Navegando por Autor "Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-07-24) Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; ; http://lattes.cnpq.br/5160476345863994; França, Vladimir da Rocha; ; http://lattes.cnpq.br/5120480321290362; Gurgel, Yara Maria Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966Em um país de dimensões continentais como o Brasil, tem-se como um dos principais desafios para o seu crescimento econômico a questão logística relativa à capacidade de suprimento de demanda energética. Vive-se atualmente a era da defesa do meio ambiente e, neste novo contexto de priorizações, passa-se pela busca da substituição da matriz energética, seja pela necessidade decorrente dos altos custos do petróleo no plano internacional (e da finitude das reservas), como também pelo grave desgaste ecológico por ele gerado. Essa tentativa de substituição precisa de soluções focadas na realidade nacional, num plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo e na análise da viabilidade jurídico-econômica da sua realização. Buscar-se-á, neste estudo, sem descurar de uma análise econômica de fundo, verificar a legitimidade jurídica da opção pelo gás natural como novo protagonista do desenvolvimento nacional (em substituição ao petróleo) e a necessária indução a ser exercida pelo direito, via uma política econômica voltada estritamente para tal fato, como agente modificador dessa realidade. O estudo, portanto, estará voltado sempre no plano constitucional, subordinado aos princípios da ordem Econômica e da busca pela redução das desigualdades regionais, que devem permear a elaboração do plano de desenvolvimento. Procurar-se-á demonstrar, ao final, a viabilidade jurídica do empreendimento, sintonizada em critérios jus-econômicos, e também que, na indústria do gás natural, a regulação do seu setor de transporte exerce importância crucial para a integração energética nacional, não apenas por se tratar tal atividade de uma indústria de rede, ainda sujeita ao monopólio natural de uma única empresa, mas também pelo perfil competitivo ou cooperativo a ser priorizado quando se for desenvolver o planejamento econômico do setor (tanto a política de investimentos, quanto às próprias regras que submeterão os agentes econômicos privados)