Navegando por Autor "Guimarães, Aline Amorim Melgaço"
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Dissertação Democracia Possível: espaços institucionais, participação social e cultura política(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-04-26) Guimarães, Aline Amorim Melgaço; ; alineguimaraes@hotmail.com; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4764709P6; Mutzenberg, Remo; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/index.jsp; Lindozo, José Antonio Spinelli;O presente trabalho pretende refletir teoricamente a respeito do processo de reconstrução da democracia que podemos observar no país, a partir, inicialmente, do processo de abertura política que tem início no governo Geisel em 1974, prolongando-se com o primeiro presidente civil em 1985, pela Constituinte de 1986 e pela promulgação da Constituição de 1988. Interessa ao trabalho analisar que a Constituição de 1988 inaugura o momento em que a democracia começa se reconstruir no país, e esta reconstrução se dá de modo inovador, ao prever a inserção da sociedade civil na deliberação das políticas públicas, com a criação de espaços de gestão compartilhada entre os executivos federal, estadual e municipal, e à sociedade civil, nos conselhos gestores federais, estaduais e municipais. Neste sentido, o trabalho tem como preocupação focalizar o processo de abertura à participação da sociedade civil que ocorre com a criação dos conselhos gestores municipais de políticas públicas. Trata-se de investigar o formato em que, na prática, as relações estabelecidas nesses espaços híbridos possam ser consideradas, enquanto democráticas, inclusivas e promotoras de uma participação efetiva, analisando tendências, dando ênfase às regularidades e algumas das especificidades encontradas nos formatos de participação, que se tem observado nestes conselhos. A fim de realizar o exercício de compreensão a respeito da democracia que se coloca em construção no país, toma-se como objeto de estudo, a análise das relações estabelecidas entre sociedade civil e executivo local, nos conselhos gestores municipais obrigatórios, passando pelas tensões que envolvem instituições e práticas políticas, permeadas pela cultura política local. Parte-se de um breve balanço de dissertações produzidas a cerca do presente tema