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Navegando por Autor "Gouveia, Felipe Siqueira de"

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    TCC
    A análise econômica da colaboração premiada na Órbita Penal
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Gouveia, Felipe Siqueira de; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; Coelho, Ana Carolina Guilherme
    O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise econômica da colaboração premiada no direito brasileiro, considerando os custos e benefícios, tanto para sociedade, quanto para o investigado, ao se optar pela realização do acordo. Para chegar ao objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográfica em livros, artigos de periódicos jurídicos, teses e dissertações, relacionadas ao Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Econômico e Análise Econômico do Direito, especificamente com a temática do trabalho. De início, o trabalho propôs um breve escorço histórico sobre a matéria atinente a colaboração premiada, passando pela análise do instituto no direito comparado até chegar a sua evolução no direito brasileiro e a regulamentação dada pela Lei 12.850/13. Neste ponto será possível constatar que o instituto se mostra um meio eficaz para o combate ao crime organizado, especialmente no que se refere aos chamados "crimes de colarinho branco", praticados sob a égide do silêncio e de difícil solução. Em seguida passa-se ao estudo da Análise Econômica do Direito, seus principais conceitos e teorias, e a sua atuação no campo do Direito Penal. Ainda sobre o assunto, observar-se-á que os conhecimentos econômicos podem ser úteis para a consecução da sua função social do Direito Penal. Por fim, realizar-se-á a análise econômica da colaboração premiada, aplicando teorias e ferramentais econômicos, mais especificamente o equilíbrio de Kaldor-Hicks, O Dilema dos Prisioneiros (Teoria dos Jogos) e a Teoria do Crime. Inferiu-se que colaboração premiada é eficiente à luz da análise econômica do Direito, pois gera mais benefícios que custos, tanto para a sociedade quanto para o investigado, dependendo dos incentivos oferecidos.
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