Navegando por Autor "Lima, Amilka Dayane Dias Melo"
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TCC Gestão democrática na educação pública brasileira: trajetória e fundamentos legais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-07-06) Romão, Edna Gregório; França, Magna; França, Magna; Lima, Amilka Dayane Dias Melo; Morais, Arécia SusãO estudo objetiva refletir sobre a gestão democrática a partir de marcos legais que normatizam a educação pública brasileira. A metodologia baseou-se no método qualitativo, tendo como foco a pesquisa bibliográfica com análise documental. A pesquisa bibliográfica foi estruturada em livros e artigos científicos, com autores que tratam sobre a temática. A análise foi realizada em documentos governamentais e legislação educacional, como também nas literaturas de Castro e Stamatto (2015), Freitas (2009), Helo (2011), Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), Lumertz (2011), Peroni (2012; 2013), Sander (2009), Santos e Sales (2012), Silva (2007), Souza e Araújo (2015), entre outras, que dão estruturações aos conceitos desenvolvidos no trabalho. Como resultados, a CF de 1988 instituiu a gestão democrática em seus escritos, sendo reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), as quais deram uma consistência legislativa ao processo democrático de gestão nas escolas. A trajetória dos subsequentes Planos Nacionais de Educação (PNEs), mesmo em suas fragmentações, buscou concretizar as diretrizes legais, a exemplo do Plano Nacional de Educação (2014-2024), sancionado pela Lei n° 13.005/2014, estabelecendo na meta n. 19 a gestão democrática a ser implementada no sistema escolar brasileiro. Todavia, até o momento não se obteve êxito na sua totalidade, visto que, na atualidade, todas as ações em prol da gestão democrática estão em disputa com o modelo neoliberal existente. Assim sendo, necessita, pois, ser concretizada, sendo sua consecução um caminho consistente para qualificar a educação escolar. A gestão democrática tem como pilar, a participação e o envolvimento da comunidade escolar em todas as dimensões da gestão escolar, ou seja, financeira, administrativa e pedagógica. Como considerações finais, na prática educacional, o que se constitui é uma gestão democrática buscando seu lugar, em que prevalece nas escolas enfrentamentos, entre o ideário neoliberal e as forças educacionais e sociais que lutam por uma gestão democrática, capaz de construir um projeto pedagógico visando ao interesse do educando. Espera-se que este estudo possa ter sua extensão de conhecimento para os educadores, levando-os a refletir sobre o compromisso pedagógico, assumindo uma postura crítica e questionadora do seu papel de professor e de gestor escolar, de agentes de transformação social e educacional, com ênfase numa gestão democrática participativa, em face da autonomia do sistema escolar.Tese Relações federativas e o regime de colaboração: desafios no financiamento da educação pública municipal de Parnamirim/RN (2009-2016)(2019-02-28) Lima, Amilka Dayane Dias Melo; ; ; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Sousa Júnior, Luis de; ; Bassi, Marcos Edgard; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Barbalho, Maria Goretti Cabral;Esta tese tem por objetivo analisar o financiamento da rede pública municipal de ensino do município de Parnamirim/RN, no contexto das relações federativas e do regime de colaboração, no período de 2009-2016. O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, compreendendo o regime de colaboração enquanto mecanismo necessário para equilibrar as tensões na oferta educacional, em face da assimetria quanto à capacidade de autofinanciamento entre os entes federados, o legado da desigualdade de distribuição de renda e a discrepância do potencial tributário entre as regiões. O suporte teórico metodológico se alinha com a abordagem qualitativa e pesquisa documental tendo como base: legislações do estado do RN e prefeitura de Parnamirim/RN, consulta às liberações dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), Sinopses Estatísticas do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Microdados do Censo Escolar e Indicadores de Desenvolvimento Educacional, também do INEP. Os resultados apontam que, no Brasil, os recursos públicos dos sistemas de ensino evidenciam limitações quanto ao equilíbrio federativo. No contexto específico da rede pública municipal de ensino de Parnamirim/RN, a ocorrência do regime de colaboração no seu financiamento é parcial, sendo mais evidente entre 2009-2013. A partir de 2014, percebe-se maior desequilíbrio entre a contribuição de cada ente versus sua capacidade fiscal. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento dessa rede. Vale salientar que, embora o estabelecimento do regime de colaboração mereça ressalvas, esse tem garantido o crescimento acima da inflação dos recursos para o financiamento da educação municipal, mediante as transferências constitucionais automáticas, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos adicionais advindos de programas desenvolvidos a partir políticas governamentais da União via programas do FNDE. O aumento de recursos repercutiu no crescimento da despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), possibilitando maior investimento por aluno matriculado. Nesse movimento, ocorreu a diminuição em número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto aumentou o número de estabelecimentos de ensino, professores e turmas. Os dados evidenciam que o regime de colaboração repercutiu positivamente sobre os dados educacionais, porém, esse mesmo fenômeno não ocorreu com os indicadores de desenvolvimento educacional, sendo esses o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), taxa de distorção idade/série e média de aluno por turma.