Navegando por Autor "Galvão Filho, Joris Caldas Arno"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A legitimidade das uniões poliafetivas no ordenamento Jurídico brasileiro(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Galvão Filho, Joris Caldas Arno; Veras, Érica Verícia Canuto De Oliveira; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; Silvino, Ângelo José Menezes; Coelho, Ana Carolina GuilhermeEsse trabalho tem como principal objetivo analisar ambos os fundamentosfavoráveis e antagônicos quanto à possibilidade de reconhecimento de uniõesestáveis poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, almejando partir de umaconcepção holística e interdisciplinar do que constitui uma união estável poliafetiva,bem como suas principais manifestações, analisando suas principais característicase analisando alguns fenômenos sociais que permeiam estas relações na vigência damono-normatividade. Pretende-se questionar a natureza jurídica do conceito deMonogamia, questionando as suas origens no discurso jurídico, assim como a suasuposta natureza principiológica, buscando demonstrar que não é compatível com oordenamento jurídico prescrito pela Constituição Federal de 1988, que elegeu peloPrincípio da Afetividade como principal qualificador da relação familiar, na medidaem que contempla o conteúdo existencial necessário para a concretização daDignidade da Pessoa Humana no instituto da Família.