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Análise otimizada de atos de concessão de benefícios a servidores do estado do Rio Grande do Norte: sistemas Legis e SIAI AP concessões
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Santiago, Johnathan Moroni Sales do Vale; Cavalcante, Everton Ranielly de Sousa; Kulesza, Uirá; Franco, Evandro Nunes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) auxilia a Assembleia Legislativa no controle externo e uma de suas atribuições é a apreciação da legalidade dos atos de pessoal. Nesse contexto, observou-se um acúmulo de quase 12 mil processos na DAP-BEN, o setor do Tribunal responsável pela auditoria desses registros, no início do ano de 2018. Esse acúmulo se deve principalmente à demora para realizar uma análise nos moldes atuais, a existência de processos físicos e o reduzido corpo técnico. Para solucionar esse problema, foi planejado o desenvolvimento de dois sistemas, (i) o Legis, que foi concluído e hoje serve de base legislativa para o Tribunal, e (ii) o SIAI AP Concessões, que foi desenvolvido parcialmente e cujo objetivo é otimizar o processo de concessão de atos de benefícios. Este trabalho apresenta o desenvolvimento desses dois sistemas, bem como os resultados de um levantamento (survey) realizado apenas com usuários do Legis a fim de avaliá-lo quanto a sua satisfação com o sistema e obter informações que poderiam servir para futuras melhorias. Os resultados obtidos revelaram a satisfação dos usuários com o sistema e uma sensível contribuição nas atividades por eles realizadas. No entanto, tais usuários apontaram que o Legis deve ser estendido a outros órgãos além dos Institutos de Previdência. Dessa forma, concluiu-se que a combinação da Tecnologia da Informação com a área jurídica foi uma solução bem aceita e que contribuiu na otimização nas análises dos atos de benefícios.
Competências constitucionais dos Tribunais de Contas na proteção do concurso público
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-24) Franco, Evandro Nunes; França, Vladimir da Rocha; https://orcid.org/0000-0001-9977-3617; http://lattes.cnpq.br/5120480321290362; https://orcid.org/0000-0002-3785-2130; http://lattes.cnpq.br/4255887069032519; Oliveira, José Roberto Pimenta; Freire, Leonardo Oliveira; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327
A Constituição Federal de 1988 privilegiou o ingresso de pessoal para o exercício de vínculo profissional junto à Administração Pública mediante a prévia aprovação em concurso público. A rotina administrativa, porém, é ainda pautada por práticas patrimonialistas, implicando na burla ao princípio do concurso público para a admissão de pessoal em diversas entidades, sendo necessária a atuação dos órgãos de controle para fazer valer o mandamento constitucional sobre a temática. No rol dessas instituições destacam-se os Tribunais de Contas, detentores de competências voltadas à fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, elencadas no artigo 71 da atual Constituição Federal. Esses órgãos têm atuado de forma direta no controle da gestão de pessoal da Administração Pública, incluindo-se a vigilância sobre a obediência ao princípio do concurso público. Diante desse cenário, esta pesquisa levanta questão em relação à maneira como as competências conferidas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas podem ser utilizadas na proteção do concurso público. Para se chegar a uma resposta, foi realizada análise mediante a utilização do método hipotético-dedutivo, envolvendo técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na doutrina sobre os assuntos afins e nas normas nacionais e locais, e jurisprudência da Corte Constitucional e dos Tribunais de Contas brasileiros, no sentido de, em primeiro lugar, contextualizar o cenário do mandamento constitucional de primazia do concurso público em uma Administração Pública ainda sob um modelo burocrático incompleto; em seguida, identificar aspectos necessários ao entendimento das funções e alcance do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; e, por último, verificar como as competências constitucionais das Cortes de Contas se inserem no contexto de proteção ao princípio do concurso público. Ao final, conclui-se que, tendo em vista os parâmetros constitucionais, normativos e jurisprudenciais vigentes, os Tribunais de Contas possuem papel essencial para a garantia do direito fundamental ao amplo acesso aos cargos, empregos e funções públicas em razão das suas mais diversas formas e possibilidades de atuação.
Legis + SIAI AP Concessões: uma solução para automatizar a análise dos atos de concessão de benefício sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Soares, Renato Mesquita; Oliveira, Marcel Vinícius Medeiros; Franco, Evandro Nunes; Cavalcante, Everton Ranielly de S.; Cacho, Nelio Alessandro Azevedo
O TCE/RN é o órgão responsável pelo exercício do controle externo e, mais particulamente a DAP, pela execução de procedimentos de fiscalização dos atos de pessoal sujeitos a registro. Nesse sentido, pela falta de automação dos procedimentos realizados, o Tribunal sofre com o acúmulo desses processos, ocasionando, em algumas situações, gastos indevidos ao estado pela falta de celeridade na detecção de benefícios indevidamente concedidos. Nessa linha, foi concebido um projeto capaz de sistematizar os procedimentos inerentes ao fluxo do ato, através de um sistema chamado de SIAI AP Concessões. Ainda em fase de concepção, foi necessário o desenvolvimento de um outro sistema, chamado de Legis, responsável por ser a base legislativa para fundamentar o SIAI AP Concessões. Nesse contexto, o presente documento visa, além de relatar os procedimentos executados durante o desenvolvimento desses sistemas, expor todas informações que possam elucidar a compreensão desses sistemas.
Motor de validação dos atos de benefício auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020) Oliveira, Yuri Jordan de Melo; Oliveira, Marcel Vinicius Medeiros; Leite, Jair Cavalcante; Franco, Evandro Nunes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um órgão técnico e independente, responsável pela análise legal dos Atos de Concessão de Benefícios advindos de seus jurisdicionados. Com isso, surge a necessidade de adaptar a sua análise desses atos com os regimes normativos, para concessão de benefícios, de seus jurisdicionados em tempo hábil. O objetivo central deste trabalho é desenvolver um mecanismo de software para criação, configuração e aplicação, de regras de concessões de benefícios, através da implementação de um motor de validação, de forma a possibilitar, o gerenciamento legal, de cada Unidade Gestora do RPPS, pelo próprio gestor responsável de sua apreciação. Para desenvolvimento da solução, utilizou-se a plataforma .Net Core para buscar e aplicar as regras de validação cadastradas, nos atos de concessão de benefício. Diante disso, há uma diminuição no tempo de espera de uma resposta sobre a legalidade de um ato, além da adequação da sua validação, com as regras de concessão de benefícios dos RPPS.

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