Navegando por Autor "Gonçalves, Flávio Bruno da Cruz"
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TCC Fraudes fiscais envolvendo holdings offshore e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-11-27) Gonçalves, Flávio Bruno da Cruz; Elali, André de Souza Dantas; https://orcid.org/0000-0003-1389-8596; http://lattes.cnpq.br/2208028933825556; Elali, Michele Nóbrega; http://lattes.cnpq.br/6353997172206983; Pereira, Erick Wilson; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128O presente trabalho discorre sobre as fraudes fiscais perpetradas através de holdings offshore, investigando a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do beneficiário final dessas estruturas. O estudo propõe-se a analisar minuciosamente a operacionalidade das holdings offshore, destacando os crimes e fraudes fiscais mais recorrentes, bem como os métodos usualmente empregados para sua execução. Em sequência, o estudo explora a aplicação prática do incidente de desconsideração da personalidade, com ênfase na responsabilização do beneficiário final. A pesquisa adota o método dedutivo de natureza teórica, fundamentando-se em uma revisão exaustiva de literatura e de normas legislativas, além de um aprofundamento por meio de estudos de casos. Entre as fontes consultadas, incluem-se periódicos científicos, artigos especializados, doutrinas, sites de referência, além de dissertações de mestrado e monografias. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, o estudo elucida os mecanismos legais pertinentes e conclui que a desconsideração da personalidade jurídica constitui um instrumento indispensável para assegurar a pretensão executória do Estado, além de ser crucial na responsabilização dos beneficiários finais em contextos de fraude fiscal envolvendo holdings offshore.