Navegando por Autor "Lall, Georgia Indira Indarsane"
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TCC Online Dispute Resolution: uma análise das perspectivas e desafios da utilização de plataformas ODR como meio para efetivação do direito ao acesso à justiça(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-02) Lall, Georgia Indira Indarsane; Oliveira, Diogo Pignataro de; https://orcid.org/0000-0002-6320-0021; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937O presente estudo tem por finalidade produzir uma análise sobre a utilização de plataformas de Online Dispute Resolution (ODR) na garantia e consumação do direito ao acesso à justiça, algo inicialmente e notadamente conduzido na seara extrajudicial, mas que pode e deve atingir, em breve, o sistema de justiça estatal. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, doutrinárias e normativas, visando a apresentação do tema objeto da pesquisa, onde serão expostos aspectos relacionados ao conceito de ODR, assim como os fundamentos que norteiam sua constituição. Também serão abordados pontos essenciais sobre a origem e evolução desse tipo de mecanismo, tanto em âmbito mundial quanto nacional. Posteriormente, após uma caracterização de acesso à justiça, se discutirá a eficácia desse direito, considerando os desafios e perspectivas oferecidos pela ODR como meio alternativo para garantir sua efetivação.