Navegando por Autor "Freitas Neto, Otácio de Sousa"
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TCC Dignidade humana e responsabilidade civil nos transtornos mentais e comportamentais enquanto doenças ocupacionais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-07) Freitas Neto, Otácio de Sousa; Moraes, José Diniz de; Silvino, Ângelo José Menezes; http://lattes.cnpq.br/7646653687512561; http://lattes.cnpq.br/8224410444949942; http://lattes.cnpq.br/7508855458960682; Costa Neto, José Serafim da; http://lattes.cnpq.br/5209695644020138Os quadros ocupacionais por desordens psicológicas tornam-se cada vez mais comuns no Brasil e no mundo. A ausência de higidez no ambiente laborativo promove condições para o surgimento de quadros de ansiedade, de depressão, de Síndrome de Burnout e muitos outros, os quais afetam além da saúde, a dignidade do trabalhador, assim, ocorrido o dano psicológico, assiste o trabalhador o direito de reparação. O objetivo geral desta pesquisa foi, porquanto, compreender e apresentar um panorama da tutela jurisdicional da proteção da saúde psíquica dos trabalhadores, com foco na análise da responsabilidade civil do empregador envolvendo tais doenças relacionadas ao trabalho. Buscou-se analisar na práxis jurisprudencial trabalhista se as habituais críticas a essa natureza de pedido de indenização — especialmente em se tratando da complexidade do estabelecimento do nexo de causalidade entre o trabalho e os transtornos do gênero citado — realmente são verificáveis e embasadas na realidade. Este estudo se propôs a discutir o Direito do trabalho e a justiça do trabalho como elementos fundamentais na defesa do princípio da dignidade da pessoa humana, com foco no direito à saúde mental do trabalhador, também se pretende analisar e alertar sobre os riscos psicossociais relacionados ao trabalho e as discussões doutrinárias a respeito da responsabilidade civil do empregador no contexto das questões relacionadas à patologias psíquicas sofridas pelo empregado. Utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e de análise documental para fundamentar a pesquisa com resultados extraídos de estudos científicos, de jurisprudência, da doutrina e da legislação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, básica, descritiva e bibliográfica. Os resultados encontrados demonstraram razoável simetria nas decisões analisadas e alinhamento com os princípios e teleologia do Direito do Trabalho.