em vista, a política de implementação do Piso, não é mérito apenas da rede estadual do Rio Grande do Norte, e sim, das decisões que vem sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos cinco governadores. Esse fato reduziu sobremaneira a possibilidade da valorização do magistério da rede estadual, considerando que o governo limitou-se às decisões do STF. Assim sendo, a valorização do magistério continua sendo um desafio para o movimento sindical
O vencimento dos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino do RN (2008-2014): a implementação do PSPN - Lei nº 11.738/2008
(2016-02-26) Melo, Amilka Dayane Dias; França, Magna; ; http://lattes.cnpq.br/1964589133589645; ; http://lattes.cnpq.br/9331869622428957; Oliveira, Edmilson Jovino de; ; http://lattes.cnpq.br/1761213286661136; Guedes, Gilmar Barbosa; ; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; Sales, Luís Carlos; ; http://lattes.cnpq.br/3467660796249780; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/2209638083101531
O presente trabalho discute as repercussões do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no vencimento dos profissionais do magistério da rede pública estadual do Rio Grande do Norte (RN) no período 2008 a 2014, por meio da implementação da Lei nº 11.738/2008, considerando o contraditório e as similaridades entre governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do RN (Sinte/RN). Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de informações do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério da rede estadual do RN, aprovado pela Lei Complementar nº 322/2006, folhas de pagamento do magistério (referência mês de outubro) e seus resumos cedidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN). Os estudos teóricos demonstram que, a partir da Constituição Federal de 1988, a política de valorização do magistério vem sendo palco de debates na agenda da política educacional, determinando suas diretrizes e forma de financiamento, vias Fundos Contábeis ─ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ─, resoluções do Conselho Nacional de Educação e a Lei do Piso. Essas legislações visam garantir direitos assegurados, mediante formação, condições de trabalho, vencimento e remuneração dos professores. A Lei nº 11.738/08 do PSPN determina o valor mínimo por ano, a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem formação em nível médio e jornada de trabalho de 40 horas. No RN, os resultados apontam que a implementação do PSPN apresenta repercussões positivas com os reajustes nos vencimentos dos professores e especialistas no período citado. Ocorre, também, maior investimento via Fundeb no vencimento com o crescimento da sua receita. Em consequência, a percentagem desse aumento, no vencimento equivaleu a 88% e 86% na remuneração. Nesse contexto, ocorreram, também, embates políticos em âmbito do Sinte/RN e governo no sentido de garantir os reajustes do PSPN, bem como a normatização das horas atividades.

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