Navegando por Autor "Freitas, Felipe Abreu"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A ética por trás da conta de energia: a utilização do compliance de integridade por empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-08) Freitas, Felipe Abreu; Oliveira, Diogo Pignataro de; https://orcid.org/0000-0002-6320-0021; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937; https://orcid.org/0009-0005-9743-6824; http://lattes.cnpq.br/6352438627532901; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; Silva, Daniel Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/3823425373316345A energia elétrica é um recurso fundamental à dignidade humana e sua produção envolve uma cadeia extensa e heterogênea, dividida em geração, transmissão, distribuição e comercialização. No Brasil, há uma série de regulações estatais atinentes a cada uma de tais etapas de produção, especialmente ao segmento que se encontra na ponta da cadeia e que lida diretamente com o consumidor: a distribuição de energia elétrica. Nesse sentido, tendo em vista que este é um serviço de concessão pública e que abrange relacionamentos com diversos stakeholders, principalmente a Administração Pública (direta e indireta) e os milhões de consumidores do país, o presente trabalho objetiva investigar a tendência da implementação de programas de compliance de integridade nas concessionárias de distribuição. A justificativa para tal análise advém dos riscos éticos que tais empresas assumem ao se relacionarem com diferentes agentes e de forma tão capilarizada, como suborno entre funcionários e consumidores, corrupção envolvendo agentes públicos, fraude em licitações e contratos, entre outros. A metodologia utilizada no trabalho, por sua vez, é a qualitativa, apresentando caráter bibliográfico e documental, embasando-se em legislações, em resoluções, orientações, e em análises técnicas sobre compliance, de modo que foi explorado o modus operandi de políticas de integridade das principais distribuidoras do Brasil. Por meio de tais buscas, encontrou-se uma tendência entre as empresas de distribuição em adotarem robustos programas de integridade, sendo tais companhias, inclusive, protagonistas em prêmios que avaliam esse quesito em corporações de diversos setores, como o selo Empresa Pró-Ética, atribuído pela Controladoria-Geral da União. Por esse destaque, escolheu-se explorar especificamente o setor de distribuição de energia elétrica, que, mesmo adotando políticas de compliance não tão destoantes de outros setores altamente regulados, possui notável reconhecimento. O trabalho, ainda, busca aferir o impacto da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2023), que recentemente completou dez anos, na preocupação das distribuidoras com a construção de uma cultura de integridade. Portanto, é a partir de um prisma jurídico, ético e científico que se analisará a tendência e o protagonismo das empresas de distribuição de energia elétrica em estarem adotando práticas de conformidade com a integridade em seu arcabouço corporativo.