Navegando por Autor "Inácio, Márcio Vinícius do Nascimento"
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TCC Direito dos povos indígenas: um estudo a partir da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Rio Grande do Norte e na Paraíba(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-11-08) Inácio, Márcio Vinícius do Nascimento; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0003-0938-5923; Santos, Anderson Cristopher dos; Ferreira, Ana Monica MedeirosO presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre o direito à saúde dos povos indígenas, com ênfase na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. O estudo examina as transformações profundas proporcionadas pela PNASPI, destacando o reconhecimento e a concretização dos direitos indígenas, sobretudo no que se refere ao acesso à saúde. Buscou-se analisar o acesso das comunidades indígenas a essa política, identificando os desafios, lacunas e avanços na garantia do direito fundamental à Saúde. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a sistematização de dados recolhidos, considerando a amplitude do tema e o recorte geográfico. A análise dos resultados revela que a saúde indígena nesses dois estados está condicionada por diversos fatores, como invisibilidade demográfica e epidemiológica, estigmatização, racismo, barreiras linguísticas, ausência de agentes de saúde, limitações geográficas de transporte e carência de unidades básicas. Também foram identificados problemas relacionados à integração das medicinas tradicionais, barreiras geográficas, socioeconômicas e questões de acessibilidade. Conclui-se que, apesar dos avanços trazidos pela PNASPI, ainda existem desafios significativos para a plena garantia do direito à saúde dos povos indígenas nas regiões estudadas.